Licitações de Gestao Laboratorial

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão estar previamente credenciados na plataforma de realização do pregão ComprasBR.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Apresentação de declaração ou atestado de vistoria técnica emitido pela secretaria municipal de saúde de Manga, comprovando o conhecimento das condições de todos os equipamentos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto contratual consta no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, salvo a garantia legal prevista na lei federal no 8. 078/90.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores SICAF, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, a prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda estadual ou distrital do domicílio ou sede do contratado, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O contratado que praticar ato fraudulento na execução do contrato ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza poderá ser declarado inidôneo para licitar e contratar.

A implantação do sistema ocorrerá no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço. devendo a implantação do sistema ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos.

O município efetuará o pagamento em até 05 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada e aceita. o Município de Iraquara efetuará o pagamento à contratada em até 05 cinco dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e aceita pelo setor administrativo do Município.

O critério de julgamento é o menor preço global. ipo: menor preço global.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade. 3 habilitação jurídica e 4 regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa por atraso, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. 12. cláusula décima segunda infrações e sanções administrativas.

O prazo mínimo para envio de propostas é de 03 dias úteis, assegurado nos termos do art. 75, §3º da Lei nº 14. 133/2021. assegurado o prazo mínimo de 03 três dias úteis, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14. 133/2021.

A apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato pode levar à aplicação de sanções administrativas. apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.

O valor total estimado é de R$ ****,72. valor total: r ****,72 treze mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos.