Licitações de Gestao Laboratorial

O prazo para execução é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme necessidade técnica, interesse público e continuidade das condicionantes ambientais.

O pagamento será realizado após apresentação do documento fiscal correspondente e de relatórios de cada etapa executada. A administração tem até 10 dias para efetuar o depósito em conta bancária informada pela contratada, após o recebimento da nota fiscal e aceite pelo responsável.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 2 horas após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A proposta que identifique o licitante também será desclassificada.

O valor total previsto para esta contratação é de R$ ****,25.

A prestação dos serviços ocorrerá de forma continuada e semestral, cobrindo o período até o vencimento da licença ambiental em 02/02/2031. As campanhas deverão ser realizadas semestralmente, com os laudos sendo entregues ao SAAE em tempo hábil para envio anual à SUPRAM LM.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, em até 30 dias após o ateste da nota fiscal pelo servidor responsável, mediante a entrega e aceitação definitiva dos laudos referentes a cada uma das campanhas semestrais executadas.

Não haverá exigência de prestação de garantia contratual para a execução deste serviço.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser anexada à plataforma da licitar digital no ato de cadastramento da proposta, ou seja, juntos, antes da data e horário da abertura da sessão pública.

Cometerá infração administrativa a contratada que inexecutar total ou parcialmente o contrato, ensejando a aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,87 (sessenta e oito mil, quarenta e três reais e oitenta e sete centavos).

A garantia da proposta é exigida no percentual de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia ser� exigida no percentual de 1 um por cento do valor estimado da contrata��o, conforme permitido pelo 1o do art. 58 da lei no ****.

O critério de julgamento é o maior desconto por grupo/lote único. Crit�rio de julgamento maior desconto por grupolote �nico

A habilitação técnica é comprovada por atestados de capacidade técnica, e outros documentos como alvará de funcionamento e licença sanitária são exigidos. A qualifica��o t�cnica das licitantes dever� ser comprovada atrav�s de: comprova��o de aptid�o para desempenho de atividade pertinente e compat�vel em caracter�sticas, quantidades

A realização da visita técnica é facultativa, mas recomendada para que as proponentes conheçam as condições locais. A realiza��o da visita t�cnica � facultativa, devendo, contudo, ser conduzida por profissional tecnicamente qualificado e formalmente autorizado pela empresa.

A apresentação de amostras pode ser exigida a critério da administração, para fins de verificação de compatibilidade e desempenho. poder� ser exigida, a crit�rio da administra��o e mediante justificativa t�cnica, a apresenta��o de amostras dos itens ofertados pela licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar

O prazo para impugnações é até 27/03/2026 às 23h59min. impugna�￵es: at� **** �s 23h59min

A não apresentação de amostras dentro do prazo, falsidade nas declarações e a ausência de formalização da garantia podem levar à desclassificação. A n�o apresenta��o das amostras dentro do prazo estabelecido ensejar� a desclassifica��o da proposta

O valor estimado máximo de referência é de R$ ****,80. valor estimado, m�ximo, de refer�ncia r ****, 80

pelo valor de r$ ****, 00.