Licitações de Gestao Sinistros

O prazo de entrega não está especificado no edital. A apólice deve ser entregue e recebida provisoriamente em até 3 dias, conforme item 11. 1: a apólice será recebida provisoriamente, no prazo de 03 três dias, contado da data de entrega.

O pagamento será efetuado após a entrega da apólice e apresentação da nota fiscal, com retenção tributária prevista em lei. Conforme item 7. 6: quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme item d: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por tratar-se de compras comuns sem grandes complexidades.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote. Conforme item 3. 3: a seleção do fornecedor será processada sob o critério de menor preço global do lote.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme Anexo I. Para seguradoras, é obrigatória a autorização da SUSEP. Conforme item b: poderão participar. . . as empresas seguradoras ou corretoras de seguros devidamente autorizadas.

As sanções incluem advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 7. 2: multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

A vistoria prévia é facultativa. Conforme item f: a avaliação prévia é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não haverá pedido de amostra. Conforme item e: não haverá pedido de amostra.

O prazo para impugnação não está especificado no edital.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. Conforme item 4. 5. 3: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme item 3. 1: o valor total estimado para a contratação. . . perfaz o montante global de r$ ****,00.

O veículo deve ser entregue em até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço assinada. O edital afirma: o fornecedor disporá do prazo máximo de 15 quinze dias corridos para efetuar a entrega do veículo.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal e aprovação pela diretoria financeira. Conforme o texto: o pagamento dos serviços executados será procedido em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal pela contratada e aprovação pela diretoria financeira da estatal.

O prazo de garantia contratual é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O texto afirma: o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para o pagamento, a contratada deve comprovar regularidade com certidões negativas de débito. O texto exige: certidões negativas de débito relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidões negativas de débito junto às fazendas estadual e municipal do domicilio sede da contratada, certidões negativas de débito relativos às contribuições previdenciárias e as de terceiros cnd, certidão de regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas.

O contratado poderá apresentar defesa no prazo de 10 dias úteis. O texto menciona: o contratado poderá apresentar sua defesa no prazo de 10 dez dias úteis, contados da notificação do ato.

O veículo deve estar em perfeitas condições e a contratada deve manter as condições de habilitação durante a vigência do contrato. O texto afirma: manter todas as condições de habilitação durante a vigência contratual.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a apólice deve ser disponibilizada no prazo máximo de 10 dias após a emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: a apólice ser disponibilizada no prazo máximo de 10 dez dias.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que a proposta deve conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento. Não há um trecho literal específico sobre a forma de pagamento.

O edital não menciona garantia contratual. Não há trecho literal sobre garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exige documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica. Conforme o texto: para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor total do serviço, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias e multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do serviço.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o texto: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

As propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis; b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,56. Conforme o texto: o valor global para a contratação objeto deste edital é de r$ ****,56.