Licitações de Gestao Sinistros

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote, com adjudicação independente dos lotes 01 e 02.

Para habilitação, exige-se, entre outros, atestados, certidões ou declarações de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem execução ou execução em curso de serviços de seguros compatíveis com o lote disputado e certidão de licenciamentos emitida pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

A vistoria prévia é facultativa e, caso optem por fazê-la, deverá ser agendada previamente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, junto ao funcionário público municipal Mateus Resende Oliveira, pelo telefone 34 ****.

Será desclassificada a proposta que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas neste edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital, desde que insanável.

As condições de recebimento do objeto estão estabelecidas no termo de referência nº 005/2026 retificado 03, na minuta da ata de registro de preços e na minuta do contrato, anexos ao edital. as condições de recebimento do objeto estão estabelecidas no termo de referência nº005/2026 retificado 03

As regras para pagamento estão estabelecidas no termo de referência nº 005/2026 retificado 03, na minuta da ata de registro de preços e na minuta do contrato, anexos ao edital. as regras para pagamento estão estabelecidas no termo de referência nº005/2026 retificado 03

Não haverá exigência de garantia da proposta. não haverá exigência da garantia de proposta nos termos do artigo 58 e seguintes da lei no ****, de 2021

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o critério de julgamento será o de menor preço por lote

O licitante vencedor encaminhará os documentos de habilitação exclusivamente pelo sistema, no prazo máximo de 2 horas contados da solicitação do pregoeiro. no prazo de no máximo 02 duas horas contados da solicitação do(a) pregoeiro(a)

Constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021, sujeitando o licitante ou contratado às sanções estabelecidas no art. 156 da referida lei. sujeitando o licitante ou contratado, conforme a natureza e a gravidade da infração, às sanções estabelecidas no art. 156 da referida lei

Não há exigência de amostras para este processo. não há exigência de amostras para este processo

Pedidos de esclarecimentos e impugnações até o dia 17/11/2026, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. pedidos de esclarecimentos e impugnações até o dia 17/11/2026

Será desclassificada a proposta que identificar o licitante, permanecer acima do orçamento estimado, não comprovar exequibilidade, ou for reprovada na prova de conceito. será desclassificada sumariamente a proposta que identifique o licitante

O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado r$ ****,00

O edital não especifica um prazo de entrega, mas a seguradora deve entregar a apólice de seguro no prazo de até 30 dias corridos a contar da assinatura do contrato: entregar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, a contar da assinatura do contrato, a apólice de seguro.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que a proposta vencedora deve conter indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

O edital não exige garantia de proposta: não sendo exigida garantia de proposta neste certame.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote único: critério de julgamento: menor preço global do lote único.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para a qualificação técnica, é necessário atestado de capacidade técnica, em nome da empresa licitante. . . para a qual a proponente tenha prestado serviços de seguro de veículos e comprovante de autorização para funcionamento e operação da sociedade seguradora no ramo de seguros de automóveis, expedido pela SUSEP.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,76: valor estimado para contratação: r ****, 76 trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos.

O prazo máximo para execução do objeto é de 12 meses, com início imediato a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme o edital: início: imediato conclusão: 12 doze meses.

O pagamento será mensal, no prazo de 30 dias contados do adimplemento de cada parcela. Conforme o edital: mensalmente, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se documentação como CNPJ, balanço patrimonial, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, entre outros. Conforme o edital: os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: multa de mora de 0,5% aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, com vícios insanáveis ou em desacordo com as especificações serão desclassificadas. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas.

O valor total estimado é de R$ ****,96. Conforme o termo de referência: total ****,96.

A contratada deverá providenciar a emissão e a disponibilização da apólice coletiva no prazo máximo de 10 dias úteis, contados do recebimento formal da ordem de serviço ou da nota de empenho. Conforme texto: no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento formal da ordem de serviço ou da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, por meio de transferência bancária. Conforme texto: o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal.

Não será exigida garantia de execução. Conforme texto: não será exigida garantia de execução, haja visto que não se faz necessário neste caso concreto.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme texto: adotando-se como critério de julgamento o menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo autorização da SUSEP. Conforme texto: a licitante deverá comprovar sua condição de sociedade seguradora regularmente autorizada pela superintendência de seguros privados susep.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, e impedimento de licitar e contratar. Conforme texto: multa . . . não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

O não atendimento às especificações, coberturas mínimas ou demais requisitos implicará a desclassificação da proposta. Conforme texto: o não atendimento às especificações, coberturas mínimas ou demais requisitos estabelecidos neste termo de referência implicará a desclassificação da proposta.

O valor total estimado é de R$ ****,50. Conforme texto: o valor total estimado de r$ ****,50 trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos.