Licitações de Elaboracao Arte

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses corridos contados da data de assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado conforme a execução do contrato, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante entrega efetiva dos serviços e respectivo aceite pela fiscalização, observada a cronologia de pagamentos.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação será dividida em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para conclusão do serviço será de até 30 trinta dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a análise e aprovação do projeto pelo órgão gestor do recurso, mediante liberação dos recursos financeiros da conta da proposta, apresentação de ofício de solicitação de movimentação de recursos, boletim de medição atestado pela fiscalização, relatório resumo do empreendimento (RRE), documentos de liquidação, nota fiscal e recibo.

É exigida garantia de proposta, equivalente a 1% do valor global estimado na planilha orçamentária do projeto, podendo ser prestada através de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, com adjudicação global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanços patrimoniais, e qualificação técnica através de registro no CREA e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,52.

O prazo de execução dos serviços do contrato será de **** dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, no valor correspondente a 5% do valor do contrato, a ser apresentada na unidade responsável pelo contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global do orçamento referencial estimado para o empreendimento é de R$ ****,96.