Licitações de Video Monitoramento

O edital prevê um prazo contratual de 12 meses.

O edital informa que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente conforme apresentação da fatura e verificação da regularidade fiscal, e condicionado ao correto desempenho do serviço ofertado, sendo que em caso de problemas de funcionamento o pagamento será suspenso.

O edital estabelece como critério de julgamento menor preço e melhor proposta, considerando os quantitativos e a qualidade dos produtos ofertados.

A documentação exigida para habilitação inclui ato constitutivo, certificado da condição de micro empreendedor individual ccmei, estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado, além de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e prova de regularidade do FGTS e da justiça do trabalho.

O edital prevê que Pela inexecução total ou parcial do objeto, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto da dispensa de licitação, a administração poderá, nos termos da lei n **** e alterações, aplicar as penalidades constantes na legislação. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com o total limitado a 10 dez por cento do valor do contrato.

O valor total estimado para o contrato é de R ****, 00.

O prazo de execução do serviço será de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade do presente.

O julgamento será pelo menor preço: global.

Após a declaração de vencedor da fase de propostas comerciais, o fornecedor terá prazo de até 6 seis horas, prorrogáveis a critério da administração, para apresentação dos documentos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O proponente, caso queira, pode requerer visita técnica ao local, para melhor dimensionar sua proposta.

Impugnação aos termos deste instrumento deverão ser remetidas, nos endereços mencionados na parte preambular, com antecedência de 24 vinte e quatro horas, contados da data final de recebimento de propostas.

O valor estimado para esta contratação passa por R$ ****,00.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues no prazo de 15 dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto/prestação dos serviços, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela prefeitura municipal de Porto Esperidião MT, em conformidade com art. 141 da lei 14. 133/2021.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,59.