Licitações de Roteiro

O pagamento será realizado após a apresentação de ficha de relatório de km rodado no mês, que será enviada, juntamente com a nota fiscal, a fazenda municipal que deverá efetuar o pagamento da mesma até o 5º dia útil do mês subsequente à realização do serviço.

O tipo de julgamento é menor preço unitário por km rodado.

A licitante deve providenciar seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

A multa de mora no percentual correspondente a 0,3 zero vírgula três por cento por dia de atraso no cumprimento das obrigações assumidas, incidente sobre o valor total do contrato empenho, até a data do efetivo adimplemento, respeitando o limite de 10 sobre o valor do contrato.

Os pedidos de impugnações deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica e encaminhados ao pregoeiro, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O descumprimento das condições de participação será motivo para a inabilitação do licitante.

A execução dos serviços deverá ocorrer em data a ser definida pela secretaria municipal de assistência social, devendo a viagem ser realizada durante os meses de outubro ou novembro de 2026.

Os pagamentos serão efetuados pela prefeitura de rondon, depois de homologado o procedimento licitatório, em até 30 dias após a prestação do serviço, mediante apresentação pela fornecedora da respectiva nota fiscal.

As empresas vencedoras deverão fornecer seguro viagem a todos os passageiros.

O tipo da licitação é de menor preço.

Os interessados devem apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto bolsa de licitações e leilões.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poder impugnar este edital.

O não atendimento a qualquer das características exigidas importar na aplicação das sanções previstas em lei.

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Os serviços devem ser integralmente organizados com uma antecedência mínima de 7 sete dias úteis da data da viagem.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A multa pode variar de 0,5 a 20% sobre o valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,84.

pagamento pelos serviços efetivamente prestados.

o licitante vencedor obrigase a prestar uma garantia, com vigência por todo o período da contratação, relativa à 5% do valor do contrato

a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço global

as condições de habilitação serão aquelas estabelecidas no edital, compreendendo os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica

advertência, multa de 5% sobre o valor da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SPTURIS

o licitante que desejar recorrer dos atos praticados nas fases de julgamento e verificação de efetividade dos lances ou propostas, e dos atos praticados na fase de habilitação poderá fazê-lo em até 24 horas após a decisão de habilitação definida no sistema licitacoese2 como declarada vencedora

a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante