Licitações de Engenharia Projeto Planejamento

O prazo de execução dos serviços será de 03 meses consecutivos, contados da assinatura da ordem de início, podendo ser prorrogado de acordo com a execução das obras, mediante aprovação da secretaria competente.

Os pagamentos serão efetuados até o 30º dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, subsequente ao da prestação do serviço, comprovada a execução dos serviços e juntadas as notas fiscais exigidas. A forma de pagamento será por meio de crédito em conta bancária ou através de boleto de cobrança bancária.

O objeto da presente licitação deverá ter garantia de 05 anos contados do recebimento definitivo da obra, ficando o contratado responsável pela solidez e segurança das obras executadas, assim como em razão dos materiais empregados.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

A visita técnica deverá ser agendada até o segundo dia útil anterior à data da licitação com o departamento de engenharia, através do telefone 54 **** a licitante opte pela não realização da visita técnica, deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, de que está ciente do local das obras e de suas condições.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não atender a todos os requisitos exigidos no edital, contiver opções alternativas quando uma delas desatender ao exigido, divergir dos termos deste edital, omitir-se em pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou opuser-se a qualquer dispositivo legal vigente.

O valor total do lote é de R$ ****,13.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 120 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da Lei 14. 133/21, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pelo órgão, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os licitantes deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e com o FGTS, balanço patrimonial, entre outros.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

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O prazo de execução dos serviços para cada lote será de 02 meses consecutivos, contados da assinatura da ordem de início, podendo ser prorrogado de acordo com a execução das obras, mediante aprovação da secretaria competente.

Os pagamentos serão efetuados até o 30º dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, subsequente ao da prestação do serviço, comprovada a execução dos serviços e juntadas as notas fiscais exigidas. A forma de pagamento será por meio de crédito em conta bancária ou através de boleto de cobrança bancária.

O objeto da presente licitação deverá ter garantia de 05 anos contados do recebimento definitivo da obra, ficando o contratado responsável pela solidez e segurança das obras executadas, assim como em razão dos materiais empregados.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de diversas declarações.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação, nos casos de inexecução parcial ou total do contrato, entre outros.

A visita técnica deverá ser agendada até o segundo dia útil anterior à data da licitação com o departamento de engenharia. Caso a licitante opte pela não realização da visita técnica, deverá apresentar declaração de que está ciente do local das obras e de suas condições.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta poderá ser desclassificada se não atender a todos os requisitos exigidos no edital, contiver opções alternativas quando uma delas desatender ao exigido, divergir dos termos deste edital, omitir-se em pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou opuser-se a qualquer dispositivo legal vigente.

O valor global estimado para a licitação é de R$ ****,12.