Licitações de Engenharia Projeto Planejamento

O edital prevê que o prazo de execução do contrato será o estabelecido no cronograma físico financeiro da obra, acrescido do tempo necessário para os procedimentos de recebimento provisório e definitivo.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual. Será exigido o recolhimento referente a 1 um por cento do estimado para contratação a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional e profissional, e regularidade econômicofinanceira são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a execução das obras é de R ****,70.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

O edital prevê um prazo de execução de 270 duzentos e setenta dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, e a visita deve ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de ****, 01 dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e um centavos.

O prazo de execução será de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos do artigo 84 da lei **** de 01 de abril de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos à contratada serão atualizados monetariamente.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor efetivo do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n 14. 634/2023, e demais cominações legais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de conformidade, prova de conceito ou outros testes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estima-se para a contratação o valor total de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço, conforme especificado no trecho: critério de julgamento: menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme especificado nos anexos e no termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado de contratação de ****, 56 cento e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos.