Licitações de Engenharia Projeto Planejamento

O prazo máximo de execução será de até 30 meses, contados da ordem de serviço inicial.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para técnica e 30% para preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica será facultativa, sendo assegurada alternativa mediante declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela entidade solicitante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do comprasbr, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total do certame é R$ ****,71 (quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos).

O prazo de execução do objeto está previsto para 18 meses, conforme cláusula segunda do termo de contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

A exigência ou não da garantia de execução, juntamente com suas normas, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada observando o procedimento disposto na lei federal no **** de 1º de abril de 2021 e suas alterações, com documentos previstos no item 9 do termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

É obrigatória a vistoria prévia do local de execução do objeto, com agendamento a ser realizado na Secretaria Municipal da Administração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor monetário total estimado não foi explicitamente informado no edital.

O prazo de vigência da contratação é estimado em 30 trinta meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos previstos na lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não há exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de técnica e preço, observadas as especificações técnicas e os requisitos de qualificação estabelecidos no instrumento convocatório.

O licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o infrator às sanções dos artigos 156 e 162 da lei federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 20% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,50 (setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais, e cinquenta centavos).

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances, conforme o art. 17, inciso i, da lei no 14. 133/2021. As licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, apenasa documentação de habilitação, até a data e horário fixados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 44 **** ramal 27, até o dia 27/03/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,31.