O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para aquisição de licenças anuais dos softwares Autodesk Civil 3D e Revit. A sessão pública ocorrerá em 14/05/2026 às 09h, no sistema Portal de Compras Públicas. A licitação será dividida em itens, com o critério de julgamento sendo o menor preço por item. A participação é aberta a interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto. Não há previsão de benefícios de exclusividade ou reserva de cotas para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por meio eletrônico. Apenas o licitante vencedor apresentará os documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. A exigência de amostras será feita por meio de catálogo, prospecto ou ficha técnica, com possibilidade de solicitação de amostra física. A habilitação será verificada após a aceitação da proposta. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite definitivo dos produtos, mediante nota fiscal. As infrações e sanções administrativas estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
A contratada deverá disponibilizar as licenças no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, devendo a entrega ocorrer por meio virtual.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos, juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia da proposta nem de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada apenas do licitante vencedor, com exigência de documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções aplicadas pela autoridade máxima do município.
Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica.
Será exigida a apresentação de amostras por meio de catálogo, prospecto ou ficha técnica, com possibilidade de solicitação de amostra física.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.