Licitações de Empresas Transportadoras

O edital prevê a entrega de 135 (cento e trinta e cinco) toneladas do material no endereço do aterro sanitário de Andradas/MG.

O edital exigirá a garantia da contratação na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, de que trata os art. 102 da lei no ****, de 2021, conforme regras previstas no contrato.

É assegurado que a empresa candidata à licitação poderá visitar o local, com prévio agendamento juntamente ao consórcio público para gestão integrada (CPGI), o qual designará um servidor para acompanhamento, de modo a assegurar o direito de realização de vistorias prévias para conhecimento e avaliação plenos das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital prevê que a carta contrato terá vigência até o dia 31/05/2026, contados a partir da ordem de início do serviço, podendo ser renovado a critério das partes, nos limites legais permitidos.

O edital informa que O pagamento será feito na 1ª sexta-feira da 2ª quinzena do mês de vencimento, preferencialmente às sextas-feiras, após a execução dos serviços e a apresentação do documento fiscal, conferido e liberado pelo setor responsável, através de conta bancária devidamente cadastrada na secretaria da fazenda, valendo como recibo o comprovante do depósito.

O edital estabelece que a presente dispensa é do tipo menor preço por lote, com modo de disputa aberto.

O edital indica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso de compras e será solicitado do fornecedor declarado vencedor da fase de lances, a anexação dos documentos deverá ser no prazo máximo de 02 dois dias úteis.

O edital detalha que ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155. Além disso, prevê multas de 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida e pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

O edital informa que o valor total estimado da contratação: r ****, 00, sendo: lote 01: r ****, 00 lote 02: r ****, 00.

O edital prevê a prestação do serviço de transporte executivo rodoviário para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, nos dias 10 e 12 junho 2026.

O edital informa que o valor atualizado para o exercício de 2026 é de R$ ****,11 sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos.

O edital prevê que o critério de julgamento é o de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostra, sendo que a não entrega ou a entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,71.