Licitações de Empresas Transportadoras

Os serviços poderão ser executados de forma programada ou emergencial, conforme necessidade da administração pública, com prazo para conclusão não superior a 3 dias úteis, contados a partir da data definida pela administração. o prazo para conclus�o, em que pese vari�vel em cada caso concreto, n�o pode superar 03 tr�s dias �teis, contados a partir da data definida pela administra��o.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, após a verificação da qualidade do serviço prestado e aceite. o contratante realizar� o pagamento em at� 30 trinta dias contados da apresenta��o da nota fiscal ou instrumento de cobran�a equivalente pela administra��o, ap�s a verifica��o da qualidade do servi�o prestado e consequente aceita��o mediante termo detalhado.

A contratada deverá garantir os serviços por no mínimo 12 meses, podendo ter prorrogação de 1 ano. Há exigência de seguro da carga. a contratada dever� garantir os servi�os por no m�nimo 12 meses, podendo ter prorroga��o de 1 um ano com renova��o de saldo, conforme prejulgado n **** decis�o n **** do tribunal de contas de santa catarina tcesc.

O julgamento será pelo critério de menor preço por hora trabalhada. o julgamento ser� pelo crit�rio de menor pre�o por hora trabalhada.

Será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. para habilita��o dos licitantes, ser� exigida, exclusivamente, a documenta��o relativa: i � habilita��o jur�dicaii � qualifica��o t�cnicaiii � habilita��o fiscal, social e trabalhista eiv � habilita��o econ�micofinanceira

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias�teis antes da data de abertura da sess�o p�blica.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade insanável com o edital. poder� ser desclassificada a proposta vencedora que: 7. 4. 1 contiver v�cios insan�veis7. 4. 2 n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia7. 4. 3 apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido paraa contrata��o

O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor total estimado � de r****, 00 quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e dez reais, conforme valores unit�rios opostos na tabela acima.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos interessados será verificada em consonância com o art. 58 da lei 13. 303/2016, para comprovação da possibilidade da aquisição de direitos e da contração de obrigações por parte do interessado, de sua qualificação técnica e capacidade econômica e financeira.

Estará sujeita às penalidades previstas no art. 83 da lei 13303/16, mediante processo de sancionamento, o licitante que não mantiver proposta de preços sob alegação de equívoco, erro de digitação ou falha eletrônica, sem frustrar a licitação.

A empresa declara que renuncia ao direito de realizar vistoria técnica aos locais e as instalações para a prestação dos serviços constantes do objeto do pregão eletrônico nº 017/2026, e que tomamos conhecimento das reais condições de execução dos serviços, bem como das informações de todos os dados e elementos necessários à perfeita elaboração da proposta econômica, nos responsabilizando por todas as consequências oriundas deste ato.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que, após eventuais ajustes, apresentarem valor global do lote ou total de qualquer item superior ao valor estimado da contratação, observado o disposto no subitem 8. 2.

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, com retenção tributária de 2% sobre despesas acima de dois salários mínimos, conforme lei municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,08.

O critério de julgamento é menor preço unitário.