Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de materiais de escritório e papelaria. O processo será realizado em sessão pública via internet, com início de acolhimento de propostas em 17/03/2026 e abertura das propostas em 30/03/2026. O modo de disputa será aberto, com tempo de 10 minutos, acrescido de prorrogação automática. Empresas interessadas devem se credenciar na plataforma eletrônica. A não anexação dos documentos de habilitação implicará inabilitação automática. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecimento será solicitado parceladamente, com entrega em no máximo 7 dias após o pedido de compra. O pagamento será efetuado após a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal. O foro para dirimir questões é o da comarca de Itapira/SP.
O fornecimento do material será solicitado parceladamente, através do pedido de compra, conforme necessidade e solicitação da prefeitura. A detentora da ata deverá efetuar a entrega em no máximo 7 sete dias, após a emissão do pedido de compra pela prefeitura.
O pagamento será efetuado pelo município de Itapira após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pela secretaria requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega da documentação e fica condicionado à certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união e crf do fgts estarem em plena validade.
O edital especifica garantia de 12 doze meses para o aparelho de telefone com fio (item 1).
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
Os licitantes deverão atender às exigências constantes deste edital e de seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. A não anexação dos documentos de habilitação, conforme exigido no edital, implicará em inabilitação automática da licitante.
O edital prevê sanções como advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato ou item, dependendo da infração), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
Fica facultado ao município de Itapira, quando assim julgar necessário, solicitar a licitante arrematante, o envio de amostras no prazo de até 3 três dias úteis, a contar da notificação da secretaria requisitante, dos itens que serão fornecidos, sob pena de desclassificação, quando tais produtos não atenderem ao especificado no termo de referência do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
