Licitações de Biocombustivel

O prazo de até 120 dias para apresentar os veículos locados devidamente adaptados, em conformidade com a descrição do objeto da licitação, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo Estado da Bahia.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A inobservância das exigências editalícias, especialmente quanto a não apresentação da documentação obrigatória, poderá configurar infração administrativa, sujeitando o licitante às sanções previstas.

O valor estimado total para a locação dos veículos é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um procedimento de pré-qualificação para futuras contratações.

O critério de julgamento para as licitações futuras que exigem essa pré-qualificação será o do menor preço, conforme estabelecido no edital.

A habilitação nesta fase de pré-qualificação subjetiva parcial avaliará a experiência profissional comprovada e a qualificação técnica dos interessados, com a possibilidade de complementação nas etapas subsequentes do processo licitatório.

As penalidades administrativas previstas em caso de infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações ao edital poderão ser realizadas no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura e/ou do final do período de recebimento dos documentos.

Os riscos de desqualificação incluem a falta de atualização dos documentos, o descumprimento dos requisitos estabelecidos no edital ou o fornecimento de informações inverdicas, que podem resultar no cancelamento da pré-qualificação.

O fornecimento será parcelado, conforme necessidade da secretaria demandante, por meio de ordens de fornecimento (OF) emitidas pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

O fornecimento de combustível deverá ocorrer de forma contínua e parcelada, durante toda a vigência contratual, conforme as demandas apresentadas pelas secretarias municipais.

O pagamento será efetuado conforme cronograma financeiro do município, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e conferida pelo setor competente.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica que inclui autorização da ANP, alvará de funcionamento e licença ambiental, se aplicável.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade em declarações, o não cumprimento das exigências do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, com base em **** litros de gasolina comum a R$ 6,34 o litro.

A execução do serviço deverá ser realizada em até 04 quatro horas e excepcionalmente, devendo ocorrer de forma imediata, para creches, escolas, unidades de saúde e correlatos, contados do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos a contar da data da liquidação, após o fornecimento do objeto, e apresentação da nota fiscal depósito em conta corrente do fornecedor.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo 05, deste edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.