Licitações de Assessoria Atuarial

A entrega do relatório anual do patrocínio do plano de benefício previdenciário será de até 30 dias após emissão da ordem de início de serviço (OIS).

Os pagamentos serão creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente indicada, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal eletrônica ou de serviço, atestada pela área requisitante ou gestor do contrato.

A contratada prestará a garantia contratual de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução do contrato e mais 3 meses após o término da vigência contratual.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O licitante vencedor deverá apresentar documentos de identidade, comprovante de inscrição e situação cadastral (CNPJ), regularidade fiscal (FGTS, INSS, CNDT), declaração sobre emprego de menor, e contrato social.

A contratada que cometer infrações administrativas estará sujeita a advertência, multa moratória (até 2% do valor total do contrato), multa de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até 2 anos.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital, desde que apresentados até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que incluir qualquer dado que identifique o licitante e/ou qualquer consorciado, ou apresentar valor simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os praticados no mercado.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado após a entrega e aprovação do relatório de análise das hipóteses atuariais pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os fornecedores participantes deverão comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações e ficará sujeito às sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o fornecedor participante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação do serviço realizado. O pagamento ser� efetuado atrav�s de dep�sito em conta corrente do fornecedor, no prazode at� 30 trinta dias contados da data da entrega do s documento s fiscal is notas fiscais, acompanhada da liquida��o do servi�o realizado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no apêndice do anexo I do termo de referência. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam no ap�ndice do anexo i termode refer�ncia abaixo deste aviso.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que praticar quaisquer das hip�teses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 3. 4. 1. contiver v�cios insan�veis 3. 4. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o: r ****, 00