Licitações de Rede Acesso

O edital prevê que a contratada deverá entregar o veículo no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento. A entrega será única e integral, no local indicado pela administração, no município de Américo Brasiliense/SP.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 trinta dias úteis.

O veículo deverá possuir garantia integral de fábrica de, no mínimo, 12 doze meses, contada do recebimento definitivo, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação não sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. O pregoeiro reservase no direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues. A falta de quaisquer documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, em razão da prática das infrações previstas no artigo 155, sendolhe aplicadas as penas do artigo 156 e demais disposições no título IV capítulo I da lei no 14. 133/21.

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Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrarem em uma ou mais situações abaixo discriminadas, em atendimento ao art. 14 da lei **** de 2021, como autor do anteprojeto, empresa responsável pela elaboração do projeto, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilidade de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, entre outras.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O prazo de execução da presente contratação considera a entrega de todos os seus itens, com exceção à garantia, e está fixado em 730 (setecentos e trinta) dias corridos a partir da data de início da execução, que será indicada na ordem de serviço. A execução da implantação das 4 (quatro) localidades mencionadas ocorrerá ao longo de 2 anos contados da assinatura do contrato, ou seja, serão executadas 2 localidades por ano de contrato, com a seguinte programação: Central AFIS Remoto AFIS e Guarulhos SBGR no primeiro ano, e Campinas SBKP e Santos Dumont SBRJ no segundo ano.

Os pagamentos ocorrerão seguindo a subdivisão de blocos apresentada na seção 12. 3 do projeto básico, os quais serão realizados somente quando todos os itens de cada um dos blocos estiverem completos e verificados pela equipe de fiscalização. O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura.

A contratada deverá oferecer uma garantia de, no mínimo, 1 (um) ano para todos os equipamentos, materiais e serviços relacionados no contrato. Esta garantia será contada a partir do término do período de operação assistida. A contratada deverá garantir uma assistência técnica de boa qualidade com a disponibilidade de peças de reposição e tempo de resposta satisfatório, por um período mínimo de 10 (dez) anos, a contar da data da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado para a escolha da proposta mais vantajosa será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. A comprovação do cumprimento das exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista poderá ser feita mediante verificação dos níveis validados no sistema de cadastro unificado de fornecedores (SICAF).

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no projeto básico e na minuta do correspondente termo de contrato, anexos a este edital.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o estabelecido neste edital poderá levar à inabilitação.

O orçamento de referência desta contratação tem caráter sigiloso, conforme estabelecido no art. 34 da Lei nº 13. 303/2016.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após recebimento da nota fiscal e/ou fatura por parte do município, mediante repasse direto na conta corrente da contratada.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverá cadastrar a documentação através da plataforma eletrônica no prazo máximo de até 02 duas horas contadas da solicitação do agente de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada caso seja verificado no curso da análise o descumprimento de qualquer requisito exigido neste edital e seus anexos.

O custo estimado total da presente licitação é de R$ ****,64.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho no Parque Estadual das Araucárias.

O edital informa que o pagamento será realizado até o 30 trigésimo dia do aceite dos produtos/serviços, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital especifica que os produtos deverão apresentar garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.

A habilitação exigirá certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos municipais, certidão de débitos trabalhista, certificado de regularidade do fgts crf e declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso xxxiii, da constituição federal.

O edital lista diversas infrações administrativas que podem levar a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que ão será exigida a vistoria.

O edital indica que ão será exigido amostra do produto/demonstração do serviço.

O edital prevê a desclassificação da proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas, ão tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de execução do objeto deverá ser efetuado no prazo de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da correspondente ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de seleção adotado será o menor taxaitem, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital e seus anexos e no termo de referência referentes às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contadas da solicitação da pregoeira, e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos variados conforme a infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações, omissões, irregularidades insanáveis, identificação do licitante na proposta, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e desconformidade com outras exigências do edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.