Licitações de Projeto Esgoto

O prazo de execução dos serviços será de 180 cento e oitenta dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em até 30 trinta dias, após a emissão das medições e da nota fiscal ou fatura.

A proponente vencedora, quando da assinatura do termo de contrato, deverá, sob pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação de formalização da garantia de execução, que servirá de garantia à fiel observância das obrigações contratuais.

Critério de julgamento: menor preço empreitada por preço global.

Os licitantes deverão inserir, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da bolsa de licitações e leilões bll, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, até a data e o horário estabelecidos no item 4. 1. deste edital.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até quatro dias úteis antes à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto a servidora eng. stéfani ferreira dos santos de lima, telefone para contato: ****, em horário comercial de segundasfeiras a sextasfeiras, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo para execução dos serviços é de r ****,99 setecentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos.

O prazo de entrega é de 90 noventa dias, a contar da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado em 4 quatro parcelas mensais e iguais, proporcionais à execução dos serviços.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a x xxxx por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

A contratada cometerá infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021 se realizar as seguintes condutas.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total orçado pelo município é de ****, 51 duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos.