Licitações de Projeto Esgoto

O critério de julgamento é o Menor Preço.

O valor total estimado é de ****,95.

O prazo para desenvolvimento dos estudos e projetos objetos deste termo de referência será de 270 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias contados a partir do recebimento da nota fiscal.

A contratada fica obrigada a proceder com retificações, correções e ajustes nos projetos, especialmente no projeto executivo, quando se identificar incompatibilidades do projeto para com o terreno, solo ou outro fator ou elemento que deveria ter sido mais bem observado ou considerado na elaboração do projeto, sem importar em novos custos ou pagamentos pelo município, de forma que tal garantia vigorará até a conclusão da execução da obra ou pelo prazo de 3 três anos, o que ocorrer primeiro.

A modalidade escolhida é a concorrência eletrônica, com critério de julgamento do tipo técnica e preço.

Para participar do presente processo licitatório, a licitante deve apresentar os seguintes documentos para sua habilitação técnica: a prova de inscrição ou registro de pessoa jurídica junto ao conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau b comprovante de regularização junto ao conselho de classe profissionais que compõem a equipe técnica e de consultores que irão atuar na execução dos serviços c atestados de capacidade técnicooperacional da licitante anexo ii e d atestados de capacitação técnicoprofissional em nome dos profissionais da equipe técnica anexo ii.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo a agente de contratação durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo máximo para elaboração do projeto, conforme atividades descritas neste termo de referência, será o apresentado na 3. tabela 3 custo máximo do projeto objeto do presente termo de referência município abrangência custo máximo r marliéria sede municipal r ****, 55.