Licitações para Atestado Saude Ocupacional

Lote 43: ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL ****, 5CM, BLOCO COM 100 FOLHAS 1X0.

A licitação visa o registro de preços para aquisição de material gráfico para o município de Paulistas/MG. A participação é restrita a empresas locais (microempresas e empresas de pequeno porte), com base em critério de exclusividade regional. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com envio de propostas e lances via plataforma online. O prazo para entrega dos produtos é de 5 dias úteis após o recebimento do pedido. O edital especifica critérios de habilitação, penalidades, e prazos para impugnação e recursos. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a entrega e aceitação dos produtos.

Lote 40: CONFECÇÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL 21 X 30 CM - PAPEL AUTOCOPIATIVO 03 VIAS - 1 X 0 CORES

O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de junta médica e emissão de ASO. Os lotes especificam os tipos de serviços, como emissão de ASO admissional, ocupacional, periódico e demissional, com avaliação psicológica, conforme o PCMSO; perícias médicas para avaliação da capacidade laborativa de servidores, concessão de licença saúde, retorno/reenquadramento de função e aposentadoria por invalidez; perícias para servidores inativos por incapacidade, para confirmação ou não da incapacidade permanente; e análise pericial para avaliar as condições de trabalho e exposição a agentes nocivos, para fins de aposentadoria especial, conforme a súmula vinculante 33 do STF. Não há informações adicionais sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.

O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde ocupacional e perícias médicas no município de Santo Antônio das Missões/RS. As empresas interessadas devem apresentar documentação específica (Anexo II), incluindo dados cadastrais, representante legal e comprovação de regularidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis a partir da publicação. O processo é de inexigibilidade de licitação, pois a competição é considerada inviável. O prazo de vigência do edital é de 12 meses, a contar de 16/09/2025 a 16/09/2026. O valor de cada prestação de serviço será determinado conforme os itens, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto. Os quantitativos previstos no anexo I são apenas estimativos. Os pagamentos serão efetuados em até 5 dias úteis após a comprovação dos serviços prestados, mediante apresentação da nota fiscal e planilha de controle.

Lote 1: Medico Perito prestará os seguintes serviços técnicos especializados: Realizar perícias médicas em servidores públicos municipais ativos, para avaliar: Atestados médicos apresentados para afastamento do trabalho; Licenças médicas por motivo de doença; Acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais; Processos de readaptação funcional; Emitir parecer técnico- pericial fundamentado, registrando conclusões sobre a capacidade laborativa do servidor e o tempo necessário de afastamento ou tratamento Avaliar a compatibilidade das funções do servidor com seu estado de saúde, recomendando readaptação, reabilitação ou restrições, quando necessário; Acompanhar e revisar casos de afastamento prolongado, realizando perícias periódicas conforme regulamentação municipal; Dar suporte técnico às áreas de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal da Prefeitura, orientando quanto às decisões administrativas relacionadas à saúde ocupacional dos servidores; Participar de juntas médicas oficiais, quando necessário, em processos que envolvam divergências de laudos, recursos ou situações especiais; Elaborar relatórios estatísticos e informativos sobre os atendimentos periciais realizados, colaborando para o planejamento e gestão da saúde do servidor público; Manter sigilo médico e cumprir o Código de Ética Médica, garantindo a confidencialidade das informações de saúde dos servidores; Exercer outras atividades correlatas de natureza médico- pericial, determinadas pela Administração Municipal, dentro dos limites legais e éticos da profissão médica.

O edital público de credenciamento para profissionais médicos peritos, para o ano de 2025, no município de Araçu, Goiás, exige a apresentação de documentos específicos, como identidade profissional, currículo, comprovante de endereço, comprovante de conta bancária, comprovante de inscrição no INSS, PIS, Pasep ou NIT, certificado de conclusão do curso ou diploma, certidão negativa de processo junto à comissão de ética do conselho regional, certidão de quitação perante o conselho regional, certidão negativa da fazenda pública municipal, estadual e receita federal, certidão negativa de débitos trabalhistas, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, documentos pessoais dos representantes legais da empresa, comprovante de endereço atualizado, certidão de quitação e de ética do responsável técnico, alvará de funcionamento, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade para com a fazenda pública municipal, estadual e federal, prova de regularidade relativa ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas. As inscrições serão realizadas a partir de 10 de setembro de 2025, e o primeiro resultado dos credenciados habilitados será divulgado em 22 de setembro de 2025. Os documentos serão recebidos por meio eletrônico, postal ou presencial no departamento de licitações. O município não se responsabiliza por documentações não entregues no local, data, horário e condições definidas no edital. O credenciamento tem caráter precário, podendo ser revogado a qualquer momento. O pagamento será feito via ordem bancária, em até 20 dias úteis após a apresentação das faturas. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025. O edital possui anexos com declarações para pessoa física e jurídica.