O edital trata da contratação de empresa especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo exames, programas e laudos, para a Prefeitura Municipal de Cananéia. A licitação será na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 12 de dezembro de 2025. O pagamento será efetuado em até 60 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa vencedora deverá assinar a ata de registro de preços em até 5 dias após a convocação. O prazo de vigência da ata é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que os serviços devem ser entregues ou executados em prazos específicos, como o início da prestação dos serviços em 5 dias úteis após a assinatura do contrato administrativo. A proponente deverá iniciar a prestação dos serviços 05 cinco dias úteis, após assinatura do contrato administrativo
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, mediante apresentação da nota fiscal, conforme a autorização do responsável pelo departamento solicitante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço, global, conforme definido neste edital e seus anexos
O edital exige que os licitantes apresentem documentos de habilitação, como cópia autenticada do ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação
O edital estabelece sanções administrativas, como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações. Em caso de inexecução da ata de registro, erro de execução, execução imperfeita, mora deexecução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas por força deste edital e ou de seusanexos e ou não cumprimento das declarações prestadas, a contratada estará sujeita às seguintessanções administrativas, conforme artigo 156 da lei federal ****
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital
O valor global estimado desta licitação é de R$ ****,75. estimase o valor global desta licitação em r ****, 75 oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos
