Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de obra de ampliação da sede funcional da Câmara Municipal de Ererê/CE. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor global máximo estimado é de R$ ****,70. A sessão pública ocorrerá em 11 de agosto de 2026, às 09:00. A plataforma para disputa é compras. m2atecnologia. com. br. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.
As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência.
Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,70.