Licitações de Regime Empreitada

O prazo para execução do objeto será de 04 (quatro) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 (dez) dias contados da aprovação pela fiscalização da medição apresentada pela contratada.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do projeto básico. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste edital, das condições gerais e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, através de visita técnica, devendo verificar as condições atuais.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.

O prazo de execução é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 21/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,91.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, após a apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O edital prev a retenção tributária na fonte, exceto para optantes do Simples Nacional que apresentarem a devida comprovação.

O edital exige a exigncia de garantia de proposta no percentual de 1% (um por cento) calculado sob o valor total da proposta inicial apresentada. Não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deverá atualizar previamente as comprovações constantes no portal licitanet ou encaminhar a respectiva documentação atualizada junto com a proposta.

O edital prev a aplicação de sanções administrativas em caso de infração, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil reais).

O edital prevê que os serviços de documentação fotográfica deverão ser entregues em até 2 horas após o evento, e a alimentação do banco de imagens também em até 2 horas após a cobertura. Impressões de fotografias deverão ser executadas em até 4 horas após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada, em até 10 dias úteis, contados do recebimento do Termo de Recebimento Definitivo (TRD) pela contratada.

O edital informa que não será exigida garantia de proposta nem garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, com disputa aberta e fechada.

A habilitação será exigida apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, com prazo de até 3 horas, prorrogável, para envio da documentação.

As penalidades para descumprimento do contrato incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor anual estimado da contratação.

O edital informa que não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico cpl@tcu. gov. br.

O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias contados a partir da assinatura do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, com pagamento em até 30 dias contados da data do protocolo do documento de cobrança.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,80.