Licitações de Regime Empreitada

O objeto deverá ser concluído no prazo de 18 dezoito meses, contados da ordem de início.

Os pagamentos serão realizados após a prestação dos serviços, conforme medição realizada pelo setor competente do município, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de Mato Castelhano/RS.

Como forma de garantia de execução será exigido do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, 5 cinco por cento do valor contratado.

O tipo de julgamento é menor preço por empreitada global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deverá fazer a visita técnica para exame do local da obra, devendo ser previamente agendada com o setor de engenharia do município.

Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3º terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa da concorrência.

O valor estimado para a obra de pavimentação asfáltica é de R$ ****,94.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para a assinatura do contrato após a homologação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que a proposta deve conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta, mas prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, e os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema e de forma simultânea, os documentos de habilitação e a proposta.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a multas de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município de União dos Palmares/AL por até três anos, ou declaração de inidoneidade.

A vistoria é obrigatória e será acompanhada por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 07 às 13 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 82 ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O valor estimado para o item único da licitação é de R$ ****,43.

O prazo para conclusão do objeto é de 10 meses a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, com retenção tributária conforme legislação.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, a ser apresentada como condição de assinatura.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados em até 2 horas após a proposta readequada, conforme previsto no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira.

O licitante deve atestar conhecimento do local e das condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação deve ser consultado no termo de referência.

O prazo para execução do objeto deste contrato será de 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 dez dias contados da aprovação pela fiscalização da medição apresentada pela contratada.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste edital, das condições gerais e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, através de visita técnica, devendo verificar as condições atuais.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,73.