Licitações de Regime Empreitada

O prazo de execução das obras é de 09 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Conforme edital: o prazo de execução das obras será de 09 nove meses, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço.

A contratada prestará garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, podendo escolher entre caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Conforme edital: a contratada prestará garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, em lote único. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global, em lote único, com celebração de um único contrato administrativo.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU e comprovação de patrimônio líquido mínimo de R$ ****,76. Conforme edital: patrimônio líquido mínimo correspondente a 10 do valor estimado da contratação, equivalente a r ****,76.

O licitante que deixar de apresentar documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta será inabilitado e passível de multa e suspensão temporária do direito de licitar. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário a multa de 5% do valor da proposta. Conforme edital: multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.

A vistoria é facultativa. A licitante pode realizar visita técnica ou substituí-la por declaração de pleno conhecimento das condições. Conforme edital: a vistoria é facultativa. a licitante deverá apresentar declaração de conhecimento do local e das condições de execução, assinada por seu responsável técnico, podendo realizar visita técnica ou substituí-la pela declaração de pleno conhecimento.

As impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. Conforme edital: a impugnação ao edital poderá ser feita por qualquer pessoa, física ou jurídica, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis serão desclassificadas. Também serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado ou que contenham elementos que identifiquem o licitante. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado total é de R$ ****,57. Conforme edital: valor estimado total: r ****, 57 treze milhões, noventa e um mil, oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos.

O palco deverá ser disponibilizado pronto para uso até as 07h00 do dia 28/12/2026. A montagem deve ser iniciada a partir das 20h do dia 20/12/2026 com conclusão até as 07h do dia 28/12/2026. A desmontagem deverá ser realizada em até 04 dias a contar da data de realização do evento. Conforme edital: o palco deverá ser disponibilizado pronto para uso até as 07h00 do dia ****.

No ato da assinatura do termo contratual, o licitante vencedor obriga-se a prestar uma garantia, com vigência por todo o período da contratação, relativa a 5% do valor do contrato. Conforme edital: obrigase a prestar uma garantia, com vigência por todo o período da contratação, relativa à 5 cinco por cento do valor do contrato.

A disputa de lances no sistema dar-se-á pelo preço global, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço global. Conforme edital: a disputa de lances no sistema darseá pelo preço global. . . sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço global.

O licitante vencedor deverá apresentar, em até 2 horas após a convocação, a planilha preenchida conforme anexo IIIc e todos os documentos para habilitação exigidos no anexo II, via e-mail ***@***. *. * edital: o licitante que ofereceu a melhor proposta deverá apresentar ao pregoeiro, por meio eletrônico email ***@***. *. *, planilha preenchida conforme anexo iiic, assim como todos os documentos para habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor da proposta em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e suspensão temporária de participação em licitações por até 2 anos. Conforme edital: multa de 5 cinco por cento sobre o valor de sua proposta, em caso de recusa injustificada em assinar o termo contratual.

Há vistoria facultativa, conforme formulário de vistoria facultativa (Anexo V) e formulário de dispensa de vistoria (Anexo VI). Conforme edital: anexo v formulário de vistoria facultativa e anexo vi formulário de dispensa de vistoria.

O interessado decairá do direito de impugnar os termos do edital se não o fizer até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Conforme edital: decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o interessado potencial licitante que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis, acima do orçamento estimado, com vícios insanáveis, que descumpram especificações técnicas ou com identificação do licitante na proposta anexada serão desclassificadas. Conforme edital: desclassificar. . . as propostas que: i contenham vícios insanáveis ii descumpram especificações técnicas. . . iii apresentem preços manifestamente inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado.