Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em reparos e recomposição de pavimentos. Recebimento das propostas até 07/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 02/04/2026. O valor estimado total é de R$ ****,02. A participação é restrita a pessoas jurídicas credenciadas no portal de compras públicas. O edital está disponível nos sites da prefeitura e do portal de compras públicas. A visita técnica é opcional, mas a declaração de conhecimento dos locais e condições é exigida. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 60 dias a partir da ordem de serviço. A subcontratação é permitida até 30% do valor total. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para execução do objeto será de 60 sessenta dias a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido. O prazo contratual será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, em até 30 trinta dias após cada medição, mediante apresentação de boletim de medição e nota fiscal/fatura, devidamente atestados pelo gestor e fiscal do contrato.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona a necessidade de garantia de cumprimento do contrato para a expedição da ordem de serviço inicial.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A visita técnica é opcional, mas a empresa que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 02/04/2026.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,02.
