Licitações de Regime Empreitada

O prazo de execução da obra será de até 12 doze meses para a empresa executar a obra e entregá-la devidamente acabada dentro das normas e especificações técnicas, de acordo com o memorial descritivo, planilha orçamentária de custos, cronograma físico-financeiro e projetos. A obra deverá ser entregue limpa de qualquer entulho da construção. A execução deverá iniciar-se imediatamente após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Alcobaça BA, garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado. A garantia somente será exigida para assinatura do contrato, na data determinada pelo município.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, declaração de que cumprem as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a contratada à penalidade de multa. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a contratante poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será admitido o somatório de atestados para comprovação da experiência anterior do responsável técnico, podendo inclusive indicar mais de um responsável técnico, na execução de todos os serviços discriminados. É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma instituição, fato este que inabilitará todas as envolvidas.

Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento da concorrência, a proponente interessada deverá manifestar-se imediatamente e motivadamente a respeito via sistema, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 3 três dias, a contar da ocorrência.

O prazo de execução da obra será de até 12 meses para a empresa executar a obra e entregá-la devidamente acabada. A execução deverá iniciar-se imediatamente após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação técnica exige certidão de registro no CREA ou CAU, atestados de capacidade técnica e certidão de acervo operacional (CAO). A qualificação técnica dos profissionais exige comprovação de vínculo com a empresa.

Em caso de atraso injustificado, inexecução total ou parcial, ou descumprimento de obrigações, serão aplicadas multas, advertências, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

É exigida declaração subscrita pelo representante legal de que conhece o local da obra, os projetos e todas as suas características.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias, a contar da ocorrência.

O prazo final para entrega definitiva da obra é de 05 meses, contados a partir da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação dos boletins de medição compatíveis com as etapas executadas, com as respectivas notas fiscais detalhando o serviço prestado, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

Será exigida garantia da obra pelo prazo de 05 anos, conforme previsão do código civil. A licitante adjudicatária prestará ao município de São José das Missões/RS garantia para execução da obra no prazo em até 08 oito dias úteis, após a assinatura do contrato. A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A visita técnica é facultativa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a planilha contendo maior detalhamento dos serviços a serem prestados totaliza o valor de R$ ****,02.

O prazo de execução das obras é de 150 dias, contados da data de emissão da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor empenhos.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos específicos para cada categoria.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, o município poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica deverá ser agendada com antecedência junto à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia do Município de Cotiporã e deverá ocorrer até o dia 27/04/2026.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global aceitável será de R$ ****,60.

O edital prevê um prazo de execução de 300 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.