Licitações de Universitario

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme especificado no Anexo 01 do edital.

Os pagamentos serão realizados após a entrega do objeto e o recebimento das notas fiscais/faturas pelo setor de compras, em até 30 dias.

Será exigida a prestação de garantia de proposta, correspondendo a até 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes exigirá documentos que demonstrem capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e requisitos técnicos, conforme detalhado nos Anexos II e III do edital.

O edital prevê multas e sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas de mora, inexecução total ou parcial do objeto, e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O objeto da contratação deverá ser entregue em até 10 dias contados a partir da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento e nota de empenho, em remessa única.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A exigência de garantia limitará-se às garantias estabelecidas no CDC ou prazo de garantia ofertado pelo fabricante, se for maior, por se tratar de material de consumo.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Poderá ser exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos será realizada de forma integral e imediata, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da notificação da emissão do extrato de contratação eou nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do equipamento, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital informa que a garantia dos equipamentos a serem fornecidos deverão ser de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo do objeto.

O edital exige habilitação jurídica com registro comercial ou ato constitutivo, e regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidão negativa de débitos federais e declaração de que não emprega menor.

O edital indica que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O edital prevê que a entrega do material será realizada de forma integral e imediata, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão do extrato da contratação eou nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do material, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital informa que o prazo de validade do produto, na data da entrega, não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados do prazo total recomendado pelo fabricante.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo registro comercial ou ato constitutivo, certidão negativa de débitos federais e declaração de não emprego de menor.

O edital indica que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.