Licitações de Unificada

O prazo para instalação, configuração e ativação dos serviços é de no máximo 02 dias, contados a partir do recebimento da ordem de execução dos serviços, emitida pela administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê um prazo de contratação de 36 meses, podendo ser renovado.

O valor estimado mensal para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratual é de 08 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada em até 10 dias úteis da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou certificado de registro cadastral (CRC), e os documentos de habilitação deverão ser apresentados pelo licitante vencedor em até 24 horas após a convocação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A visita prévia é obrigatória e deve ser agendada com o Sr. Nertan Fonseca (085 ****).

Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de entrega será conforme cronograma estabelecido no Termo de Referência, a contar da data da última assinatura eletrônica do instrumento contratual. Pedidos de prorrogação devem ser protocolados antes do vencimento do prazo, devidamente justificados.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, observado a ordem cronológica a partir do recebimento das notas fiscais: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do dia 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada.

A garantia será conforme Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As empresas interessadas deverão comprovar sua regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no sistema do BBMnet.

O valor total para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,24.