Licitações de Unificada

O objeto deste certame deverá ser instalado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à atestação formal de que o sistema foi efetivamente instalado e se encontra em pleno funcionamento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, contados da data do aceite de recebimento dos produtos mediante termo circunstanciado, acompanhado dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global.

Os documentos necessários para a fase de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado na fase de julgamento da proposta, devendo ser apresentados no prazo de até duas horas, contadas a partir da intimação no chat. Serão verificados a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.

O poder legislativo poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar as cláusulas do presente edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar os referidos pedidos diretamente na plataforma de licitações www. ***. *. * até às 23 horas e 59 minutos do 3o terceiro dia útil anterior à data fixada no preâmbulo para a realização da sessão pública.

O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência ou projeto básico, no termo de contrato e na proposta de preço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da cambm, de acordo com a legislação vigente, após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a entrega do bem de maneira satisfatória.

Para a execução do futuro contrato, decorrente desta licitação, não será exigida prestação de garantia, nos termos da cláusula nona da minuta de contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por lote único.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará esta, garantida a prévia defesa e o contraditório, às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis.

Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 07/05/2026 às 23h59min horário de Brasília-DF, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos específicos para a instalação e ativação dos serviços. Para o link IP dedicado de 1 Gbps e enlaces MetroEthernet P2P de 1 Gbps, o prazo máximo é de até 30 dias corridos. Para as demais unidades de banda larga e enlaces menores de segurança de 100 Mbps, a instalação deve ser concluída com 5 dias úteis de antecedência da data de ativação/migração prevista. Para o lote 02 (voz em nuvem), a conclusão da portabilidade numérica e operabilidade das linhas telefônicas deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a ativação da plataforma.

O edital prevê que os pagamentos serão mensais, efetuados através de transferência bancária diretamente em conta nominal da contratada, até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal devidamente assinada pela secretaria responsável. Não serão aceitos boletos e/ou duplicatas.

O edital estipula que a contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato para a assinatura do mesmo, em até 5 dias úteis contados a partir da data de convocação expedida pelo setor de contratos da Prefeitura de Ibitinga. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para o lote 01, é necessária licença SCM da ANATEL e registro no CREA. Para o lote 02, licença STFC e registro EOT. A comprovação de aptidão técnica se dará por meio de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. As multas podem variar de 1% a 20% do valor do contrato ou do objeto não entregue, dependendo da infração cometida.

O edital recomenda a realização de visita técnica para aferir as condições de infraestrutura e entroncamento com os pabx/redes existentes. A visita poderá ser substituída por uma declaração de pleno conhecimento do objeto.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da prefeitura, em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação será sigiloso durante a fase de disputa do certame, conforme o art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo de entrega do produto é em até 20 vinte dias úteis, tão logo autorizado o fornecimento, conforme Termo de Referência.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, observado a ordem cronológica: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada.

A detentora fica dispensada da prestação de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e seus anexos.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,65.