Licitações de Engenheiro Seguranca Trabalho

Lote 1: R$ ****,00 - LOTE 1 - ASSESSORIA - Assessoria mensal: Reavaliacao tecnica dos ambientes de trabalho sempre que houver alteracao nos processos, layout, maquinas, agentes fisicos, quimicos ou biologicos, devendo a contratada analisar os impactos sobre os servidores expostos e indicar, conforme previsao do laudo tecnico base, ( ITEM 3) a necessidade de atualizacao do enquadramento da insalubridade ou periculosidade, sugerindo a alteracao do grau quando aplicavel. Autoavaliacao Psicossocial, conforme NR- 1, visando a identificacao, avaliacao e monitoramento dos riscos psicossociais, a ser realizada de forma periodica e sempre que houver alteracoes significativas nas condicoes de trabalho, organizacao dos processos, mudanca de chefia, conflitos recorrentes, adoecimentos relacionados ao trabalho ou por recomendacao tecnica no ambito do GRO. Treinamento de integracao de Saude e Seguranca do Trabalho; Disponibilizacao de sistema informatizado para gestao e controle da entrega de Equipamentos de Protecao Individual ( EPIs), incluindo o fornecimento, instalacao e manutencao dos equipamentos de identificacao por biometria e/ou reconhecimento facial, bem como software compativel, a ser operado por servidores do Municipio no momento da entrega dos EPIs. conforme NR 6; Ata de instrucao e ordem de servico NR 1; Acompanhamento tecnico em pericias judiciais da Justica do Trabalho, Justica Estadual e Federal; Visitas tecnicas semanais para acompanhamento da implementacao dos programas e orientacoes quanto ao uso dos EPIs, como tambem avaliacao in loco quanto as reivindicacoes dos servidores ao adicional de insalubridade e periculosidade. Todos os servicos deverao ser realizados com recursos proprios da contratada, inclusive veiculos, equipamentos e pessoal tecnico; Treinamento para Operador de maquinas pesadas NR 12; Avaliacao e controle das exposicoes ocupacionais a agentes fisicos, quimicos e biologicos NR 9; - Atualizacao dos la

Lote 2: R$ ****,00 - LOTE 1 - LAUDO TECNICO - LTCAT Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais do Trabalho: Elaboracao do LTCAT adaptado ao eSocial, do tipo coletivo, conforme IN INSS/DC n 78/2002 e alteracoes seguintes; emitido por medico do trabalho ou engenheiro de seguranca cadastrado no MTE.

Lote 3: R$ ****,00 - LOTE 1 - LAUDO TECNICO - LIP LAUDO INDIVIDUAL DE AFERICAO DE INSALUBRIDADE: Elaboracao e atualizacao do LIP nos termos das Normas Regulamentadoras n 15 e 16 ( NR- 15 e NR- 16) e alteracoes seguintes, por Medico doTrabalho ou Engenheiro de Seguranca do Trabalho cadastrado no MTE.

Lote 4: R$ ****,00 - LOTE 1 - PGR/GRO - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR/GRO Programa de Gerenciamento de Riscos: Elaboracao, planejamento e assistencia tecnica no desenvolvimento e execucao do PGR conforme NR- 1 e NR- 9; levantamento de riscos; elaboracao de documentos- base; desenvolvimento de plano de acao junto ao Municipio.

Lote 5: R$ ****,00 - LOTE 1 - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAuDE OCUPACIONAL - PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional: Elaboracao, implementacao, monitoramento e revisao anual do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional, conforme previsto na NR- 7 do Ministerio do Trabalho. O programa deve contemplar o planejamento das acoes de vigilancia a saude dos servidores, definicao dos exames clinicos e complementares indicados para cada funcao, elaboracao do relatorio analitico anual, acompanhamento dos indicadores de saude ocupacional, definicao dos parametros de aptidao, orientacao ao municipio quanto aos riscos identificados e suporte tecnico as acoes de promocao e prevencao em saude no ambiente de trabalho. O PCMSO devera manter conformidade com o eSocial, integrando- se aos eventos S- **** ( Monitoramento da Saude do Trabalhador) e S- **** ( Condicoes Ambientais), sem prejuizo da autonomia da junta medica municipal na realizacao e emissao dos ASOs. A empresa contratada devera indicar os exames necessarios por funcao, avalia- los tecnicamente apos sua realizacao e integra- los as obrigacoes legais do municipio no ambito da saude ocupacional. Indicacao do kit ASO Atestado de Saude Ocupacional; Obrigatorio em TODOS os cargos: Admissional Periodico Retorno ao Trabalho Mudanca de Funcao Demissional

Lote 1: R$ 250,00 - LOTE II - EXAMES PREVISTOS NO REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS. Realização de exames, por servidor, previstos no Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação - RDC ANVISA N? 216/2004 e Portaria Estadual CEVS N? 78/2009. Quantidade de servidores atuais: 45

Lote 2: R$ ****,00 - LOTE III - Avaliação médica ( com médico do trabalho), com emissão de laudo detalhado, para servidores vinculados ao RPPS e que venham a se afastar das atividades laborais por mais de 15 ( quinze) dias, por motivos de doenças ou acidente de trabalho. Avaliação médica para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e avaliação de restrição de atividades no trabalho aos servidores efetivos. Serão realizadas, em média, 15 ( quinze) perícias mensais, a serem conduzidas de forma on- line, através de documentos informados através de e- mail e/ou de forma presencial, quando a documentação médica não for suficiente para avaliar o caso do servidor de forma remota, com agendamento prévio, nas instalações da Contratada. As instalações da Contratada deverão estar a uma distância máxima de 30km ( trinta quilômetros) da sede do município. Estimativa média mensal: 15

Lote 3: R$ ****,00 - LOTE I - PGR Programa de Gerenciamento de Riscos, a ser realizado anualmente, por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho ou técnico em segurança do trabalho ( com registro no CREA), de acordo com a legislação vigente, com o objetivo de preservar a saúde e a integridade de todos os servidores municipais, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes de todos os servidores municipais vinculados ao RGPS E RPPS.

Lote 4: R$ ****,00 - LOTE I - LTCAT Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, a ser realizado, anualmente, por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, de acordo com a legislação previdenciária vigente, para fins de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde dos servidores vinculados ao RGPS e RPPS.

Lote 5: R$ ****,00 - LOTE III - Serviço de junta médica especializada, formada por três médicos, para avaliação de servidores com vistas a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente, readaptação de função ou afastamento temporário até a recuperação. A realização das avaliações pela junta médica, deverá ocorrer em até 30( trinta) dias, contados a partir do dia seguinte ao da solicitação do Município. Os laudos deverão ser entregues em até 20 ( vinte) dias, contados a partir do dia seguinte ao da avaliação do servidor. A junta médica deve responder o formulário de quesitos elaborado pelo Município em cada avaliação. O Parecer Médico Conclusivo deve ser elaborado de forma clara, objetiva, descrevendo se a doença ou limitação que acomete o servidor ocorreu em virtude de acidente em serviço ou doença grave, contagiosa ou incurável, conforme consta na legislação municipal. Eventuais esclarecimentos necessários ao laudo conclusivo integram o valor proposto, sendo vedada qualquer cobrança adicional. Estimativa média mensal: 1

Lote 6: R$ ****,00 - LOTE I - LTIP Laudo Técnico de Inspeção de Atividades e Operações Insalubres e Perigosas, quando necessário, para fins de verificação do direito ao recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade para os servidores municipais, de acordo com a legislação específica.

Lote 7: R$ ****,00 - LOTE III - Parecer Médico Conclusivo, por Médico do Trabalho, conforme consta no inciso III, do Art. 17, do Decreto Municipal N? 3351/2023, para servidores públicos do Município vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Teutônia ou para ex- servidores que eram vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Teutônia que requeiram a CTC com comprovação de tempo especial. A análise para a caracterização e o enquadramento do exercício de atribuições com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, seguirá os critérios estabelecidos na seção III do Decreto Municipal n? 3. 351/2023. O parecer médico- pericial conclusivo, deverá descrever de forma clara e objetiva o enquadramento por efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde, indicando a codificação contida na legislação específica e o correspondente período de exposição.

Lote 8: R$ ****,00 - LOTE I - PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a ser realizado anualmente, por médico do trabalho, com RQE - Registro de Qualidade de Especialista Medicina do Trabalho, de acordo com a legislação vigente, com o objetivo de promoção e preservação da saúde de todos os servidores municipais vinculados ao RGPS E RPPS.

Lote 9: R$ ****,00 - LOTE I - Envio e gerenciamento das informações de eventos para o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - e- Social - ( transmissão e manutenção), da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT ( evento S ****), do Monitoramento da saúde do trabalhador através de Atestado Médico de Saúde Ocupacional - ASO e exames complementares previstos no do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, ( evento S ****), e das Condições Ambientais de Trabalho Através dos agentes nocivos apurados no Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho LTCAT ( evento S ****). O envio das informações de SST deverá observar a regra de obrigatoriedade para cada regime de contratação existente, através de sistema próprio.

Lote 10: R$ 750,00 - LOTE I - Elaboração, manutenção, preenchimento, disponibilidade e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, de acordo com a Instrução Normativa n? 128 /2022 - PRES/INSS, e alterações posteriores; Estimativa de 5 por mês.

Lote 11: R$ ****,00 - LOTE I - Realização de exames clínicos ocupacionais ( individuais); admissional, demissional, periódico, retorno ao trabalho, troca de função e demais que constem no PCMSO, com emissão de Atestado Médico de Saúde Ocupacional ASO, nos termos da Norma Regulamentadora n? 07, do Ministério do Trabalho e Emprego, ou outra que vier a substituí- la. Estimativa média mensal: 35