Licitações para Engenheiro Seguranca Trabalho

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, VISANDO: - ELABORAÇÃO DE PPP PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DE ACORDO COM A LEI N? ****/****, ARTIGO 58, ATENDENDO TAMBÉM A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N? 77/2015, NORMA REGULAMENTADORA 4 ( NR- 4) E A NORMA REGULAMENTADORA 9 ( NR- 9), DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PGR PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DE ACORDO COM A NR 01, REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA MTE N? ****, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, DE TODAS UNIDADES AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - ELABORAÇAÕ, IMPLATAÇÃO E GESTÃO DO PCMSO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL DE ACORDO COM A NR 07 DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - ELABORAÇÃO, IMPLATAÇÃO E GESTÃO DO LTCAT LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO DADA A PARTIR DA MP N? ****, DE ****, QUE SE CONVERTEU NA LEI N? ****, DE ****, QUE MODIFICOU O 1? DO ART. 58 DA LEI N? ****, DE **** DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - ELABORAÇÃO, IMPLATAÇÃO E GESTÃO DO LIP LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DE ACORDO COM NR 15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES E A NR 16 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO PPAPC PLANO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MATERIAIS PÉRFURO CORTANTES PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO PPR PLANO DE PREVENÇÃO READIOLÓGICA PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAR E MANTER O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA REALOCAÇÃO E REDIRECIONAMENTO DE PACIENTES PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. - RESPONSBILIDADE TÉCNICA DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSEL

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em engenharia, segurança e saúde do trabalho. As empresas interessadas devem apresentar a documentação de habilitação e a proposta de preços no período de 05 de maio de 2025 a 07 de maio de 2025, no horário das 08:00h às 13:00h presencialmente ou até as 23:59h digitalmente. O critério de julgamento será o menor preço por item, podendo haver negociação de condições mais vantajosas caso o preço da proposta seja superior ao estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação de habilitação exigida inclui comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O procedimento será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. O fornecedor que não comprovar sua habilitação será inabilitado. O prazo para assinatura do contrato é de 8 dias úteis, prorrogável por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário.

Objeto: Fornecimento e instalação de sistemas de proteção coletiva e individual para trabalho em altura na unidade armazenadora de Irecê/BA. Prazo de execução: 30 dias. Prazo de vigência do contrato: 3 meses, prorrogável. Documentos complementares exigidos: comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor do contrato (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária). Critérios de participação: empresa com atividade relacionada à construção civil. Etapas do processo: reunião inicial após a assinatura do contrato para esclarecimento das obrigações contratuais. Custo da disputa: R$ ****,01. Datas limite para esclarecimento e impugnação: não especificadas. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificadas. Prazo de início dos serviços: 15 dias após a assinatura do contrato. Obrigações ao fornecedor: cumprir todas as obrigações constantes no projeto básico, seus anexos e na sua proposta; participar de reunião inicial; executar os serviços conforme especificações; fornecer materiais e equipamentos; manter diário de obra atualizado; elaborar o dossiê como construído; manter as condições de habilitação e qualificação exigidas; atender as solicitações da contratante quanto à substituição dos empregados alocados; manter o ambiente limpo e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina; ao final do serviço, deverá ser realizada limpeza geral, devendo o espaço ser entregue em perfeitas condições de ocupação e uso, sem a presença de restos de quaisquer materiais; manter no local dos serviços um encarregado, que fará a direção dos trabalhos que deverão ser supervisionados pelo engenheiro responsável técnico; manter diário de obra atualizado, onde deverão ser registrados os serviços realizados, condições do tempo e pessoal, além das comunicações de rotina, que deverá ser rubricado pelo contratante; elaborar o dossiê como construído (as built) de acordo com o disposto no item pp. liv. 01 do caderno geral de encargos da conab; atender os critérios de sustentabilidade ambiental previstos no art. 10 do rlc; responsabilizar-se administrativamente, civilmente e penalmente por qualquer dano causado pelo seu produto ou serviço ao meio ambiente; respeitar os limites máximos de emissão de poluentes; providenciar o recolhimento e o adequado descarte dos frascos de aerossol; incorporar nos memoriais descritivos caso o objeto ou suas etapas se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei n ****, de **** - política nacional de resíduos sólidos, a contratada deverá elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos, sujeito à aprovação da autoridade competente; manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação; e outras obrigações descritas no edital.

Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho. Prazo para envio de propostas: 30/04/2025 às 08h até 05/05/2025 às 08h. Prazo para lances: 05/05/2025 às 09h até 05/05/2025 às 15h. Critério de julgamento: menor preço. Documentação exigida para habilitação (Anexo I). Preferência para ME/Epp/equiparadas. Detalhes sobre participação, ingresso, fase de lances, julgamento, habilitação, contratação, sanções, disposições gerais, pagamento, e anexos no edital.

Lote 1: Lote 1 - LTCAT LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: Elaboração/atualização do LTCAT adaptado ao e- SOCIAL, do tipo coletivo. Nos termos da ININSS/DC n? 78, de 16/07/2002 e alterações seguintes, por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho cadastrado no MTE.

A licitação visa contratar serviços de segurança e medicina do trabalho para a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O edital estabelece prazos para impugnações e pedidos de esclarecimentos, bem como critérios de participação e habilitação. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. O edital inclui anexos com termos de referência, modelos de declarações e outras informações relevantes.