Registro de preços para contratação de empresa especializada em elaboração de material técnico para desapropriação, cessão, permuta e transferência de posse de imóveis, incluindo estudos de viabilidade. Julgamento por técnica e preço, modo de disputa fechado. Proposta técnica e de preço devem ser anexadas. Garantia de proposta de até 1% do valor do agrupamento. Garantia contratual de 5%. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Necessário cadastro no SICAF e certificado digital. Consórcios permitidos. Valor total estimado: R$ ****,01.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazo para início da prestação dos serviços e condições no item 15. Não há um trecho literal com prazo específico. null
O edital menciona condições de recebimento e pagamento no item 16, mas não detalha a forma. Não há trecho literal específico. null
O edital exige garantia de proposta de até 1 um por cento do valor de cada agrupamento e garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço, com nota final calculada por nf 0, 70 x nt 0, 30 x np.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidão atualizada de registro de pessoa jurídica expedida pelo creaconfea.
As penalidades incluem multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos para recusa em formalizar a ata.
O edital não menciona visita técnica. null
O edital não menciona exigência de amostras. null
As impugnações podem ser formuladas até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada exclusivamente, via email, siurblicitacao@prefeitura. sp. gov. br.
Riscos de desqualificação incluem ausência do anexo da proposta técnica e da proposta de preços, propostas com valor unitário e/ou global dos serviços e/ou materiais superior ao orçado e não atingir a nota técnica nt mínima de 60 sessenta pontos.
O valor total estimado da contratação: r$ ****,01.