O edital trata de uma dispensa de licitação por valor para a compra de ares condicionados e eletrodomésticos, com entrega integral. A modalidade é cotação eletrônica de preços (COTÉP) no portal de compras do estado de Minas Gerais. O critério de julgamento é o de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O valor estimado é de R$ ****,73. A data de abertura da sessão de lances é 13/05/2026, com início às 09:00 e término às 15:30. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo. As sanções administrativas estão previstas no anexo I do termo de referência.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital estabelece que será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor - cdc).
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no cadastro de pessoas físicas (cpf) ou no cadastro nacional da pessoa jurídica (cnpj), inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, egularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, certificado de regularidade relativa à seguridade social e perante o fundo de garantia por tempo de serviço (fgts) e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, que podem ser aplicadas cumulativamente com multa.
O edital informa que ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
O edital indica que ão será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O edital prevê que caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.
O valor estimado total da contratação é de $ ****,73 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos).
