O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos para a EEMTI Profa Eunice Maria de Sousa Freitas. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria no local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para envio de propostas é até 06/05/2026. O pagamento será em até 5 dias úteis, via crédito em conta no Banco Bradesco. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. Em caso de descumprimento, aplicam-se penalidades e multas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital informa que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O trecho é: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor lance por grupo, conforme indicado em: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O trecho relevante é: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital detalha as sanções e multas aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações, como atraso na entrega, recusa de fornecimento ou substituição de material rejeitado. Um exemplo é: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige vistoria obrigatória no local para os interessados em participar, sob pena de desclassificação. O trecho é: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital indica que não há exigência de amostras. O trecho é: exige amostras dos itens não.
O edital não especifica um prazo para impugnação. O trecho é: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
