Licitações de Servico Condicionado

O prazo para início do atendimento é de até 48 horas úteis, contadas do recebimento da ordem de serviço, conforme o edital: a contratada deverá executar os serviços solicitados pela contratante no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas úteis para o início do atendimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, conforme o edital: o prazo para pagamento será até 10 dez dias úteis, contados da regular liquidação da despesa, após o recebimento e atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução, conforme o edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do Portal de Compras Públicas, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas.

As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações. . . ficará sujeito. . . às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra física, conforme o edital: não será exigida amostra física de produto, dada a natureza dos serviços licitados.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data da sessão, conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis serão desclassificadas, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis.

Os serviços de manutenção preventiva devem ser realizados, preferencialmente, na primeira quinzena de cada mês, em até três dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, mediante agendamento prévio. Chamados de emergência devem ser atendidos em até 24 horas corridas.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, subsequentes ao da prestação do serviço, desde que os serviços tenham sido executados em condições satisfatórias e a nota fiscal tenha sido protocolada com antecedência mínima de 7 dias úteis. O pagamento será efetuado através de boleto bancário ou depósito em conta.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: com critério de julgamento menor preço global.

Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e certificado de registro no CREA, conforme itens 9. 1 a 9. 4 do edital.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade, conforme itens 11. 2 a 11. 8 do edital.

A vistoria é facultativa. O prazo para vistoria inicia-se no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio pelo telefone (41) ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 12. 1 do edital.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital, conforme item 7. 5.

O custo estimado total da contratação é de aproximadamente R$ ****,00 (trinta e oito mil seiscentos e treze reais) anual, conforme item 7. 1 do termo de referência.