Licitações de Servico Condicionado

O serviço deverá ser realizado no prazo de até 30 dias corridos, após a emissão da ordem de execução de serviço.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, entre outros, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o termo ou solicitar esclarecimento até 2 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 330 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , e cada parcela a ser paga deve ter o atesto do fiscal do contrato referente ao recebimento.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato. A garantia para serviços de limpeza e desobstrução é de 30 dias e para substituição de peças, de 90 dias ou prazo estabelecido pelo fabricante.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida a apresentação de atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o profissional representante da empresa visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,45 (trinta mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta cinco centavos).

O prazo para envio de orçamento detalhado após recebimento do veículo é de no máximo 24 horas, exceto para serviços de motor, funilaria e pintura, onde o prazo é de 5 dias úteis. Os serviços deverão ser realizados em até 2 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. As peças deverão ser entregues em até 2 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias contados do aceite da nota fiscal eletrônica, com crédito em conta bancária indicada pelo contratado.

A garantia mínima para peças e serviços é de 12 meses, sem limite de quilometragem, através de rede autorizada do fabricante.

O critério de julgamento é o de maior desconto global pelo lote, com pesos diferenciados para desconto em serviços (40%) e catálogo de peças (60%).

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do edital.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da prestação dos serviços será no máximo 15 dias corridos contados da entrega da ordem de serviço ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens conforme estabelecido na ordem de compra ou nota de empenho, mediante crédito em conta corrente. Não haverá antecipação de pagamento.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia do produto por 12 meses, independente da garantia fornecida pelo fabricante dos equipamentos. A garantia abrange todos os equipamentos, devendo a contratada trocar no prazo de 48 horas qualquer falha no funcionamento do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos exigidos estão detalhados no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo limite para impugnação é até o dia 02/04/2026, às 23:59.

O prazo do contrato é de 12 meses contados da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será realizado de forma mensal, de acordo com a quantidade de serviços efetivamente executados no período, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados do recebimento da nota fiscal.

O prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos na lei **** e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, estão previstos no TR.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante declarado provisoriamente vencedor.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Dos atos da administração decorrentes desta dispensa cabem recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

A estimativa do valor da contratação administrativa gira em torno de R$ ****,00.