O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de consultoria remota em Business Intelligence (BI) com a ferramenta QlikSense. O valor estimado é de R$ ****,35. A disputa será realizada em 27/07/2024, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é restrita a empresas credenciadas no portal de compras públicas. O contrato terá vigência de 36 meses, prorrogável. O edital detalha as obrigações da contratada e do contratante, as sanções administrativas, os procedimentos de habilitação e recursos, e as disposições contratuais. A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 36 meses a contar da assinatura do contrato, prorrogável.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal nº 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal nº 14. 133/2021, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto e descrição do objeto ofertado.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,35.