Licitações de Qlik

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da portaria creago n **** a solução de bi em nuvem e para a subscrição do componente clientmanaged addon to qlik cloud analytics, o pagamento será realizado mensalmente, após recebimentoatesto da execução e validação dos requisitos de disponibilidade, integração e suporte previstos neste termo de referência e no contrato. Para os serviços de consultoria e mentoria sob demanda, o pagamento será realizado por ordem de serviçoordem de fornecimento osof, após recebimentoatesto da execução e comprovação das horas efetivamente prestadas e entregas correspondentes, sendo vedado pagamento por horas não executadas.

Considerando a análise de riscos constante do estudo técnico preliminar, a natureza do objeto, consistente em solução de software e serviços de tic em modelo saasbi, a inexistência de obra ou fornecimento de grande vulto e a forma de remuneração mensal condicionada à efetiva prestação dos serviços, não será exigida a garantia de execução contratual prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global do grupo único.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, nível i ao vi do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital. Para fins de habilitação jurídica, deverá o licitante comprovar os requisitos específicos para pessoa física, empresário individual, microempreendedor individual, sociedade empresária, sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, e sociedade cooperativa. Para fins de habilitação fiscal, social e trabalhista, deverá o licitante comprovar os requisitos de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, e regularidade com a fazenda estadual ou municipal.

Pela prática das infrações administrativas previstas neste edital e na legislação aplicável, a administração poderá aplicar, garantida a prévia e ampla defesa, as sanções previstas no art. 156 da lei n ****: advertência escrita; multa, moratória ou compensatória; impedimento de licitar e contratar com a administração pública; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por suposta irregularidade em seu texto, em sua aplicação ou na observância da lei n ****, de 2021, devendo o pedido ser apresentado até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R ****, 26 duzentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos, correspondente ao valor global do grupo único.