O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de castração em castramóvel e microchipagem de cães e gatos no município de José Boiteux/SC. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 16/04/2026. Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licita Digital. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta terá validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 1 ano. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços e atesto do servidor responsável. Não haverá cobrança de valores dos tutores dos animais.
As ações de castração serão iniciadas em até 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de compra, e ocorrerão sucessivamente, mediante autorização e solicitação do setor requisitante. O fornecimento consistirá na realização de até 2 mutirões, de forma itinerante, previamente agendados.
O pagamento à contratada ocorrerá em parcela única, dependendo da quantidade de animais atendidos, mediante a realização dos mutirões de castração, atesto do servidor responsável pela fiscalização do contrato, emissão da nota fiscal correspondente e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada na data do pagamento.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor valor item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo atestados de capacidade técnica e licença de funcionamento do castramóvel.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória, compensatória, de impedimento), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
