Licitações de Almenara

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do objeto no 1º dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho, no horário compreendido entre 12h e 18h, mediante agendamento com a chefia do cartório.

O edital prevê que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5º quinto dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após atestada a efetiva prestação dos serviços.

O edital prevê que Prazo de garantia contratual dos serviços não poderá ser inferior a 90 noventa dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data do recebimento definitivo do objeto, o que é praxe do mercado.

O edital informa que O fornecedor é optante pelo simples nacional, não é cadastrado no sicaf, encontra-se com a situação fiscal regular e não existem ocorrências impeditivas de contratar com a administração pública.

O edital prevê um valor total de R$ 109,80 (cento e nove reais e oitenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação encontra-se prevista no anexo I Termo de Referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital informa que as condições de apresentação de garantia da execução são aquelas previstas no termo de referência.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

A habilitação será verificada através de consulta ao CAGEF e outros cadastros, sendo exigidos os documentos elencados no anexo I Termo de Referência. O fornecedor deve comprovar sua regularidade e inexistência de sanções impeditivas.

As sanções aplicáveis estão previstas no termo de referência, na lei federal nº 14. 133/2021 e em demais normas legais pertinentes, abrangendo penalidades administrativas decorrentes do descumprimento de obrigações.

O edital indica que ão haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total dos lotes é de R$ ****,24 (três mil oitocentos e onze reais e vinte e quatro centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP). A execução do objeto seguirá a dinâmica de entrega de documentos em 5 dias úteis, início da execução em 10 dias úteis após aceite do cronograma, e cronograma de realização dos serviços de 180 dias corridos a partir do início da execução.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data final da liquidação, através do sistema SIAF/MG, a crédito do beneficiário. A liquidação ocorrerá em até 10 dias corridos contados da data do recebimento definitivo do serviço e aceite do contratante.

Será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), com prazo mínimo de 60 meses, a partir do recebimento definitivo do objeto. A contratada deverá reparar vícios ou defeitos no prazo de até 15 dias úteis.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF e, se necessário, por envio de documentos complementares. Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias antes da abertura do procedimento. A não realização da vistoria ou a não apresentação de declaração formal de conhecimento das condições locais acarretará a inabilitação.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras MG, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.