Licitações de Adesiv Grafic

O objeto deverá ser entregue pela licitante vencedora mediante autorização da secretaria municipal solicitante em até 15 quinze dias corridos.

O pagamento será realizado diretamente à empresa em até 30 trinta dias após atestado da nota fiscal eletrônica nfe pelo setor competente, bem como, da entrega do produto, proporcional a cada solicitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 1º da lc no 123, de ****.

O licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato/ata de registro de preços, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

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O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do envio do empenho à empresa, em remessa parcelada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,80 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).

O prazo de execução dos serviços é de até 60 dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho ou da assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante ordem bancária a ser creditada na conta corrente indicada pela empresa, até o 10º dia útil após o atesto de recebimento do usuário.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo dos serviços, abrangendo todos os materiais fornecidos e os serviços executados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos participantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos nos níveis II, III e IV. O participante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá apresentar, ainda, atestado de capacidade técnica.

O participante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações elencadas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que não utilizar o modelo de apresentação de proposta de preços constante no anexo II, não atenda aos prazos descritos, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total, máximo aceitável, para a contratação do objeto desta dispensa eletrônica é de R$ ****,00.