Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, serviços de urbanização e sinalização da Rua Jacinta Braga neste município, atendendo às especificações técnicas, prazos e requisitos exigidos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A empresa contratada será responsável pela preparação, execução e acabamento de todo o recapeamento e sistema de drenagem, utilizando materiais de qualidade e garantindo a durabilidade e segurança da via. SICONV N 953038/2023.
Lote 1: Contratação de empresa especializada para execução de
recapeamento asfáltico em CBUQ, serviços de urbanização e sinalização da Rua Jacinta Braga neste município, atendendo às especificações técnicas, prazos e requisitos exigidos pela Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos. A empresa contratada será responsável pela preparação, execução e
acabamento de todo o
recapeamento e sistema de drenagem, utilizando materiais de qualidade e garantindo a durabilidade e segurança da via. SICONV N? 953038/2023.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento na plataforma licitar digital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação e julgamento), custo da disputa (R$ ****,33), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data da abertura do certame), exclusividade para certos tipos de empresas (ME/Epp/equiparadas), prazo de início dos serviços (5 dias após recebimento da ordem inicial dos serviços), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), condições para participação (não poderão disputar a licitação: autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas do mesmo grupo econômico, empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica com sanção, empresas com vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoa física ou jurídica condenada por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão ou entidade licitante, MEI quando a atividade objeto do edital não for permitida pela legislação para atuação do MEI). O licitante vencedor deverá atualizar a proposta com os descontos ofertados de forma homogênea, mantendo-se a proporção de desconto para cada item, a fim de evitar jogo de planilhas. A depender da complexidade e circunstâncias concretas do ato, o agente de contratação poderá fixar prazo de até três dias úteis para apresentação da proposta atualizada. A empresa vencedora será convocada para assinar o contrato em 5 dias úteis após a convocação, sob pena de decair do direito à contratação.