Licitações de Servicos Continuados

O prazo de entrega do material deverá ser de 15 dias corridos e definido nos termos da ordem de serviço ou fornecimento, emitidos após a formalização da contratação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº ****, de 2021, incluindo habilitações fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em caso de prestação de serviços, é facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, devendo ser agendada pelo e-mail compras@unifimes. edu. br.

Não haverá exigência de apresentação de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que a manutenção corretiva será realizada sempre que houver falha ou mau funcionamento dos equipamentos, com atendimento em até 24 horas úteis e solução em até 72 horas úteis, salvo casos de complexidade técnica. A manutenção preventiva será realizada no mínimo a cada 03 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base nos serviços efetivamente executados e atestados pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia mínima dos serviços executados será de 90 dias. As peças e componentes fornecidos terão garantia mínima de 90 dias ou superior, conforme garantia do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos do interessado cuja proposta for selecionada, incluindo prova de regularidade fiscal, trabalhista e certidão negativa de falência.

O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até 1 dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de análise das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que o prazo para a entrega será de, no máximo, 10 dez dias a contar do fornecimento das informações cadastrais dos empregados pelo crbio04.

O edital informa que a contratante efetuará o pagamento em até 3 três dias antes da data prevista para o crédito pela empresa, de acordo com as descrições contidas na nota de empenho, contrato ou outro instrumento hábil, conforme o caso, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço, considerando o valor praticado a título de taxa de administração.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a comprovação de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal federal, social e trabalhista, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o custo estimado anual da contratação é de, no máximo, r ****, 00 doze mil, cento e vinte reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços continuados.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do fiscal do contrato, condicionado à comprovação da execução satisfatória dos serviços conforme as condições estabelecidas no termo de referência.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante toda a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades cabíveis em caso de descumprimento contratual.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,84.