Licitações de Servicos Continuados

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim uma vigência contratual de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a entrega dos materiais e apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo órgão competente, recebedor do objeto licitado.

O edital não especifica o tipo ou valor da garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentos como declaração de atendimento aos requisitos, habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, econômica e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% a 15% do valor atualizado do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo do objeto é de R$ ****,00.

A forma, o prazo e demais condições para o pagamento à contratada estão definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução na presente contratação.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar à contratada advertência por escrito, multa de até 5% do valor do contrato em caso de inexecução parcial, de 10% sobre o valor contratado em caso de inexecução total, e de 0,1% a 0,2% por dia sobre o valor anual total do contrato em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a 15 dias. Também pode haver suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Ebserh por até 2 anos.

O edital prevê que os bens e/ou serviços serão recebidos provisoriamente no ato da entrega e o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da entrega dos bens e ou execução dos serviços.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual de execução.

O fornecedor será selecionado por meio de sistema de registro de preços mediante realização de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como suspensão temporária para licitar, declaração de inidoneidade, multas e rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.