Licitações de Servicos Continuados

O edital prevê que a não exigência de garantia contratual na presente contratação mostrase tecnicamente justificável e proporcional ao risco envolvido.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do início da execução.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação, após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando a baixa complexidade e o reduzido risco da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, em razão do valor da contratação. O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de pelo menos 1 um atestado de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme as infrações cometidas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada, a fim de subsidiar a elaboração da proposta.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 oito mil reais.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,50 (cinco mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

A forma da prestação dos serviços é a entrega dos serviços prontos em até 5 dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

A garantia dos serviços prestados é de 90 dias após a execução de cada serviço, cobrindo falhas na execução e reaparecimento de problemas relacionados à manutenção.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação exigirá documentos como comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

As visitas técnicas in loco deverão ser previamente agendadas com a administração pelo e-mail: ***@***. *. * ou telefone: ****, com, no mínimo, 1 um dia de antecedência.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O cronograma físico-financeiro estabelece as etapas de execução do objeto, os respectivos eventos de referência e os prazos estimados para sua conclusão. A etapa de treinamento tem prazo de 5 dias após a emissão da OS, a conversão de dados tem prazo máximo de 45 dias, a implantação dos sistemas tem prazo máximo de 35 dias após a conversão de dados.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item.

A licitante vencedora deverá apresentar, como condição para a formalização do contrato, instrumento jurídico idôneo, acompanhado do respectivo certificado de registro de programa de computador, expedido pelo órgão competente INPI, que comprove a titularidade, cessão, licença ou autorização legítima de uso e acesso aos códigos fonte ou aos componentes essenciais dos sistemas de gestão pública ofertados. A comprovação de aptidão técnico-operacional será feita mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.