O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de uma plataforma educacional gamificada em modelo SaaS. O objeto inclui jogo digital 3D, ambiente virtual de aprendizagem, conteúdos pedagógicos alinhados à BNCC, sistema de gestão pedagógica, capacitação e suporte técnico. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026. Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a pessoas jurídicas com objeto social compatível e que atendam às exigências de habilitação. A proposta comercial deve ser detalhada e inserida no sistema. A documentação de habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, deve ser apresentada em até 2 horas após a convocação. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado até o dia 30 do mês subsequente à prestação dos serviços. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
A contratada deverá disponibilizar a solução tecnológica educacional de forma integral, funcional e operacional, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante.
O pagamento será efetuado pelo município participante que efetivamente realizar a contratação, sem incidência de atualização financeira, até o dia 30 trinta do mês subsequente à prestação dos serviços ou entrega da solução, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscalfatura e à comprovação da regular execução do objeto contratado.
Fica dispensada a exigência de garantia contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da lei no ****.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Poderão participar deste pregão as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências quanto à documentação que estiverem previamente cadastradas no site www. ***. *. *, e cujo objeto social esteja relacionado ao objeto do certame.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
