O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de solução de software (SaaS) para gestão comercial e operacional de serviços de saneamento. O objeto é um lote único com 05 itens, exigindo proposta para todos. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global e disputa aberta na plataforma www. ***. *. * sessão pública está marcada para 10/06/2026 às 09h01min. Há exigência de prova de conceito (POC) eliminatória para a licitante classificada em primeiro lugar. A vigência contratual é de 12 meses, prorrogável até 15 anos. O valor estimado é de R$ ****,78. O edital detalha extensivamente os requisitos técnicos e funcionais da solução de software, abrangendo módulos de gestão comercial, operacional, faturamento, arrecadação, cobrança, hidrometria, atendimento ao cliente, SIG, BI, manutenção e suporte, entre outros. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão com atestados. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação. O contrato prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O prazo de implantação, conversão, configuração e treinamento do sistema comercial, operacional, gerencial, ferramenta de inteligência de negócios (BI) e gestão de laboratórios, bem como de conversão, treinamento e adequação de mapas e dados para base cartográfica, será de até 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Os serviços de locação, manutenção e suporte técnico e customização do sistema terão início a contar da data de implantação final e liberação para uso do sistema. O serviço de customização deverá ser executado até 30 trinta dias a partir da data de recebimento da ordem de serviço e aprovação da diretoria do Samae de São Ludgero.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso pela contratada, mediante aplicação do índice INPC/IBGE. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O contrato prevê uma garantia mínima de 12 doze meses para o serviço de desenvolvimento, customização ou parametrização de sistema executado. A garantia dos serviços de acesso e uso do sistema conforme necessidade exposta no anexo 1 será válida durante a execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Para habilitação, além da documentação legal exigida, os licitantes deverão apresentar comprovação de aptidão técnica com a apresentação de 03 três ou mais atestados ou certidões fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, que atestem o fornecimento de serviços ou produtos compatíveis com o objeto da licitação.
O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias de 10% sobre o valor unitário do respectivo exame por dia de atraso, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente com o município por até 02 anos, ou declaração de inidoneidade. O edital também prevê multas redutoras em caso de não cumprimento do SLA de suporte técnico e disponibilidade do sistema.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer em caso de ausência injustificada da licitante ou de seu representante técnico na prova de conceito, não atingimento do percentual mínimo de aprovação na prova de conceito, não comprovação de requisitos críticos e eliminatórios na prova de conceito, descumprimento das disposições da LGPD, ou apresentação de propostas com preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao valor estimado da contratação.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,78.
