Licitações de Servicos Continuados

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 9 do termo de referência. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira podem ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo e-mail: cia@anp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

Será exigida a garantia da contratação de 10% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execu��o do contrato e 90 noventa dias ap�s t�rmino da vig�ncia contratual, podendo o contratado optar pela cau��o em dinheiro ou em t�tulos da d�vida p�blica, seguro garantia, fian�a banc�ria ou t�tulo de capitaliza��o, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total da contrata��o.

O critério de julgamento é o de menor preço. Crit�rio de julgamento: menor pre�o por grupo

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A vistoria prévia do local de execução é obrigatória. o licitante deve atestar, sob pena deinabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o devistoria pr�via.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou não cumprimento de requisitos de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04. valor total da contrata��or ****, 04