Licitações de Servicos Continuados

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa ao licitante.

O edital não especifica sobre amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de entrega dos objetos solicitados é de 20 vinte dias uteis, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capitulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.

A empresa que se recusar a executar o fornecimento do objeto contratual, ou realizálos em discordância com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência, motivará a rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas nos artigos 156 ao 163 da lei ****, cabendo defesa prévia, recurso e vistas do processo, nos termos da mesma lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 três milhões novecentos e doze mil novecentos e noventa e dois reais. , conforme custos unitários apostos na tabela do item 3 deste termo.

O prazo de entrega inicial e instalação das máquinas ocorrerá em 2 duas fases: aceite dos equipamentos, até 05 cinco dias corridos, a partir da assinatura do contrato e instalação dos equipamentos e soluções de software, até 10 dez dias corridos, contados a partir do aceite dos equipamentos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência pela falta do subitem **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Será assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O custo estimado total da contratação é de ****, 16 quarenta e quatro mil e setenta e oito reais e dezesseis centavos , conforme custos unitários apostos na tabela do item 1 deste termo de referência.