O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa para o fornecimento de combustíveis (etanol, gasolina, óleo diesel S10 e S500) para a frota de veículos do município de Mirante do Paranapanema, pelo período de 12 meses. A licitação ocorrerá na plataforma Licitar Digital, com abertura da sessão em 02 de junho de 2026, às 09h00min. O critério de julgamento será o de maior desconto sobre a tabela ANP. O valor estimado total é de R$ ****,00. Empresas de pequeno porte e microempresas terão benefícios. A participação exige credenciamento na plataforma Licitar Digital. A proposta deve ser apresentada com descrição detalhada do objeto, valor unitário, marca e fabricante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A fase de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática. A habilitação exigirá documentos como comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura.
O objeto deverá ser entregue de acordo com o ofertado na proposta e conforme o item 22. 1 do termo de referência, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da execução contratual. Os pedidos de prorrogação do prazo de entrega do objeto só serão analisados se apresentarem justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo indicado no item 9. 1. 4 do termo de referência, após o recebimento definitivo do objeto. O pagamento só será realizado mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica e de todos os documentos que comprovem as condições de habilitação consignadas no edital e no termo de referência.
A exigência de garantia de execução está prevista no item 6. 4 do termo de referência.
O critério de julgamento é de maior desconto sobre a tabela ANP.
As licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21. As penalidades podem incluir multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Poderá ser exigida a apresentação de amostra, devendo a licitante classificada em primeiro lugar apresentá-la conforme as condições estabelecidas nos itens 4. 2 e 4. 3 do termo de referência. Caso não haja a entrega, atraso injustificado ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.
