O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de veículos 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde de Mirante do Paranapanema. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em alguns itens. A sessão pública terá início em 7 de abril de 2026, às 09h00min, na plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *). O valor total estimado da licitação é de R$ ****,01. O critério de julgamento é o de menor preço, com disputa aberta e intervalo mínimo de R$ 50,00. As propostas e documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A fase recursal ocorrerá após o julgamento das propostas e habilitação, com prazo de três dias úteis para apresentação das razões. O contrato será formalizado por termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de vigência a ser definido. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante depósito bancário, no prazo indicado no termo de referência. Sanções administrativas, incluindo multa e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações ao edital devem ser protocolizadas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo, condições e locais de entrega estão constantes no item 6 do termo de referência ss n ****, parte integrante deste edital.
O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo indicado no item 9. 1. 4 do termo de referência ss n ****, após o recebimento definitivo do objeto.
A exigência de garantia de execução está prevista no item 6. 4 do termo de referência ss n ****, anexo a este instrumento, devendo ser aplicado no que couber o disposto nos arts. 96 a 102 da lei n ****.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
As licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n ****.
Poderá ser exigida a apresentação de amostra, devendo a licitante classificada em primeiro lugar apresentá-la conforme as condições estabelecidas nos itens 4. 2 e 4. 3 do termo de referência ss n ****.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,01.
