Licitações de Mirante

O prazo, condições e locais de entrega estão constantes no item 6 do termo de referência SDS n ****.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo indicado no item 9. 1. 4 do termo de referência SDS n ****, após o recebimento definitivo do objeto.

A exigência de garantia de execução está prevista no item 6. 4 do termo de referência SDS n ****.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço, com modo de disputa aberto.

As licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme item 15. 7 do edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal n 14. 133/21, incluindo multas e impedimento de licitar.

Poderá ser exigida a apresentação de amostra, devendo a licitante classificada em primeiro lugar apresentá-la conforme as condições estabelecidas nos itens 4. 2 e 4. 3 do termo de referência SDS n ****.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,92.

O prazo de início da prestação dos serviços não poderá ser superior a 10 dias contados a partir da emissão da ordem de início de serviços, emitido pela administração municipal.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após a emissão da nota fiscal, a ser emitida conforme empenho, ou, em caso de recursos provenientes do governo federal ou estadual, os pagamentos serão efetuados de acordo com a liberação do órgão competente.

A critério do município, poderá ser exigido da contratada uma garantia correspondente à 5 por cento do valor do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10 por cento, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. O objeto da presente licitação terá garantia de 05 cinco anos consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o contratado responsável por todos os encargos decorrentes disso.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, conforme especificações do anexo i deste edital.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, por prazo não superior a 05 cinco anos.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada por representante credenciado pela empresa, devendo a visita ser agendada previamente com o setor responsável (central de projetos), através de contato telefônico ou e-mail, e deverá ocorrer até o terceiro dia anterior ao fixado para o recebimento das propostas, dia 06/04/2026.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no portal de compras públicas.

O valor global máximo aceito pela prefeitura municipal de Bom Retiro do Sul para execução do objeto desta licitação é de R$ ****,19.

O prazo para entrega será de até 15 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho ou outro documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da nota fiscal apresentada, devidamente certificada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos complementares, com prazos específicos para envio e análise.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O envio de amostras não é exigido.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,49.