Licitações de Mirante

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer até o dia 12 de dezembro de 2025, nas dependências da secretaria municipal de assistência social de miranteba.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados da liquidação.

O edital informa que não será exigida garantia de contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige documentos para habilitação, como cédula de identidade, registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, entre outros.

O edital prevê penalidades para o participante ou contratado que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

O edital informa que o valor estimado da contratação é R$ ****,84.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados da nalização da liquidação da despesa, para contrato de obras e no 15 décimo quinto dia útil do mês subsequente para os demais casos.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bancos de reservas será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento denitivo do objeto.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contratação durante o certame.

O edital informa que como não haverá execução de serviço ou adequação no local, não há necessidade de vistoria técnica prévia.

O edital informa que o custo estimado total da contratação permanecerá sob regime de sigilo até a conclusão do certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência eou projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme o caso, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.