O edital refere-se a um pregão eletrônico para locação de equipamentos multifuncionais para impressão de material gráfico, incluindo suprimentos (exceto papel), manutenção e suporte técnico com fornecimento de peças. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura da sessão pública. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo para recursos é de 3 dias úteis. A assinatura do termo de contrato deve ocorrer em até 10 dias úteis após a convocação. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar. A vistoria prévia é recomendada. O contrato terá vigência inicial de 24 meses, prorrogável. O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
A implantação completa dos serviços, envolvendo entrega, instalação e configuração dos equipamentos, deverá ocorrer em até 30 dias corridos, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente, mediante requerimento protocolado.
Não haverá exigência da garantia da contratação, tendo em vista que não há risco considerável de descumprimento de obrigações que possam trazer prejuízo material ao erário.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e será verificada a habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multas de até 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de vistoria prévia no local de execução é recomendada, e a licitante pode optar por inspecionar os locais ou declinar desse direito, firmando declaração.
Não há necessidade de envio de amostra.
Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.