Licitações de Materia Grafica

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos, que se responsabiliza pelas transações efetuadas no sistema, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, e que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado.

Não poderão participar desta dispensa de licitação: aquele que não atenda as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos; sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto da dispensa; empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; organização da sociedade civil de interesse público (oscip); sociedades cooperativas.

O prazo de entrega é de 15 dias corridos.

As multas quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

declaramos que atendemos aos requisitos de habilitação, e estamos cientes que responderemos pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei no ****.

estamos cientes que responderemos pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei no ****.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 10 dias. entrega: 10 dez dias.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contado do recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização da contratação. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contado do recebimento definitivo dos materiais, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor respons�vel pela fiscaliza��o da contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. crit�rio de julgamento menor pre�o por item

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação da pregoeira, prorrogável por igual período. os documentos exigidos para habilita��o ser�o enviados por meio do sistema, em formatodigital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicita��o da pregoeira, prorrog�vel por igualper�odo

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou a contratada ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es previstas no art. 155 da lei federal no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. dever�o encaminhar orespectivo pedido, dirigido a pregoeira, at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�op�blica

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e neste edital. a falsidade de declara��o relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�es previstas na lei ****