Licitações de Video Campanha

O edital prevê que a entrega do objeto desta licitação deverá ser de acordo com a necessidade da Prefeitura e secretarias e após o recebimento/apresentação da ordem de fornecimento.

O edital informa que as condições de pagamento estão previstas no termo de referência, anexo i, do presente edital.

O edital estabelece que a proposta deverá ser acompanhada, ainda, da comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de participação, no percentual de 01 hum por cento do valor total a que concorre a proponente.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote, conforme consta no edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, que deverão ser comprovados pelos licitantes.

O edital prevê sanções com o impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Itaueira-PI pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

O edital informa que ão será exigida visita técnica, como consta na parte específica deste edital.

O edital indica que ão será exigida amostra, como consta na parte específica deste edital.

O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado máximo, de valor total, é de R$ ****,40, conforme indicado no edital.

O edital prevê que a execução dos serviços de divulgação e cobertura da 1ª Expofeira terá início a partir de 12 de março de 2026, com cronograma de veiculação intensivo.

O pagamento será efetuado em favor da credenciada, por meio de ordem bancária, no prazo de até 15 dias, contados do protocolo da nota fiscal devidamente acompanhada do relatório de medição e atesto do fiscal do contrato.

O critério de seleção não observará o julgamento por menor preço, mas sim a verificação de conformidade técnica e jurídica, com a aceitação integral da tabela de preços fixada pela administração municipal.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, jurídica, social e trabalhista, além de qualificação técnica específica para radiodifusão (outorga) ou mídias digitais (comprovação de atividade e relatório de audiência).

A não veiculação de qualquer item da ordem de serviço ensejará o desconto proporcional imediato do valor correspondente na nota fiscal do período, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis por inexecução contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para o lote de rádio e R$ ****,00 para o lote de mídias digitais.

O prazo para execução do objeto é imediato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a efetiva prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, no prazo de até 15 dias após o recebimento.

A garantia exigida refere-se à adequada execução dos serviços contratados e ao compromisso de correção de eventuais falhas, assegurando a qualidade e a eficiência da comunicação institucional durante toda a vigência do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as exigências de habilitação e as especificações técnicas.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica previstos no edital.

As penalidades cabíveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto deverá ocorrer em estrita conformidade com as disposições estabelecidas no termo de referência, no instrumento contratual e na proposta apresentada pelo contratado, observados os prazos, condições, quantitativos, especificações técnicas e demais requisitos ali definidos. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal, em nome do licitante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas, do ramo pertinente ao objeto licitado que atendam todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório e se encontrem devidamente cadastradas na plataforma eletrônica licitar digital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A prestação dos serviços deverá seguir o cronograma das secretarias do município de Santa Terezinha do Progresso SC, sendo que será realizado por horas e a carga horária será organizada de acordo com as necessidades. Os serviços deverão ser realizados conforme a necessidade das secretarias do município de Santa Terezinha do Progresso, no período de vigência do contrato. Durante a vigência do contrato, a empresa fica obrigada a prestar os serviços de acordo com o valor proposto, nas quantidades solicitadas e no prazo de até 12 meses. Os serviços serão solicitados de segunda a sexta e alguns finais de semana, conforme necessário. A empresa prestadora do serviço será responsável pelo transporte e alimentação do profissional. A empresa deverá disponibilizar locutores eou apresentadores para gravação e apresentação de videoreportagens relacionadas às obras, ações e programas institucionais do município, quando necessário. A empresa deverá comprovar a existência de banco de imagens e trilhas sonoras devidamente licenciados, com direitos de uso para aplicação nas produções institucionais do município, evitando problemas relacionados a direitos autorais. A empresa deverá possuir equipamentos profissionais para captação e edição de áudio e imagem, incluindo câmeras com gravação em 4k, drone devidamente regularizado, microfones profissionais e softwares profissionais de edição de vídeo.

Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta bancária da contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será realizado de forma mensal, em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante, referente aos serviços de marketing efetivamente executados. Nas notas fiscais deverão constar o número do pregão eletrônico e do contrato firmado ou empenho correspondente, bem como a descrição dos serviços prestados no período. Ocorrendo erro no documento de cobrança, este será devolvido e o pagamento será suspenso até que a contratada realize as correções necessárias, passando o prazo de pagamento a contar a partir da reapresentação da nota fiscal corrigida. Na hipótese de devolução, a nota fiscal será considerada como não apresentada para fins de atendimento das condições contratuais. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente.

Não se aplica.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação. Os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação precisa de dados capazes de qualificar inequivocamente o licitante. Em se tratando de licitante apto a usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sendo assegurado o prazo de cinco dias úteis para regularização, prorrogável por igual período, a critério da administração pública municipal. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência para complementação de informações ou atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica. Os documentos a serem apresentados incluem declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento de reserva de cargos, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da CF88, declaração de inexistência de impedimentos, declaração para LC 123/2006, declaração unificada, habilitação jurídica, habilitação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Santa Terezinha do Progresso, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade. A aplicação das sanções não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública municipal.

Será necessário apresentar amostra ao município para verificar se atendem às suas especificações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da licitação é de R$ ****,00.