Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade/Gerência Regional Sul
EDITAL DE INTIMAÇÃO N ****, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerente Regional 5 - Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, 2 , do Decreto Federal n 6. 514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta n 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Informar da lavratura do Termo de Embargo C58LBE5G ( Processo administrativo 02127. 000387/2026- 41) na data de 02/02/2026,