O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos para a unidade operacional da ANATEL na Paraíba. O critério de julgamento é o menor preço e a participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A sessão de lances ocorrerá em 08/05/2026, das 08:00 às 14:00 (horário de Brasília). O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 2 dias úteis antes da data da sessão, através dos e-mails ***@***. *. * e ***@***. *. * resposta a esses pedidos ocorrerá em até 1 dia útil. O prazo para assinatura do contrato é de até 10 dias úteis após a convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de engenharia e arquitetura, mas o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados serão de responsabilidade do fornecedor e que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
O edital não menciona a necessidade de garantia.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos exigidos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, sendo verificada a habilitação por meio do SICAF e consulta a cadastros como CEIS e CNEP.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que pedidos de esclarecimentos ou impugnação poderão ser apresentados no prazo de até 2 dias úteis antes da data da sessão, aos e-mails ***@***. *. * e armando. correia@anatel. gov. br.
O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,13 (quatorze mil duzentos e cinquenta e sete reais e treze centavos).