A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realiza pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção e alarme de incêndio (SDAI), incluindo fornecimento de peças e adequações de ambientes. A licitação ocorrerá no dia 24 de abril de 2026, às 14h, no portal de compras do estado de Minas Gerais. O valor estimado da contratação é sigiloso. O critério de julgamento é o menor preço global. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 17 de abril de 2026. A participação exige cadastro prévio no Cadastro Geral de Fornecedores (CAGEF). O contrato terá vigência de 2 anos, com início previsto para 15 de julho de 2026. O pagamento será mensal, com prazo de 10 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução do serviço está detalhado no subitem 9. 6. 3 do edital. A vigência do contrato será de 2 anos, com início previsto para 15 de julho de 2026.
O pagamento será mensal, mediante processo administrativo, com prazo de 10 dias úteis para a contratante efetuar o depósito em conta bancária da contratada, contados do recebimento definitivo do objeto.
Para peças de reposição, a garantia deve ser de no mínimo 1 ano ou a informada pelo fabricante, caso seja maior. A contratada terá o prazo máximo de 5 dias úteis para refazer serviços prestados em desacordo.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação será aferida por meio de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública dos entes federativos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendável, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhada por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. A visita técnica deve ser agendada.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até as 23h59min do dia 17 de abril de 2026.
O valor estimado da contratação é sigiloso.