Licitações de Body

O prazo máximo para entrega dos kits será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não se aplica garantia contratual específica, além daquela assegurada pela legislação consumerista vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item/lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com possibilidade de substituição pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou documentos, a não apresentação de documentos exigidos, e a não conformidade com as especificações do edital podem levar à desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa deverá indicar na proposta o prazo de entrega do material que não poderá exceder a 05 cinco dias úteis contados do recebimento da ordem de compra eou da cópia da nota de empenho.

O edital informa que as propostas deverão constar as condições de pagamento, sendo que, contraempenho considerar-se-á 30 dias.

Os licitantes deverão indicar na proposta o prazo de garantia dos materialais, sendo que a garantia mínima obrigatória é de 12 meses.

O critério de julgamento será pelo menor preço total, incluindo impostos, taxas e frete, respeitando o valor máximo aceitável.

O licitante deverá apresentar obrigatoriamente: a certificado de fornecedor do estado cfe para a família ****, com prazo de validade vigente, inclusive para a documentação nele contida: ou b comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjmf prova de regularidade para com a fazenda estadual rs www. ***. *. * prova de regularidade para com a seguridade social inss www. ***. *. * prova de regularidade com o fgts www. ***. *. *

No caso de infringência aos regramentos deste certame, serão aplicadas penalidades como advertência por escrito, multa de 10% sobre os valores da proposta, suspensão de até 5 anos e declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública estadual.

O prazo para defesa prévia será de 5 cinco dias úteis a contar da notificação e caberá recurso no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da publicação da sanção.

A FTSP reserva-se o direito de desclassificar as propostas que não atendam as especificações solicitadas ou que os materiais/serviços apresentados não atendam ao pedido formulado no processo.

O valor total estimado para a aquisição da câmera fotográfica mirrorless é de R$ ****,00.

O prazo de início do fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no estudo técnico preliminar e no termo de referência anexo I deste edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, respeitada a ordem cronológica de pagamentos, contados a partir do ateste do fiscal do contrato, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados a seguir, sempre após a efetiva execução do objeto.

As condições de garantia de execução do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada após a etapa de disputa, conforme disposto neste edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, a necessidade de envio de amostra está prevista no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou apresentação de proposta com informações que tornem possível a identificação do licitante podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento/nota de empenho, devendo ser entregue a contratante no horário de expediente das 08h00 às 13h00, no seguinte endereço: Secretaria de Assistência Social, Rua 23 de Dezembro, no 104, centro, cep: **** ipanguaçurn.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da conclusão regular da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em favor da contratada, em conta corrente por ela indicada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de documento que demonstre a existência jurídica da empresa e sua regular constituição. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações contidas no disposto do art. 155 da lei no 14. 133/21 e estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/21.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo limite para impugnação e esclarecimento é dia 25/05/2026 às 23h59 horário de Brasília.

A não observância do disposto no subitem 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não apresentação de lances ou de proposta readequada, quando solicitado, também pode levar à desclassificação.

O valor estimado global desta licitação é de R$ ****,40.

O prazo para início para entrega dos itens e da aquisição será conforme a necessidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio e serão solicitados a partir de ordem de compra. A entrega do objeto deste pregão eletrônico será no local, dia e horário informado em formulário de ordem de compra. Os kits de enxoval para recém-nascidos deverão ser entregues, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio, a qual formulará o pedido via email, tendo a licitante o prazo de 05 cinco dias após a solicitação do pedido para entregar a mercadoria solicitada.

O pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, mediante depósito bancário em nome da proponente, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Serão habilitadas as empresas cujos índices atenderem aos critérios mínimos estabelecidos. Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC) deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente, além de certidão de regularidade profissional. Cooperativas deverão apresentar última auditoria contábil-financeira ou declaração de que tal auditoria não foi exigida. Empresas com escrituração digital deverão apresentar relatórios do SPED e comprovante de envio. Empresas constituídas no ano da licitação deverão apresentar balanço de abertura registrado na junta comercial. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação e declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação, fraude na licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato, e comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza podem levar à desqualificação.

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