Licitações de Fornecimento Flores

O prazo de fornecimento do serviço será imediato, em conformidade com o termo de referência e a nota de empenho emitida pela secretaria municipal de desenvolvimento social. Após o recebimento da nota de empenho, a contratada deverá proceder à execução de suas obrigações, conforme demanda.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria, conforme previsto no edital.

As penalidades incluem multa de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos, além de outras sanções previstas em lei.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou em caso de não cumprimento das condições de participação.

O valor estimado dessa contratação é sigiloso nos termos do art 24 da lei ****.

O prazo de entrega será de até 10 dias do recebimento da ordem de compra, encaminhada pelo departamento de licitações.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento e aceitação do objeto adquirido, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento, em conta bancária corrente da empresa.

O critério de julgamento para escolha do fornecedor deverá ser o menor preço por item.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O atendimento deverá ser realizado de forma imediata, com prazo máximo de até 2 duas horas para início dos serviços após a solicitação, e conclusão no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei nº ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações subsequentes.

O critério de julgamento é o de menor preço global lote único.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e regularidade fiscal e previdenciária são exigidas, com regras específicas detalhadas no edital e anexos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,43.

O critério de julgamento do pregão será o menor preço art. 33, I, da Lei nº ****, de 2021.

As empresas que não anexarem os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços na plataforma licitar. digital até as 08:30 hs do dia 28 de maio de 2026 serão consideradas inabilitadas.

Com base na Lei nº ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

A não observância do disposto no item 3. 3 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor da presente contratação está estimado em R$ ****,66 (trezentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos).