Licitações de Fornecimento Flores

O prazo para prestação dos serviços objeto da licitação deverá ocorrer de forma imediata, conforme a necessidade da secretaria municipal de assistência, mediante solicitação formal e emissão da autorização de execução ou documento equivalente, considerando o caráter emergencial e contínuo do atendimento funerário.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A contratada deverá garantir a adequada prestação dos serviços funerários executados, responsabilizando-se pela correção imediata de eventuais falhas, irregularidades ou inadequações constatadas após a execução, observadas as condições previstas neste termo de referência e na legislação aplicável.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,80.

Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação do fundo municipal de assistência social, por um período inicial de 12 doze meses. Quando da solicitação do objeto pelo setor demandante, a empresa deverá entregar o objeto no prazo imediato ou em até 01 uma hora improrrogável. O fornecimento/prestação de serviços funerários ocorrerá no local onde se encontra o corpo, podendo ser no âmbito do município de Itambé, nas cidades vizinhas ou em hospitais públicos de Recife, conforme indicado na ordem de serviços/fornecimento.

O pagamento será efetuado de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo: não há complexidade e vultuosidade na presente licitação, não comprometendo o cumprimento das obrigações.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item, admitindo-se como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado. As regras de desempate entre propostas serão as discriminadas no edital. O modo de disputa deverá ser o aberto. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de R$ 10,00.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresentem alguma restrição, sob pena de inabilitação. Declarações de cumprimento das condições de habilitação, idoneidade, inexistência de fatos impeditivos, não emprego de menores, opção para ME/EPP, responsabilidade, inexistência de relação familiar com servidores, cumprimento de reserva de cargos para PNE e atendimento dos direitos trabalhistas são obrigatórias.

As sanções que poderão ser aplicadas respeitam o disposto no artigo 156 da lei no 14. 133/2021, sendo elas: advertência, multa (de 1% a 20% sobre o valor dos itens, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos). O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

A empresa deverá apresentar as amostras dos itens mencionados no tópico 21 do anexo i termo de referência, sob pena de desclassificação, caso não o faça nos termos e condições estabelecidos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação de amostra, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, a não celebração do contrato ou não entrega da documentação exigida para a contratação, a recusa injustificada em assinar o contrato, ou a apresentação de declaração ou documentação falsa são motivos para desclassificação.

O valor total estimado para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de R$ ****,18.

O edital prevê que os itens deverão estar entregues e instalados em até 15 dias úteis em todos os locais determinados no anexo I do edital termo de referência, após a formalização do contrato com o município de Pouso Redondo.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal pela contratada, instruída com o necessário atesto de aceite do objeto deste contrato, firmado pelo contratante na respectiva nota fiscal.

A contratada se responsabiliza pela garantia dos equipamentos e serviços, incluindo a substituição de equipamentos em caso de defeitos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A contratada deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Serão aplicadas ao licitante ou contratado sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá fazer visitas frequentes para a realização de manutenção, limpeza e inspeção dos equipamentos e verificação do funcionamento dos sensores e alarmes.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato pode levar à responsabilização administrativa e aplicação de sanções.

O valor total estimado para a execução do objeto do contrato é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias a contar da solicitação feita pela administração, devendo ser entregues no almoxarifado da prefeitura municipal, na rua Osvaldo Cruz 138, mediante agendamento pelo contato 55 **** ****.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados da entrega total dos produtos.

A garantia mínima do fabricante para os pneus será de 5 anos contra defeitos de fabricação, sem prejuízo da obrigação de substituição dos itens recusados pela administração nos prazos definidos no edital.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declarações obrigatórias conforme anexo III do edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a administração entenda necessária a apresentação de amostra, esta será exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na fase de julgamento da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico ***@***. *. *, na forma indicada neste edital, até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,98.