O edital refere-se a um Chamamento Público para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, para equipamentos metalmecânicos (torno, fresadora, furadeira, serra fita e retífica) nas unidades do SENAI Paraná. A licitação ocorrerá na forma eletrônica, utilizando a plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). Principais pontos de interesse e obrigações ao fornecedor: - **Objeto:** Contratação sob demanda de serviços de manutenção. - **Plataforma:** Bolsa Nacional de Compras (BNC). - **Datas:** Propostas a partir de 27/03/2026, com encerramento em 09/04/2026 às 08h30min. Abertura da reunião pública em 09/04/2026 às 09h. - **Lotes:** O edital é dividido em 4 lotes geográficos. - **Valores Estimados:** Os valores máximos totais por lote variam, com destaque para o Lote 1 (Curitiba e Região Metropolitana) com R$ ****,76 (sem peças) e o Lote 3 (Norte e Noroeste) com R$ ****,86 (sem peças). O valor total estimado para aquisição de peças e acessórios por lote também é especificado. - **Critério de Julgamento:** Menor preço. - **Proposta:** Deve ser apresentada em papel timbrado, com valor total do lote. Propostas com valor unitário serão desclassificadas. - **Qualificação:** Exigência de atestados de capacidade técnica para serviços de manutenção metalmecânica. - **Pagamento:** Realizado em até 28 dias corridos após a emissão da nota fiscal/fatura, mediante aprovação da unidade contratante. Retenções de INSS e ISS serão aplicadas. - **Prazo de Validade da Proposta:** Mínimo de 60 dias. - **Garantia:** Mínimo de 90 dias para serviços executados e materiais fornecidos. - **Visita Técnica:** Facultativa, com apresentação de atestado de visita ou de conhecimento dos serviços. - **Penalidades:** Advertência, multa (diária, parcial, total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar. - **Subcontratação:** Permitida parcialmente (até 30% do valor do contrato), mediante autorização prévia do contratante. - **Proteção de Dados:** As partes devem seguir a LGPD.
O edital estabelece prazos específicos para manutenção preventiva e corretiva, com variações conforme o nível de criticidade. Para manutenção preventiva, o serviço deve iniciar em até 3 dias úteis após a ordem de serviço e ser concluído em até 7 dias úteis. Para manutenção corretiva, os prazos variam de 48 horas (crítico alto) a 7 dias úteis (crítico baixo), salvo indisponibilidade de peças ou restrições técnicas justificadas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O pagamento será realizado em até 28 dias corridos a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, após conferência e aprovação pela unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente por depósito em conta bancária de titularidade da contratada. Haverá retenção de INSS (11% sobre a mão de obra) e ISS (conforme legislação municipal).
A contratada garantirá a qualidade dos serviços executados e materiais fornecidos pelo prazo mínimo de 90 dias, contados a partir do fechamento da ordem de serviço, responsabilizando-se pela correção de vícios ou defeitos. Para falhas recorrentes que tornem o equipamento inoperante, o prazo máximo de atendimento será de 48 horas.
O critério de julgamento será o de menor preço, com base no valor total de cada lote. Propostas com valor unitário serão desclassificadas.
As empresas devem comprovar capacidade técnica através de atestados de serviços de manutenção metalmecânica. Também são exigidos documentos de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira, incluindo certidões negativas e declarações específicas.
As penalidades incluem advertência, multa diária (0,33% sobre a porção inadimplida), multa de 10% (inexecução parcial) ou 20% (inexecução total) sobre o valor atualizado, rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.
A visita técnica é considerada facultativa. Caso a licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar um atestado de conhecimento dos serviços e localidades. Para a realização da visita, é necessário agendamento prévio.
Não há exigência de envio de amostras ou prova de conceito.
Pedidos de esclarecimento sobre o chamamento público podem ser registrados no sistema eletrônico até 07/04/2026 às 18h. As respostas serão fornecidas até 08/04/2026 às 18h.
O valor máximo total estimado para a contratação é de R$ ****,07. Os valores máximos por lote variam, com destaque para o Lote 1 (R$ ****,76 sem peças) e Lote 3 (R$ ****,86 sem peças).
