Licitações de Serv Torno

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 10 dias úteis, a contar da solicitação do órgão competente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por lote.

Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos de habilitação deste edital, no prazo de até 2 horas após a solicitação.

O descumprimento, por parte da detentora da ata, de suas obrigações legais eou contratuais assegura a prefeitura de são tomé o direito de extinguir o instrumento contratual e de cancelar a ata de registro de preços a qualquer tempo, independentemente de aviso, interpelação judicial eou extrajudicial.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma comprasbr, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,37.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a assinatura do contrato após a convocação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item ou menor preço maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital prevê que as demandas corretivas deverão ter seu atendimento iniciado no prazo máximo de 02 duas horas após a emissão da respectiva ordem. O início do atendimento em até 2 horas é um critério de desempenho.

O pagamento será realizado a partir do 10º dia útil subsequente à entrega/execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.

Não será exigida garantia de execução contratual para as contratações decorrentes da ata de registro de preços.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,00.