Licitações de Suporte Tecnico Informati

O prazo de entrega/execução será conforme edital.

O seguro garantia deverá conter cláusula que contemple em sua apólice a cobertura no caso de ações trabalhistas propostas em decorrência da previsão contida no artigo 11º da CLT e artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa declara conhecer o objeto do pregão, os termos do edital e seus anexos, e ter todas as condições de cumprir as exigências de habilitação.

Ocorrendo o descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, sua rescisão será automática, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

A empresa declara que inexistem fatos impeditivos a sua habilitação e que não incorre nas condições impeditivas da Lei 14. 133/2021.

O prazo de vigência do contrato é de 14 meses, iniciando-se até o 5º dia útil após a publicação do extrato do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses após o recebimento da ordem de serviço/assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, com a aprovação da secretaria municipal de educação. Não serão concedidas antecipações de pagamento.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do pregoeiro, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período. A não anexação dos documentos implicará em inabilitação automática.

Cometem infração administrativa aqueles que apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação, tiverem comportamento inidôneo, praticarem atos ilícitos, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, ou derem causa à inexecução total ou parcial do contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante vencedora terá um prazo de 20 dias para entrega, montagem e configuração das amostras no ambiente para a prova de conceito. A não apresentação de amostra ou apresentação em desacordo com as especificações do edital pode levar à desclassificação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos devem ser registrados exclusivamente na plataforma eletrônica.

A não anexação dos documentos de habilitação, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, ou a não aprovação na prova de conceito podem levar à desclassificação.

O valor da contratação é de R$ ****,40 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal, atestada e aprovada pelo departamento/setor requerente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada com base nos requisitos do edital, incluindo consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas, e análise de documentos complementares se necessário.

O descumprimento de obrigações pode gerar advertência, multa, suspensão de atividades ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone ****, sendo a data limite o último dia útil anterior à licitação.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo do edital é de R$ ****,50.

O prazo de entrega, instalação, configuração e integração à rede é de até 30 dias corridos da assinatura do contrato.

O pagamento será mensal, em até 30 dias contados do adimplemento de cada parcela, mediante nota fiscal acompanhada do relatório de bilhetagem, com dedução de glosas do IMR.

A garantia do serviço/equipamentos é pelo prazo contratual, com manutenção, peças e suprimentos inclusos no preço da locação. A garantia contratual foi dispensada.

O critério de julgamento é o menor preço global anual.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentação complementar solicitada. É exigida regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante inadimplente pode sofrer advertência, multa moratória e/ou compensatória, e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CONAB por até 2 anos.

A vistoria prévia dos locais de instalação é facultativa, mediante agendamento.

Não será exigida apresentação de amostra.

Os pedidos de impugnação devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

Propostas desclassificadas podem ocorrer se não estiverem em conformidade com o edital, permanecerem acima do valor estimado ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor global anual estimado da contratação é de R$ ****,00.