Licitações de Suporte Tecnico Informati

O contrato decorrente do presente procedimento licitatório terá prazo de vigência de 12 doze meses, ao período de licenciamento, sendo admitida a prorrogação, na forma prevista na lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, I, da Lei nº 14. 133/2021.

Aplicam-se a presente licitação as normas regulamentares sobre o procedimento administrativo, no âmbito do Município de Igaratá trazida pelo decreto nº 04, de 02 de janeiro de 2024, para a aplicação de sanções administrativas aos licitantes e contratados, fundamentadas na forma da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

O pagamento ocorrerá via empenho e será efetuado após a confirmação da prestação dos serviços e demais trâmites, por meio de depósito em conta corrente bancária individual de titularidade do contratado, indicada no formulário de inscrição, mediante apresentação de recibo de prestação de serviço autônomo RPA entregue no departamento de compras da prefeitura municipal de Conceição do Rio Verde. o pagamento ocorrerá via empenho e será efetuado após a confirmação da prestação dos serviços e demais trâmites, por meio de depósito em conta corrente bancária individual de titularidade do contratado, indicada no formulário de inscrição, mediante apresentação de recibo de prestação de serviço autônomo rpa entregue no departamento de compras da prefeitura municipal de conceição do rio verde.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de habilitação exigidos, nos termos do art. 62 da lei no **** de 2021, mediante verificação dos seguintes requisitos: curriculum vitae, cópia da cédula de identidade, cópia do comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas (cpf), cópia da carteira de trabalho, comprovante de inscrição pis/pasep, cópia dos certificados de conclusão de cursos pertinentes à área em que se candidata, certificado do ensino médio completo, certificado ou histórico ou documento equivalente de nível superior se tiver, cópia de atestados em cursos, palestras, seminários pertinentes à área em que se candidata, declarações ou documento equivalente de experiências profissionais pertinentes à área em que se candidata, cópia do comprovante de endereço atualizado relativo aos três últimos meses. para a habilitação do fornecedor mais bem classificado será exigidas, exclusivamente, as condições de habilitação exigidos, nos termos do art. 62 da lei no **** de 2021, mediante verificação dos seguintes requisitos: a curriculum vitaeb cã´pia da cã´dula de identidadec cã´pia do comprovante de inscriã§ã£o no cadastro de pessoas fãºsicas cpfd cã´pia da carteira de trabalhof comprovante de inscriã§ã£o pis pasepg cã´pia dos certificados de conclusã£o de cursos pertinentes ã ã¡rea em que se candidatah certificado do ensino mã©dio completoi certificado ou histã³rico ou documento equivalente de nãvel superior se tiverj cã´pia de atestados em cursos, palestras, seminã¡rios pertinentes ã ã¡rea em que se candidatak declaraã§ãµes ou documento equivalente de experiãªncias profissionais pertinentes ã ã¡rea em que se candidatal cã´pia do comprovante de endereã§o atualizado relativo aos trãªs ãºltimos meses

Na hipótese de descumprimento por parte do conveniado de quaisquer das obrigações definidas neste edital e seus anexos, ser-lhe-ão aplicadas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n. º 14. 133/2021, podendo o mesmo ter seu contrato cancelado. a hipã³tese de descumprimento por parte do conveniado de quaisquer das obrigaã§ãµes definidas neste edital e seus anexos, ser-lhe-ã£o aplicadas ã£s sanã§ãµes previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, podendo o mesmo ter seu contrato cancelado.

O prazo para interposição de recurso no caso da declaração de inidoneidade é de 10 dez dias úteis. o prazo para interposiã§ã£o de recurso no caso da declaraã§ã£o de inidoneidade ã© de 10 dez dias ãºteis.

A não apresentação de qualquer documento exigido implicará na desclassificação do candidato. A declaração falsa ou inexata de dados, bem como a apresentação de documentos falsos, acarretarão a nulidade da inscrição e o consequente cancelamento do credenciamento. a nã£o apresentaã§ã£o de qualquer documento acima relacionado, implicarã¡ na desclassificaã§ã£o do candidato. a declaraã§ã£o falsa ou inexata de dados constantes na inscriã§ã£o bem como a apresentaã§ã£o de documentos falsos acarretarã£o a nulidade da inscriã§ã£o e o consequente cancelamento do credenciamento do candidato.

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O prazo para conclusão dos serviços de implantação/migração será de 60 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após a fase competitiva, e envolverá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (de mora e por inexecução total ou parcial), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento da proposta, o licitante poderá realizar vistoria no local onde serão executados os serviços, devendo ser efetivada até 1 dia útil antes da data da sessão pública.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico na plataforma www. ***. *. *

Propostas que descumprirem as exigências do edital quanto à forma de apresentação ou apresentarem erros que prejudiquem a oferta de lances e o caráter competitivo do certame serão desclassificadas.

O valor total estimado é R$ ****,44.