O edital prevê a contratação de empresa especializada para instalação de medidas de segurança contra incêndio em duas escolas municipais. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento por menor preço global. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública, com possibilidade de retirada ou substituição até esse momento. Documentos complementares podem ser solicitados com prazo máximo de 03 dias úteis. A proposta tem validade de 60 dias. O valor estimado para a EMEI Primeiros Passos é de R$ ****,00 e para a EMEF Constantino Machado Pereira é de R$ ****,67. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários. A qualificação técnico-profissional e técnico-operacional também são requisitos. O modo de disputa é aberto, com lances sucessivos e prorrogação automática. Critérios de desempate favorecem micro e pequenas empresas. O contrato terá vigência de 4 meses, com prazo de execução de 4 meses a partir da ordem de início. O pagamento será efetuado contra empenho, com retenções de ISS (3%) e INSS (11%) sobre o valor da mão de obra. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail ***@***. *. * foro eleito para dirimir litígios é a comarca de São José do Ourors.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo máximo de 4 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, conforme o cronograma de execução, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição realizada pelo setor de engenharia do município responsável pelo projeto, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretária municipal de educação. O município reterá 3% a título de ISS e 11% a título de INSS.
Executado o objeto do contrato, a contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de cinco anos, em conformidade com o código civil brasileiro.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo previsto para a realização da obra objeto licitado é de R$ ****,00 para a EMEI Primeiros Passos e R$ ****,67 para a EMEF Constantino Machado Pereira.
