O edital trata da licitação para reforma e ampliação da Escola Municipal 09 de Maio. A abertura da sessão será em 24 de abril de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória até o dia 23/04/2026. Os interessados devem protocolar a documentação até as 08:59 do dia 24 de abril de 2026. O prazo de execução da obra é de 360 dias. A participação de consórcios não é permitida. As micro e pequenas empresas podem participar, mas não se aplicam os benefícios em obras e serviços de engenharia com valor estimado superior ao limite para enquadramento como empresa de pequeno porte. A garantia de execução do contrato é exigida.
O edital prevê que o prazo de execução é de 360 trezentos e sessenta dias.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, sendo protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,80.
