O edital trata da contratação de empresa para instalação de rede de hidrantes e sistema de alarme de incêndio no Colégio Rosa Maria Braga. A abertura das propostas é em 03/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A execução dos serviços deve seguir as normas técnicas vigentes e o projeto de prevenção contra incêndio. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia da obra é de 5 anos. Os interessados devem se cadastrar na plataforma BLL Compras. A impugnação do edital deve seguir o artigo 164 da lei 14. 133/21. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura. A execução do serviço deverá ser feita em 60 dias.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, conforme cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado por empenho, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato ou pelo secretário municipal da pasta vinculada.
A garantia prestada pelo contratado será liberada ou retribuída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
O critério de julgamento será aquele previstos nos arts. 44 e 45 da lei complementar n ****, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias.
Os documentos de habilitação, deste edital, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.
Como a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, deverá o licitante, sob pena de inabilitação atestardeclarar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: plataforma bll compras https:bll. org. br.
A presente licitação tem como valor global máximo: R ****, 01 cento e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e um centavo.
