A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução e adequação de edificação no Hospital Municipal de Rubiataba, conforme projeto de prevenção e combate a incêndio. O regime de execução é empreitada por preço global e o critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a empresas credenciadas no portal de compras públicas. A proposta deve ser apresentada eletronicamente até a data de abertura da sessão. O edital prevê a necessidade de vistoria técnica obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução é de 5% do valor total da contratação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que é estabelecido no termo de referência/projeto básico.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, correspondente a 5% do valor total da contratação, podendo o contratante optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigirá diversos documentos, como ato constitutivo, certidões negativas de débitos, comprovante de capital social e certidão negativa de falência, entre outros.
O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória e deverá ser previamente agendada junto ao setor de projetos e engenharia da prefeitura municipal de Rubiataba.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
