Licitações de Projeto Hidrante

O edital não especifica um prazo de entrega para o projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico. As condições de execução, gestão e fiscalização contratuais, bem como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento, submetem-se ao disposto no termo de referência anexo a este aviso de contratação direta, na forma do decreto nº ****, de 2023.

O edital prevê que o contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcela única, diretamente na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia para esta dispensa de licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do fornecedor arrematante classificado em primeiro lugar. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e a qualificação econômico-financeira, indicada no termo de referência, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF).

O edital prevê sanções administrativas para infrações, incluindo multas por atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais (1% por dia útil sobre o valor da nota de empenho ou saldo não atendido, limitado a 30% do valor da contratação) e multas compensatórias em caso de inexecução total ou parcial do objeto (até 30% do valor total do contrato).

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos sobre este aviso e seu anexo, devendo protocolar o pedido até 2 dias antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63 (vinte e três mil e oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos).

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço.

O edital informa o valor estimado de valor total r: ****, 17.

O edital prevê que o prazo para entrega dos equipamentos/serviços será de até 15 dias corridos, em remessa única, prorrogáveis por até mais 15 dias corridos, não ultrapassando o limite de 30 dias corridos, a contar da data de envio da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões, observada a ordem cronológica conforme definido no art. 141 da lei ****.

O edital estabelece que a garantia da mão de obra do item 01 um deverá ser de 03 três meses e a garantia do equipamento deverá ser mínima de 12 doze meses. a garantia do item 02 dois deverá ser mínima de 12 doze meses.

O edital indica que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese amparado pela lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversos documentos como certidões negativas, comprovantes de inscrição e declarações.

O edital menciona que a contratada estará sujeita a sanções e penalidades previstas em lei em caso de descumprimento contratual, atrasos ou falhas na execução dos serviços.

O edital afirma que ão será exigida amostra para os equipamentos a serem adquiridos.

O edital informa que o valor máximo total para a contratação com base nas quantidades a serem adquiridas pela câmara municipal de araucária será de r ****, 40 cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos.