Licitações de Teste Mangueira

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a assinatura do contrato após a adjudicação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que as notas fiscais/faturas serão emitidas após a execução dos serviços e deverão ser apresentadas via protocolo administrativo eletrônico.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para o contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item único, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos listados no edital, como prova de regularidade fiscal, trabalhista e capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para o item único é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos específicos para a devolução de extintores recarregados e mangueiras retestadas, sendo no máximo em 7 dias úteis após a retirada. Para extintores usados em sinistro, o recolhimento é em até 2 dias úteis e a devolução em 7 dias úteis. Para extintores e mangueiras vencidas, o recolhimento é 7 dias antes do vencimento e a devolução em até 7 dias da data da retirada.

O edital informa que os pagamentos deverão ser realizados de acordo com o serviço efetivamente prestado, conforme demanda, ou seja, de acordo com o que foi realizado no mês em vigor. O pagamento somente será realizado após a autorização do gestor do contrato acerca da adequada prestação dos serviços e cumprimento de todas obrigações acessórias.

O critério de julgamento será o de menor preço global, para reserva para recarga eventual não haverá disputa, bem como para reserva para aquisição de peças, onde a empresa classificada deverá fornecer três orçamentos com valores de mercado para aprovação da comissão de acompanhamento e fiscalização contratual.

A empresa deverá apresentar contrato social, CNPJ, alvará de licença de funcionamento da prefeitura, alvará do corpo de bombeiros, certificação do INMETRO e certificado da empresa no CREA com responsável técnico na área de engenharia mecânica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Grupo Hospitalar Conceição, além da possibilidade de rescisão contratual.

O valor total estimado para o contrato é de R$ ****,00.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 30 trinta dias após o recebimento da autorização de fornecimento, em conformidade com as disposições deste edital e seus anexos. O objeto deverá ser entregue na sede da diretoria de controle dos serviços de água e de esgoto secretaria de meio ambiente, situada na rua guanabara, no 256, vila guanabara, cep: ****, na cidade de biriguisp. O horário de atendimento para recebimento é das 07h00min às 10h30min e das 13h00min às 16h30min, em dias úteis. A empresa deverá confirmar, previamente à entrega, eventuais alterações nos horários de funcionamento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica, documentos fiscais e de cobrança, onde deverá constar: descrição do objeto, número do respectivo empenho de acordo com cada autorização de fornecimento, além dos dados bancários, tudo sem quaisquer rasuras ou emendas.

A garantia ofertada aos objetos do anexo i, salvo especificação diversa nele constante, será àquela legalmente prevista no código de defesa do consumidor, observadas as disposições específicas do anexo ii termo de referência deste edital, devendo ser da própria licitante e conferida mediante termo escrito, não se admitindo a garantia repassada por terceiros estranhos ao certame, sob pena de não recebimento da mercadoria pela requisitante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas em virtude do presente edital e dos instrumentos contratualis que dele se originarem estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****, e regulamentados no decreto municipal no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estima-se para a presente licitação o valor total de R ****,00 vinte e dois mil e cento e cinquenta reais.

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias da assinatura do contrato. A devolução dos extintores recarregados e em plenas condições de uso deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis após a retirada.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.

Os materiais serão garantidos pelo prazo mínimo de 12 meses ou pelo prazo estipulado pelo fabricante, o que for maior, contra quaisquer espécies de defeitos.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a comprovação de aptidão para execução de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da contratação.

O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas e rescisão do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa contratada deverá garantir os extintores até o prazo indicado pelas normas de regência e durante esse período, prestar assistência técnica, sem qualquer ônus para o contratante, promovendo os reparos que se fizerem necessários.

O edital exige que a empresa selecionada possua todas as regulamentações exigidas pelos órgãos competentes, garantindo assim a qualidade e a legalidade dos serviços prestados e er o registro da declaração da conformidade do fornecedor de acordo com a portaria inmetro n 206 de ****.

O edital menciona que a empresa contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor lei no ****, de ****, implicando na obrigação de substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, à s suas expensas, no prazo máximo de 7 sete dias, o produto com avarias ou defeitos.

O edital informa que o valor estimado é de r ****,00.