Licitações de Bueiros

O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 12 meses.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê a exigência de garantia de execução de 5% do valor contratual, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço valor global.

A habilitação será verificada por meio da plataforma Licitabrasil e, quando necessário, mediante apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que o envio de amostras é FALSE.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado informado no edital é de ****.

O prazo de entrega dos materiais será de até 48 horas, contadas a partir da solicitação formal emitida pela administração, devendo as entregas ocorrer no local previamente indicado pela secretaria municipal de infraestrutura urbana, em horário compatível com o funcionamento do órgão.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, assegurando sua qualidade, resistência e durabilidade.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão exigidas para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,95.

O prazo para início dos serviços será de imediato após a solicitação do contratante, devendo o serviço ser concluído em até 48 horas após a emissão da ordem de serviço, salvo impossibilidade técnica justificada e autorizada pela administração. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e medição, com o visto do setor responsável da prefeitura, comprovando a prestação dos serviços.

A contratada deverá refazer qualquer serviço não aprovado pela contratante, sem ônus adicional, com garantia mínima de 3 meses. O recebimento definitivo não exime a contratada de responsabilidades futuras quanto à qualidade dos serviços prestados.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

As empresas licitantes vencedoras deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

As empresas licitantes poderão realizar vistoria, não obrigatória, nas instalações do local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, mediante petição eletrônica.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.