O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com participação exclusiva para micro e pequenas empresas (ME/EPP). O objeto é a aquisição de tubos de concreto para drenagem pluvial no município de Presidente Nereu. A entrega dos produtos será parcelada, com início em até 72 horas após a ordem de fornecimento. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até 03 de junho de 2026, às 08h30min, com abertura das propostas às 09h15min do mesmo dia. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para início da entrega dos produtos será de até 72 horas, contadas do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de compra. O fornecimento dos produtos ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade da administração municipal, mediante emissão de ordem de compra expedida pelo município de Presidente Nereu. O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra pela contratada.
O pagamento será efetuado pelo município de Presidente Nereu, em até 10 dez dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, cujo pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de . . . , a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias. A contratada se responsabilizará pela manutenção e assistência técnica do objeto, durante o prazo de . . . .
O critério de julgamento da disputa da licitação é pelo menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada mediante análise dos documentos relativos à: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, quando exigida no termo de referência. A participação no certame exige cadastro prévio na plataforma eletrônica indicada.
O contratado que cometer qualquer das infrações previstas neste contrato e na legislação aplicável, em especial na lei n 14. 133/2021, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será considerada inabilitada a licitante que deixar de apresentar os documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências do edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
