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Municipio De Simoes Filho - Secretaria Municipal De Administração
Objeto é a seleção de leiloeiros públicos oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial competente, para prestação de serviços técnicos especializados destinados à avaliação, organização, preparação e condução de leilões públicos para alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Simões Filho, incluindo o apoio técnico na formação, sistematização, descrição e organização dos lotes, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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Credenciamento de leiloeiros oficiais para avaliação, organização e condução de leilões de bens móveis inservíveis do município. A remuneração do leiloeiro é por comissão de 5% sobre o valor dos bens arrematados, paga pelo arrematante. O credenciamento tem vigência de 12 meses e pode ser prorrogado. A participação é aberta a todos os leiloeiros oficiais que atenderem às exigências. A impugnação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A remuneração do leiloeiro ocorre exclusivamente mediante comissão incidente sobre o valor dos bens efetivamente arrematados em cada leilão, a ser paga integralmente pelos respectivos arrematantes.
Os interessados devem apresentar documentação de habilitação, incluindo certidão de matrícula como leiloeiro oficial ou declaração atestando a regularidade do leiloeiro oficial, junto a junta comercial do estado da bahia juceb.
As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração em caso de inobservância de cláusulas contratuais.
O leiloeiro credenciado deve realizar vistoria e avaliação técnica dos bens e auxiliar tecnicamente na organização, descrição e formação dos lotes.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O descredenciamento pode ocorrer por descumprimento reiterado das obrigações assumidas ou conduta profissional que fira o padrão ético ou operacional do trabalho.
Lote 1: Objeto é a seleção de leiloeiros públicos oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial competente, para prestação de serviços técnicos especializados destinados à avaliação, organização, preparação e condução de leilões públicos para alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Simões Filho, incluindo o apoio técnico na formação, sistematização, descrição e organização dos lotes, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
