O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia civil para reforma e requalificação de sanitários e vestiários em diversas ruas da cidadania em Curitiba. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, dividida em 4 lotes. As propostas e lances serão recebidos exclusivamente pela internet no portal de compras da prefeitura. O critério de julgamento é o de maior desconto por lote. Não há exigência de garantia de proposta. O prazo para envio de propostas vai de 26 de março de 2026 a 15 de abril de 2026, com a sessão de lances ocorrendo no mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação exige cadastro prévio no sistema de registro cadastral unificado do PNCP. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação e proposta ajustada em até 2 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da execução do objeto. O contrato poderá ser alterado em até 50% para acréscimos e 25% para supressões. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital define que os prazos e métodos para a realização da prestação de serviço estão definidos no termo de referência e anexos deste edital.
O pagamento das despesas contratuais deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações.
Na presente licitação não será exigida a prestação de garantia de proposta. Para a execução contratual, será exigido depósito de 5% do valor do contrato, com garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento da presente licitação será o de maior desconto por lote.
A habilitação será analisada para o classificado em primeiro lugar, verificando a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não exige vistoria obrigatória, mas permite a substituição da vistoria por declaração formal do responsável técnico.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado por lote é: Lote 1: R$ ****,32; Lote 2: R$ ****,03; Lote 3: R$ ****,65; Lote 4: R$ ****,67. O valor total estimado é de R$ ****,67.
