Licitações de Reforma Civi

O edital prevê que as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 150 cento e cinquenta dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O edital informa que o pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: código red. : 290, órgão: 6, unidade: 1, ação: 2026, vínculo: ****, subelemento: ****, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que por ocasião da assinatura do contrato, mais precisamente, antes de sua assinatura, a licitante vencedora prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor a ser pactuado, podendo a mesma optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea a, da lei n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.

O edital detalha que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****: habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7o, inciso xxxiii da cf e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme detalhado no item 16.

O edital informa que as empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, conforme preâmbulo deste edital, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a secretaria de planejamento pelo contato **** 400 ****, o qual emitirá o termo de vistoria.

O edital estabelece que o prazo de impugnação: ****.

O prazo de execução da obra está previsto para 90 dias, a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Haverá exigência da garantia da contratação nos moldes do art. 96 da Lei nº ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das características e condições do objeto a ser contratado. A não realização da vistoria não servirá de base para posteriores alegações de desconhecimento.

O prazo limite para impugnação ao edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,01.

O edital prevê um prazo de execução de 12 doze meses e vigência do contrato de 04 quatro meses.

O edital menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação econômica-financeira e a habilitação técnica.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste edital deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,53 (quinhentos e cinquenta e um mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

O prazo para a execução dos serviços referentes à reforma do centro de convivência será de 04 (quatro) meses, contados do recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelo gestor fiscal do objeto da licitação.

A garantia de proposta será de 1% (um por cento) do valor total estimado para a contratação. A garantia de execução do contrato será de 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta vencedora será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação na licitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultativa a visita técnica dos licitantes aos locais dos serviços, mas a empresa assume total responsabilidade por sua decisão de não realizá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.