Licitações de Reforma Civi

O prazo de execução dos serviços contratados será de 120 dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 240 dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento. O recebimento provisório da obra ocorrerá em até 15 dias úteis após a comunicação escrita da contratada. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 90 dias úteis, contados do recebimento provisório.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento das medições será efetuado conforme medições, com base no cumprimento das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, acompanhada da nota fiscal emitida em nome do município de Nobres, devidamente atestada pela fiscalização do contratante. O pagamento da última fatura ficará condicionado à emissão do termo de recebimento definitivo.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato. As modalidades de garantia aceitas são: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

O edital exige que a empresa mantenha situação regular junto ao cadastro informativo de créditos do setor público federal (CADIN) e comprove a regularidade fiscal, anexando as certidões de regularidade fiscal com a fazenda estadual, INSS e FGTS, atualizadas.

As penalidades previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. A aplicação de multa moratória diária de 0,5% sobre o valor de cada medição pode ocorrer em caso de atraso injustificado na execução da medição.

A avaliação do local é imprescindível para verificar in loco as condições atuais do trecho da obra, incluindo licenciamento, qualidade e quantidade de material. A não impugnação desses itens no prazo editalício implicará aceitação tácita.

A contratada deverá submeter à fiscalização, amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes de executá-los.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total deste contrato é de R$ [valor não especificado no trecho].

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço.

O edital informa o valor estimado de valor total r: ****, 79.

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar da data da ordem de serviço, e está contemplado no prazo contratual de 300 dias.

Os pagamentos serão efetuados pelo município, em moeda corrente nacional, por meio de TED, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

A contratada é obrigada a apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de empreitada por preço unitário.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a realização de visita técnica obrigatória ao local da obra.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,25.

O prazo de execução dos serviços será de 540 quinhentos e quarenta dias, a contar da data da ordem de serviço, e está contemplado no prazo contratual. O prazo de vigência da contratação é de 660 seiscentos e sessenta dias, a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de macaé, em moeda corrente nacional, em 30 dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiaisserviços. O pagamento só será liquidado após a data de emissão do termo de recebimento definitivo.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual.

O tipo de licitação é o maior desconto.

Será exigido do licitante habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, na forma prevista no instrumento convocatório. Quanto à habilitação técnica, será exigido certidão de registro de pessoa jurídica, expedida pelo CREA ou CAU, em nome da empresa participante e de seu responsável técnico.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no **** sanções aplicadas serão advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,65.