Licitações de Quantitativos Estabelecidos Edital Pregao

O edital prevê que a execução do objeto se dará de modo parcelado. Os serviços de manutenção preventiva deverão ser prestados de acordo com solicitação por parte do fiscal do contrato, podendo ter periodicidade mensal, trimestral, semestral ou outra que for determinada pelo mesmo. A manutenção corretiva deverá ser atendida no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas, sendo que em caso de emergência o atendimento deverá ser no prazo máximo de 02 duas horas após sua efetiva solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de vigência do contrato será de 240 duzentos e quarenta dias corridos com eficácia a partir da publicação do contrato, sendo 180 cento e oitenta dias corridos para execução dos serviços objeto deste termo de referência e recebimento provisório, 60 sessenta dias corridos para expedição do termo de aceite e recebimento definitivo dos serviços e para procedimentos administrativos com vistas a finalizar o vínculo contratual entre o contratante e a prestadora de serviços, devendo ser rigorosamente respeitado.

Os pagamentos serão realizados através de depósito bancário, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos itens, desde que apresentada anteriormente a respectiva nota fiscal, devidamente atestada, e manutenção da validade das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigidas para contratação.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar e não inferior à garantia legal, será de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global por lote, observados os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame: no caso de licitante cadastrado, o certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará, compatível com o ramo do objeto licitado.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro ou pela unidade demandante da licitação, em sede de diligência.

A prestadora de serviços deverá ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades dos serviços objeto deste termo de referência, ficando franqueada a realização de visita técnica nos locais da prestação dos serviços, mediante prévia solicitação e agendamento nos meios de contato informados no edital.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, protocolizada no tribunal de justiça do estado do ceará, por meio do correio eletrônico: ***@***. *. *

O valor estimado total da contratação é de r ****, 91 seiscentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos.

O prazo de entrega será o estabelecido no termo de referência, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado após a entrega dos bens, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada.

A fornecedora registrada deve manter as condições de habilitação durante a vigência da ata.

O descumprimento das obrigações sujeitará a fornecedora registrada às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, no edital e no termo de referência.

As amostras serão solicitadas somente após a emissão da ordem de fornecimento, conforme procedimento descrito no termo de referência.

O edital prevê que a empresa terá o prazo máximo para fornecimento/execução do objeto de 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, conforme solicitação do setor de alimentação escolar.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio estimado para a contratação é de R$ ****,00.