Licitações de Quantitativos Estabelecidos Edital Pregao

O edital prevê que cada entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, no endereço do centro de referência especializado para população em situação de rua centro pop, situado na r. dr. celso josé de carvalho, 945 jardim meriti, são joão de meriti rj, ****, no horário de 08h00min às 17h00min, em dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, contendo a descrição dos itens, quantidades, preços unitários e valor total, e comprovante do recolhimento de encargos sociais e multas aplicáveis, se houver.

Nos termos do art. 58 da lei ****, de 2021, a administração exigirá dos licitantes a apresentação de garantia de proposta, equivalente a até 1 um por cento do valor estimado da contratação, com a finalidade de assegurar a manutenção das condições ofertadas e resguardar o interesse público.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, cuja adoção se justifica pela necessidade de assegurar a padronização do fornecimento, a racionalização da logística, maior eficiência administrativa, melhor controle da execução contratual e economicidade, sem prejuízo da ampla competitividade, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, condições de fornecimento e demais exigências estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar os seguintes requisitos de habilitação conforme o edital do pregão eletrônico: os documentos previstos no edital do pregão eletrônico, necessários e suficientes para demonstrar a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa moratória e administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação é R$ ****,30 (cento e setenta e dois mil e cento e oito reais e trinta centavos).

O prazo de entrega dos produtos será de 05 dias, contados da assinatura com contrato, em remessa parcelada, no seguinte endereço Rua Francisco Pereira de Carvalho SN, Centro, Venturosa, Pernambuco. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 60 sessenta dias do prazo total recomendado pelo fabricante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões de fornecimento parcelado do produto contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, com prazos para regularização fiscal e trabalhista para microempresas e empresas de pequeno porte.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

As amostras poderão ser solicitadas após a homologação do processo caso haja algum questionamento. A licitante vencedora terá o prazo máximo de 02 dois dias corridos para entregar os produtos solicitados.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para o presente procedimento é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 90 dias corridos, a partir da ordem/autorização de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal técnico.

Em razão da natureza e do prazo reduzido de vigência deste contrato (120 dias), não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, deverá apresentar declaração de conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias úteis, conforme solicitação em cada pedido de compra. A entrega será realizada conforme o endereço informado no corpo do pedido de compra, de segunda a sexta das 08h às 14h.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R xxxxx. O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de execução do contrato será de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo sebraece em até 20 dias, após a validação da fiscalização e do gestor do contrato, mediante apresentação de nota fiscal e documentação comprobatória.

A contratada deverá apresentar garantia de execução equivalente a 10% do preço global contratado, podendo optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global por lote único.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória) e suspensão do direito de licitar ou contratar com o sebraece.

Qualquer interessado poderá questionar este edital, no todo ou em parte, em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,68.