O edital trata do registro de preços para aquisição futura de material de expediente. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 17 de dezembro de 2025. A participação é aberta a empresas do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação. O critério de julgamento será o menor preço por item. O envio da proposta e dos documentos de habilitação ocorrerá por meio de chave de acesso e senha no sistema eletrônico. A microempresa e a empresa de pequeno porte não poderão se beneficiar do regime de tributação pelo simples nacional, visto que os serviços serão prestados com disponibilização de trabalhadores em dedicação exclusiva de mão de obra, o que configura cessão de mão de obra para fins tributários. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento podem ser feitos até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa, impedimento de licitar e de contratar com o município de roteiroal, pelo prazo de até três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
