O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais laboratoriais e químicos pelo período de 12 meses. O processo será conduzido pela plataforma BLL Compras. As propostas devem ser enviadas até as 08h29min do dia 24/04/2026, com início da disputa de lances às 09h00min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,59. O edital prevê tratamento diferenciado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em itens com valor estimado de até R$ ****,00. O prazo para impugnações e solicitações de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, via e-mail. Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio. A vigência do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
A contratada deverá realizar a entrega dos produtos no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal da administração.
Os pagamentos serão efetuados pelo contratante mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores, até o 20º dia útil do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, desde que os produtos tenham sido aprovados e atestados pelo setor solicitante.
Os produtos fornecidos deverão observar a garantia legal prevista nos arts. 24 e 26 da Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sendo 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento definitivo.
O julgamento das propostas será realizado pelo menor preço por item.
A habilitação do licitante vencedor observará o disposto nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,59.
