Licitações de Construcao Calcamento

O critério de julgamento é o de menor prego.

O valor total estimado é de R$ ****,75.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 4 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de R$ ****,00 a título de garantia de proposta, com prazo máximo para apresentação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de comprovação de qualificação técnica e operacional.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o licitante às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta.

É obrigatória a vistoria prévia ao local de execução da obra, que deverá ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o último dia útil que anteceder a licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O prazo para entrega dos quantitativos estipulados na autorização de fornecimento é de 10 dias, no local designado na AF.

As condições necessárias à realização dos pagamentos pelos fornecimentos estão dispostas na minuta de contrato, anexo IV deste edital.

A empresa licitante deverá comprovar o recolhimento da quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com validade de 90 dias global.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que não identifique o licitante ou que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O percentual da garantia será de: 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global, ofertado, admitindo-se como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

A verificação dos documentos pelo pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital.