Licitações de Construcao Calcamento

O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento da primeira fatura somente poderá ocorrer se acompanhada de documentos que comprovem o registro da obra no CREA. As medições ocorrerão mensalmente e o pagamento será efetuado em até 05 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

forma de julgamento: menor pre�o global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação compreendem obrigatoriamente a documentação discriminada no edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificações técnicas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração.

o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração no tocante ao enquadramento ME/EPP ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital, sem prejuízo das sanções criminais. A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação.

valor global estimado pre�o m�ximo r ****, 00

Os prazos para execução das obras descritas na subcláusula 1. 1 são os previstos nos cronogramas físico-financeiros, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços. A execução deverá ser iniciada no prazo de até 05 cinco dias depois do recebimento da ordem de início dos serviços.

Os critérios referentes a prazos e condições de pagamento são os previstos nos requisitos técnicos para licitação anexo IV do edital. O contratante pagará à contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, se for o caso.

O objeto será executado sob o regime de empreitada por preço unitário.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas para participar do processo licitatório.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas no artigo 155 da lei no 14. 133/2021, e, ainda, de qualquer outro descumprimento de cláusula editalícia, contratual ou da legislação referente a licitações e contratações públicas.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não se referir à integralidade do objeto, não atender às exigências do edital ou em diligência, ou se não houver comprovação da exequibilidade do preço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após medição realizada pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa dos serviços realizados, diário de obra e comprovação de regularidade fiscal. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s medi��o realizada pelo fiscal do contrato, mediante apresenta��o de: **** fiscalfatura discriminativa dos servi�os realizados. . .

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. 14. da garantia de execu��o. 14. 1. n�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. 1. 2. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, considerado o menor disp�ndio para a administra��o. . .

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. 9. 2. caso atendidas as condi��es de participa��o, a habilita��o dos licitantes ser� verificadapor meio da plataforma bolsa nacional de compras bnc, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 19. 2. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escritob multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é **** de dispensa de visita t�cnica, uma vez que a mesma � opcional, caso a licitante opteem n�o a realizar, ter� de apresentar a referida declara��o conforme anexo.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. 20. 1. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder�impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. 4. 6. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�esprevistasem lei e neste edital.