Licitações de Construcao Calcamento

O prazo de execução dos serviços será de 180 cento e oitenta dias corridos de acordo com o estabelecido no cronograma físicofinanceiro, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços pela contratada, que deverá ser emitida em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscalfatura atestada pela fiscalização.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O valor global estimado para a realização dos serviços é de r ****, 00 um milhão quatrocentos e oitenta mil reais.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas na minuta do contrato, anexo a este edital.

A exigência de garantia de proposta é sim.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme artigo 17, inciso v, 1 da lei n ****.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total orçado da obra é de r ****, 23 quatro milhões, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos.

O edital prevê exigência de garantia de proposta sim.

O edital prevê critério de julgamento: menor preço.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,51.