Licitações de Construcao Calcamento

O prazo de entrega da execução dos serviços será conforme descrito no edital.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

A contratada prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5cinco por cento do seu valor global.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão eletrônico, o licitante deverá enviar os documentos, exclusivamente por meio do www. ***. *. *, no prazo máximo de 02 horas a contar do momento em que for declarado como vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução do objeto será de 02 dois meses, em conformidade com o cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será realizado dentro de até 30 trinta dias, após a efetiva entrega do objeto e mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

A contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.

O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência no caso da falta prevista na alínea a deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo o licitante atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.