A licitação tem como objeto a construção de pavimentação em paralelepípedo na localidade Lagoa Cercada, no município de Wall Ferraz PI. A modalidade é Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço global, com modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá de forma eletrônica na plataforma BLL. As propostas podem ser acolhidas a partir de 19 de maio de 2026, às 08h00min, com encerramento em 02 de junho de 2026, às 09h00min. A disputa de preços ocorrerá em 03 de junho de 2026, às 09h00min. O valor estimado global é de R$ ****,06. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A visita ao local da obra é facultada. O prazo de vigência contratual será de 12 meses, prorrogável. As penalidades para descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de acordo com o projeto básico apresentado pela administração pública, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços. A ordem de início será emitida até 30 trinta dias após a publicação do contrato, salvo prorrogação justificada pela secretaria requisitante e anuída expressamente pelo contratado, registrada nos autos.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. Sobre os valores obtidos serão incididos os percentuais propostos para encargos sociais, custos administrativos, remuneração da contratada e despesas fiscais. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no **** à contratada manter a validade da garantia durante o período de vigência contratual, acrescido de 6 seis meses.
O critério de julgamento será por menor preço global. O percentual de desconto apresentado pelos licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de balanço patrimonial, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e outros documentos.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no **** inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação de sanções específicas.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e deverá ser agendada com antecedência junto à secretaria municipal de obras e deverá ocorrer até o dia útil anterior a abertura da proposta.
A impugnação ao edital deverá ser protocolada no www. ***. *. * dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, contato pela mesma plataforma. Apresentada a impugnação, a mesma será respondida à interessada, dando-se publicidade no site da prefeitura municipal e na plataforma do www. ***. *. *, consoante preceitua o parágrafo único do art. 164 da lei no ****.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos ou lesivos, e não manutenção da proposta podem levar à desqualificação.
O valor estimado global é de R$ ****,06.
