O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação para inventário de bens patrimoniais da PRODESP. O objeto inclui o fornecimento de solução informatizada, implantação, suporte, manutenção, operação assistida, capacitação de usuários e manutenção de processos de monitoramento e gestão. A licitação é de participação restrita e exige credenciamento no SICAF e no portal de compras do governo federal. O prazo para envio de esclarecimentos e impugnações é 26/03/2026, com resposta em 31/03/2026. A abertura da sessão pública está marcada para 01/04/2026. A proposta de preço deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com exigência de atestados de bom desempenho anterior. A prova de conceito (POC) é obrigatória para a empresa classificada em primeiro lugar. O contrato terá vigência de 60 meses. Penalidades por descumprimento de prazos ou execução inadequada podem ser aplicadas, incluindo multas de até 10% do valor total do contrato.
A execução dos serviços de inventário físico deverá ser concluída em até 18 meses a partir da assinatura do contrato. Os serviços técnicos de TIC relacionados ao fornecimento de solução informatizada, implantação e capacitação dos usuários deverão respeitar o prazo máximo de 9 meses. Os serviços de suporte, manutenção, operação assistida pós implantação e manutenção dos processos deverão respeitar o prazo de vigência contratual.
Os pagamentos serão efetuados em duas etapas: inventário físico (dividido em quatro fases) e serviços de TIC. Os pagamentos serão realizados conforme cronograma de serviços entregáveis, com base na medição dos serviços prestados e na evolução da execução contratual. As notas fiscais/faturas serão pagas nos dias 5 e 20 do mês subsequente à sua entrega e atestação, com prazos específicos dependendo da data de entrega.
A contratada deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor do contrato, com validade que abranja todo o período contratual. A garantia poderá ser prestada por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será verificada com base na regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos como certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de bom desempenho e declarações específicas são exigidos. O SICAF poderá ser utilizado para substituição de alguns documentos.
O descumprimento de prazos ou execução inadequada dos serviços pode acarretar multas de até 10% sobre o valor total do contrato. Outras sanções administrativas, como suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRODESP, também podem ser aplicadas.
Não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de visita técnica no edital.
Não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras no edital.
O prazo limite para envio de esclarecimentos e impugnações é 26/03/2026.
O valor estimado da presente contratação é sigiloso.