Licitações de Contrato Manutencao

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta, no TR e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, após encerramento da fase de lances. A não inclusão desses documentos resultará na inabilitação do licitante.

As penalidades e sanções estão previstas no anexo III minuta do contrato. As sanções, penalidades e multas previstas na minuta do contrato também são aplicáveis ao longo de todo o processo desta licitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para o item de locação de ambulância é de R$ ****,20.

O pagamento será efetuado de acordo com o que dispõe o termo de referência do presente edital, mediante o atesto da nota fiscal pelas secretarias solicitantes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados no prazo estabelecido pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação/desclassificação.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que identificarem o licitante, apresentarem valores percentuais de desconto simbólicos ou zero, não indicarem a marca do produto ofertado (exceto para fabricação própria ou serviços), contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor da aquisição é de R$ ****,29 (noventa e três mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos).