Licitações de Contrato Manutencao

O objeto contratado tem previsão de confecção e instalação em 30 trinta dias, devendo estar devidamente instalada, neste prazo.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante emissão de ordem bancária em favor da contratada, no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal fatura, em condições de liquidação, em duas etapas, sendo: 30 trinta por cento mediante a instalação dos sistemas e pleno funcionamento 70 setenta por cento mediante a retirada dos sistemas.

A proponente demonstra valor coerente e compatível com a prática de mercado, atendendo, portanto, o regulamento e os requisitos da lei ****, justificando-se o preço apresentado em sua proposta, com o critério de aquisição pelo menor preço.

São exigidos habilitações fiscal, social e trabalhista: CNPJ, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS, prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho, prova de inexistência de débitos junto a fazenda estadual e municipal.

Eventuais sanções por descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades da contratada poderá ensejar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente e no instrumento de contrato.

O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

O prazo para início da execução dos serviços se dará em até 15 quinze dias a contar da assinatura do contrato, devendo ser concluída a implantação e treinamento dos servidores em até 30 trinta dias a contar do início da execução.

O pagamento será realizado de forma mensal, em até 30 trinta dias do mês subsequente a prestação do serviço, mediante crédito em conta corrente bancária, após o aceite e liquidação do documento fiscal correspondente à prestação do serviço.

Para a presente contratação não foi verificada a necessidade de prestação de garantia.

O critério de julgamento para escolha do fornecedor deverá ser o menor preço.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos documentos listados no edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não foi verificada a necessidade de prestação de garantia, bem como não será necessária a realização de vistoria no local de prestação do serviço.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, dia ****.

O valor estimado para a presente contratação é de ****,19 três mil setecentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos mensais, totalizando r ****,28 quarenta e cinco mil duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos em 12 meses.