Licitações de Contrato Manutencao

O prazo para a entrega do objeto deste termo de referência será de 15quinze dias, a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados conforme cronograma financeiro a ser acordado entre as partes, obedecendo às normas legais de execução orçamentária e fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos abaixo relacionados, com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade, em cópia autenticada ou cópia simples legível acompanhada do original.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Os interessados em participar deste certame deverão acompanhar diariamente através do site: www. ***. *. *, quaisquer modificações decorrentes de esclarecimentos ou impugnações do presente edital e seus anexos.

O sistema deverá ser disponibilizado/implantado em até 15 quinze dias após a autorização de fornecimento.

O município de Formosa do Sul se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contado da apresentação de nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo município.

O edital não especifica o tema.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar do presente pregão eletrônico as empresas interessadas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto a documentação constante neste edital e em seus anexos e estiverem devidamente cadastradas junto à bolsa nacional de compras www. ***. *. *

Caberá à contratante, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidades pela unidade requisitante, aplicar ao contratado, as seguintes sanções: advertência por escrito para faltas leves, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica, no endereço eletrônico www. ***. *. *

A estimativa do valor da contratação é ****,00 trinta mil e seiscentos reais referentes a 12 meses.