Licitações de Contrato Manutencao

O prazo para a implementação do sistema é de até 15 dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de serviço.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, devidamente atestada pelo setor requisitante, mediante a apresentação à Câmara Municipal de Marechal Floriano da nota fiscal, bem como dos documentos de regularidade fiscal.

Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada através de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos a advertência, multa de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, multa de 10% por inexecução parcial e multa de 20% por inexecução total, sem prejuízo da rescisão contratual e responsabilização por perdas e danos.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser apresentados até às 23:59 do dia 07/04/2026.

O valor estimado total para a aquisição é de R$ ****,63.

O início da execução do objeto será em até 10 dias após a assinatura da ata. O prazo máximo para execução dos serviços após a emissão da ordem de serviço é de 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal discriminada e atestada pelos fiscais.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990), com complementação pelo fornecedor caso a garantia do fabricante seja inferior a 12 meses para materiais e 3 meses para instalação.

O critério de julgamento é o de menor preço por item, com desconto linear aplicado sobre os valores unitários dos subitens.

A habilitação será verificada conforme as disposições da Lei nº 14. 133/2021 e do edital, incluindo declarações de não empregar menor, não possuir trabalho degradante ou forçado, e cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

Antes do início da execução do objeto, a contratada deverá apresentar uma amostra do material que será utilizado na confecção das persianas, visando à aprovação por parte da fiscalização do contrato.

O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,50.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 03 três dias úteis após a emissão e recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da execução das intervenções de manutenção preventiva efetivamente realizadas no período, conforme quantitativo previsto até 03 intervenções anuais por equipamento, e mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada do respectivo recibo, devidamente atestada por servidor designado para a fiscalização do contrato.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços de manutenção preventiva executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo de cada intervenção realizada.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A empresa que ofertar o menor preço deverá apresentar, no prazo mínimo de 02 duas horas, a contar do momento em que forem solicitados, os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

O início da execução do objeto será 01 dia útil após a assinatura do contrato. A empresa contratada disponibilizará os veículos conforme demanda da prefeitura, com solicitação via sistema eletrônico ou formulário padrão com antecedência mínima de 24h para demandas rotineiras. Para emergências, a disponibilização será imediata em até 2 horas.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria municipal, com base nos produtos efetivamente fornecidos, conforme preço previsto em contrato ou ARP, mediante ordem de fornecimento emitida. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento de cada parcela do produto entregue, mediante depósito na conta corrente bancária informada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,04.

O prazo de execução das obras é de 150 dias, contados da data de emissão da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor empenhos.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos específicos para cada categoria.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, o município poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica deverá ser agendada com antecedência junto à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento/Setor de Engenharia do Município de Cotiporã e deverá ocorrer até o dia 27/04/2026.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global aceitável será de R$ ****,60.