O edital refere-se à construção do novo fórum da comarca de São João do Paraíso. A modalidade da licitação é Concorrência, com critério de julgamento de maior desconto. O valor estimado da obra é de R$ ****,60. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. O prazo de execução é de 390 dias corridos, a partir da ordem de serviço. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato. A subcontratação é permitida em até 40% do valor total da obra, mediante anuência prévia do tribunal. O pagamento será realizado mediante medições mensais. Penalidades e sanções administrativas estão detalhadas no edital.
O prazo de execução será de 390 trezentos e noventa dias corridos, contados a partir da autorização constante na ordem de serviço, podendo ser prorrogado a critério do tribunal.
O tribunal pagará à contratada o valor apurado nas medições conforme definido em cronograma físico financeiro.
A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. A vigência da garantia ofertada deverá abranger toda a vigência contratual.
O critério de julgamento será o de maior desconto, que será aplicado linearmente em todos os preços de referência do tribunal.
A habilitação conforme item 8 do edital.
Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
Será facultada à licitante, às suas expensas, visitar o local da obra para obter as informações necessárias para a elaboração das propostas, correndo por sua conta os custos respectivos. Em caso de visita para vistoria prévia, esta deverá ser realizada em conjunto com representantes do tjmg, no local destinado à obra, no seguinte endereço: Rua José Rocha Brandão, S/N, Bairro Morada do Sol II, São João do Paraíso/MG de 12:00 às 17:00 horas, por meio do agendamento prévio com a administração do fórum pelo telefone: 38 ****.
O orçamento estimado para a execução da obra de construção do novo fórum da comarca de São João do Paraíso é de R$ ****,60.
