Licitações de Construcao Comercial

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação será verificada antes da análise das propostas comerciais.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação corresponde ao montante constante nas planilhas orçamentárias e cotações anexadas, totalizando R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 165 dias, incluindo entrega do projeto, equipamento e instalação. O prazo de execu��o da obra ser� de 165 cento e sessenta e cinco dias, conforme cronograma, incluindo entrega do projeto, entrega do equipamento e instala��o.

O pagamento será realizado de forma parcelada de acordo com as entregas, com a nota fiscal sendo entregue em até 15 dias úteis após a entrega regular. o pagamento dos servi�os ser� realizado de forma parcelada de acordo com as entregas e Em at� 15 dias �teis entrega da pagamento pelas nota fiscal entregas realizadas

A empresa deverá fornecer garantia mínima de 12 meses a contar da data do recebimento definitivo. Dever� fornecer garantia m�nima de 12 doze meses, a contar da data do recebimento definitivo

A empresa licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando anterior execução de plataforma acessível cabinada, acompanhado de ART. a empresa licitante dever� apresentar 01 um atestado de capacidade t�cnica emitido por pessoa jur�dica de direito p�blico ou privado, comprovando anterior plataforma acess�vel cabinada

O Sebrae poderá impor penalidades como advertência, multa de até 20% do valor da proposta, perda do direito à contratação, rescisão do contrato, e suspensão do direito de licitar ou contratar. o sebraemt poder� impor penalidades caso a licitante, adjudicat�ria eou contratada descumpra as cl�usulas do termo de refer�ncia

A licitante deverá realizar vistoria no local dos serviços. As vistorias devem ser agendadas por e-mail e realizadas até o último dia útil anterior ao dia da sessão. a licitante dever� realizar vistoria no local dos servi�os para analisarem todos os aspectos envolvidos na execu��o contratual. e as vistorias dever�o ser agendadas por meio do email ***@***. *. *

A empresa será responsável por quaisquer danos causados ao Sebrae, a terceiros ou ao patrimônio da instituição em decorrência da execução dos serviços. caber� � contratada assumir integral responsabilidade por quaisquer danos causados ao sebraemt, a terceiros ou ao patrim�nio da institui��o em decorr�ncia da execu��o dos servi�os

O prazo para assinatura do contrato ou confirmação de recebimento é de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de convocação, sob pena de decadência do direito. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período por solicitação justificada.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias corridos contados do recebimento provisório, mediante a apresentação de documento fiscal equivalente, desde que tenha ocorrido o recebimento definitivo do objeto integralmente ou da respectiva parcela. O pagamento será realizado mediante depósito em conta corrente.

A garantia mínima para os produtos é de 12 meses, conforme especificado para cada item. Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Não será exigida qualificação econômico-financeira.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório e na Resolução GR 01/2023, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A fase de apresentação de amostras, quando exigida na documentação, será efetuada quando houver necessidade de contratação dos fornecedores remanescentes.

A inabilitação de qualquer consorciado acarretará a automática inabilitação do consórcio. A ausência de envio de confirmação de recebimento do instrumento contratual implicará na recusa da contratação, sujeita à aplicação das sanções cabíveis.

O prazo de vigência da concessão será de 10 anos, contados da assinatura do contrato. O prazo contempla período inicial de carência de 6 seis meses, destinado à implantação da infraestrutura civil, instalação da usina, construção da subestação elétrica, obtenção das licenças ambientais e comissionamento da planta industrial. o prazo de vigência da concessão será de 10 dez anos, contados da assinatura do contrato.

Não haverá pagamento ou aporte financeiro por parte do Município. A remuneração da concessionária decorrerá exclusivamente da comercialização da massa asfáltica produzida. A concessionária deverá recolher mensalmente ao Município um percentual de outorga incidente sobre seu faturamento bruto. ão havendo qualquer pagamento ou aporte financeiro por parte do município.

Será exigida a prestação de garantia de execução contratual correspondente a cinco por cento do valor total estimado do contrato, calculado sobre a projeção de arrecadação da outorga ao longo dos dez anos de concessão. Será exigida a prestação de garantia de execução contratual correspondente a cinco por cento do valor total estimado do contrato

O critério de julgamento da licitação será o maior percentual de outorga sobre o faturamento bruto. o critério de julgamento da licitação será o maior percentual de outorga sobre o faturamento bruto.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, nos estritos termos descritos no item 12 do termo de referência. os licitantes deverão comprovar os requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade

A visita técnica ao local onde a usina de asfalto móvel encontra-se atualmente armazenada não será obrigatória, mas apresenta-se como altamente recomendável. a visita técnica ao local [. . . ] não será obrigatória, mas apresentase como altamente recomendável

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital [. . . ] devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado se apresentar proposta que não atenda às exigências do edital, ou se apresentar declaração ou documentação falsa. o licitante deverá encaminhar a proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico [. . . ] até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública

O valor global estimado desta concessão é de R$ ****,00. o valor global estimado desta concessão [. . . ] é de r ****,00

sob valor total de r ****, 00quarenta mil eoitocentos reais