Licitações de Aquisicao Concreto Betuminoso

O edital prevê que o prazo de realização da obra objeto deste contrato é de 180 cento e oitenta dias a contar da autorização de início de obra a ser emitida pelo contratante, ou a ser definida conforme cronograma de trabalho a ser aprovado em assembleia geral da contratada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por dia de produção ou etapa, mediante boletim de medição ou controle de produção equivalente, devendo ser realizado em até 12 dez dias após a emissão da fatura de serviços.

O edital prevê que a contratada deverá manter durante a execução do contrato compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste contrato, apresentando, quando solicitado, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital prevê que a contratada estará sujeita às seguintes penalidades previstas no art. 155 e do art. 156 da lei nº 14. 133/2021, proporcionais à gravidade do ato cometido.

A entrega dos produtos será realizada no prazo máximo de até 02 dias úteis contados do recebimento da nota de autorização de despesa, salvo se houver pedido formal de prorrogação devidamente justificado e acatado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos serviços/produtos mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A licitante melhor classificada será convocada para apresentar a documentação de habilitação em até 24 vinte e quatro horas após o término da disputa.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Sim, a amostra da massa asfáltica CBUQ deverá ser fornecida em embalagem de 25kg, com informações detalhadas no rótulo.

Em até 03 dias úteis antes da data designada para a realização da sessão do pregão, poderá ser feito pedido de esclarecimentos ou impugnação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá fornecer os serviços conforme a necessidade da administração, não podendo haver atrasos. Os materiais deverão ser entregues em até 15 dias corridos após a autorização de fornecimento no almoxarifado municipal.

O pagamento da obrigação deverá ocorrer em até 28 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, sempre às sextas-feiras, mediante depósito bancário na conta corrente indicada pelo licitante vencedor.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que a película refletiva das placas terá 7 anos de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.

Para participar da licitação, os interessados deverão atender a todas as exigências de habilitação contidas no edital e seus anexos, pertencendo ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

As penalidades previstas incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos, além de multas de até 30% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total.

A empresa vencedora deverá apresentar amostras em até 5 dias úteis após ser declarada vencedora, em sua embalagem original. As amostras serão submetidas à aprovação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,20.