Licitações de Aquisicao Concreto Betuminoso

O prazo de entrega deverá ser rigorosamente obedecido. A inobservância do prazo estabelecido poderá, a juízo da prefeitura municipal de Inhumas, determinar o cancelamento do termo contratual, sujeitando-se a proponente às penalidades e sanções previstas no edital e lei 14. 133/2021. Os materiais serão recebidos sob a supervisão do fiscal do contrato.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, conforme decreto 335/2023: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante classificada em 1º lugar no certame deverá apresentar, laudo em até três dias úteis após o encerramento do processo licitatório, do qual deve conter informações de teor de betume e faixa granulométrica da mistura, a fim de certificar que a mistura cumpre o requisitado e atestando a qualidade do produto e dos materiais empregados em seu preparo.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais).

A entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio. O transporte até os locais de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor. carregar e disponibilizar os produtos nos localis indicados também constituem obrigações exclusivas da empresa vencedora, a serem cumpridas com força de trabalho própria e as suas expensas.

O pagamento será efetuado até o trigésimo dia, à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do artigo 141 da lei nº 14. 133/21.

A empresa vencedora deve garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também contra vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega. Garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa a penalidades como advertência, multa moratória, multa de 10% sobre o valor da ordem de serviço, multa de 20% sobre o valor total do contrato, e até 40% em casos gravíssimos, além de impedimento de licitar e contratar. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela detentora da ata, bem como a inexecução do objeto, atraso injustificado, falha na execução, comportamento inidôneo ou qualquer conduta que comprometa a adequada prestação contratual, sujeitará a detentora da ata. . . às seguintes penalidades. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * ou pelo site www. ***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis da data de abertura do certame. . .

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, a não apresentação de documentos de habilitação ou a apresentação em desacordo com o edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75. Valor total estimado R$ ****,75 (seiscentos e trinta mil e setecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Após a emissão da ordem de fornecimento do produto pela secretaria competente, a licitante vencedora terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis para disponibilizar o mesmo para retirada. após a emissão da ordem de fornecimento do produto pela secretaria competente, a licitante vencedora ter� o prazo m�ximo de 02 dois dias �teis para disponibilizar o mesmo para retirada.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao da entrega dos produtos, após aprovação definitiva pelo fiscal do contrato/ata. o pagamento ser� realizado at� o 10o dia �til do m�s subsequente ao da entrega dos produtos, ap�s a aprova��o definitiva pelo fiscal do contratoata.

O licitante deverá apresentar declaração formal, assinada pelo representante legal, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos produtos solicitados, assumindo total responsabilidade. o licitante dever� apresentar declara��o formal, assinada pelo representante legal, sob as penas da lei, de que tem plenoconhecimento das condi��es e peculiaridades inerentes � natureza dos produtos solicitados, assumindo totalresponsabilidade por esse fato e informando que n�o o utilizar� para quaisquer questionamentos futuros.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

Os documentos de habilitação poderão ser anexados na plataforma até a data e horário limite da licitação na aba Documentos Exigidos, ou posteriormente na aba Documentos Complementares. os documentos de habilita��o poder�o ser anexados naplataforma at� a data e hor�rio limite da presente licita��o na aba documentos exigidos, facilitando e dando agilidade naan�lise da mesma.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. valor estimado total da contrata��o r ****, 00

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos. O critério de julgamento adotado será o menor pre�o, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. Os documentos de habilita��o previstos no termo de refer�ncia ser�o exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. O descumprimento da ata de registro de pre�os ensejar� aplica��o das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A não observância do disposto no item 4. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,61. valor total da contrata��o: r ****, 61 quatrocentos e dezessete mil, novecentos e um reais e sessenta e um centavos