Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, visando a aquisição de massa asfáltica CBUQ. O objeto atende às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura para operações de tapaburaco. A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas ME/EPP terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital prevê a necessidade de vistoria prévia. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O objeto desta licitação será entregue mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, no local e horário indicados, correndo por conta exclusiva desta proponente os custos de entrega, a qual será encaminhada com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas. A quantidade solicitada deverá ser entregue no máximo de 10 dez minutos antes ou depois do horário préestabelecido entre as partes. Os produtos serão entregues, de forma parcelada e de acordo com as necessidades da prefeitura, no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compras, na zona urbana ou rural do município de Goiandira GO de segunda a sexta feira das 7:00 às 17:00 horas ou em outro local indicado pelo setor solicitante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice INPC de correção monetária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Com base na lei n ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é sigiloso conforme o artigo 24 da lei 14. 133/21.
