Licitações de Servicos Pintura Edificios

O prazo concedido para conclusão total dos serviços será de 9 nove meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

É exigida prestação de garantia de execução do objeto do contrato no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de maior desconto, nos termos do art. 33, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

A contratada manterá, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Pela execução do contrato em desacordo com as cláusulas pactuadas, a administração poderá aplicar sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 966/2022, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

A inobservância das reservas de vagas previstas nas cláusulas 9. 36 e 9. 37 deste instrumento constituirá infração contratual que poderá ensejar a extinção do contrato.

O prazo de execução do objeto será de 2 dois meses, em conformidade com o cronograma físico-financeiro anexo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de concorrência eletrônica, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O contrato vigorará por 150 dias corridos, contados da data da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas ou do memorando de início, se posterior. O prazo para o início das obras e/ou serviços será de 7 dias contados do recebimento do memorando de início. o contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 150 cento e cinquenta dias corridos, contados da data da referida publicação ou do memorando de in�cio, se posterior, em perfeita obedi�ncia ao cronograma f�sicofinanceiro anexo v.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo V, observada a obrigatoriedade da reserva de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa. os pagamentos ser�o efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma f�sicofinanceiro anexo v, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a �ltima etapa, e obedecido o sistema de medi�es estabelecido neste edital.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021. a adjudicat�ria prestar� garantia de 1, 5 um e meio por cento do valor total do contrato, at� o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global, sobre regime de empreitada por preço unitário. o crit�rio de julgamento da presente licita��o � o menor pre�o global, sobre regime de empreitada por pre�o unit�rio.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão avaliadas conforme os documentos especificados no edital. o julgamento da habilita��o se processar� na forma prevista no item 12. 6 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito �: a documenta��o relativa � habilita��o jur�dica b documenta��o relativa � habilita��o econ�micofinanceira c documenta��o relativa � habilita��o fiscal d documenta��o relativa � habilita��o social e trabalhista e documenta��o relativa � qualifica��o t�cnica.

As penalidades aplicáveis estão previstas no edital e na minuta do contrato anexo II. os recursos relativos �s san�es administrativas est�o previstos na minuta de contrato anexo ii.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico. os interessados poder�o formular impugna�￵es at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica por meio eletr�nico, endere�ado ao correio eletr�nico: ***@***. *. *

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham vícios insanáveis, preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade insanável com outras exigências do edital, serão desclassificadas. a falsidade das declara��es de que tratam os itens **** a **** sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021 e neste edital. e ser�o desclassificadas as propostas: a cujo objeto n�o atenda as especifica��es, prazos e condi�￵es fixados no edital b que contiverem v�cios insan�veis c que apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o d n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido e que apresentarem desconformidade insan�vel com quaisquer outras exig�ncias do edital

O orçamento estimado totaliza R$ ****,33. o demonstrativo contendo o or�amento estimado, sob a forma de planilha de quantitativos e custos unit�rios, encontrase no anexo iv, totalizando a import�ncia r ****, 33 dois milh�es, seiscentos e doze mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e tr�s centavos.