Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação de bens imóveis para a EEFM Carminha Vasconcelos. A contratação é por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e Lei Federal nº 14. 133/2021, inciso II do art. 75. O critério de julgamento é o menor lance por item. É obrigatória a vistoria prévia no endereço do órgão para formulação da proposta, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para pagamento é de 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. prazo m�ximo de entregain�cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 5
O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto. prazo m�ximo de pagamento, em dias �teis: 5
O critério de julgamento é o menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto � adequa��o ao objeto e � compatibilidade dopre�o ou percentual de desconto, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro defornecedores do estado.
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas. Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras. em caso de manifesta��o de desist�ncia do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obriga��o assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo �s penalidades legalmente estabelecidas.
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. o caso de contrata��o de servi�o, os interessados dever�o comparecer no endere�o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess�rios � formula��o da proposta eletr�nica, at� antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassifica��o.
Não há exigência de amostras. exige amostras dos itens n�o
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cota��o eletr�nica n�o admite a apresenta��o de recursos administrativo por parte dos participantes.
A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.
