O edital trata da contratação de empresa para lavação e pintura do Paço Municipal de Pinheiro Preto. A entrega dos serviços deve ser feita em 45 dias úteis após a autorização de fornecimento. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para recebimento das propostas é 26/03/2026 às 08:15h, com abertura e julgamento no mesmo dia. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a interessados que apresentarem a documentação de habilitação ou estiverem previamente credenciados no sistema Sicaf. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços.
O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços, com material e mão de obra, será de 45 dias úteis, contados da emissão da autorização de fornecimento expedida pelo setor de compras do município.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços ou recebimento definitivo do objeto, com o devido adimplemento contratual, mediante emissão e apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de 199 código de defesa do consumidor.
O edital prevê que critério de julgamento: menor preço global.
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridadeque aplicou a penalidade.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 35 setenta e nove mil, setecentos e três reis e trinta e cinco centavos.
