Licitações de Servicos Pintura Edificios

O julgamento observará critérios objetivos de aceitabilidade, compatibilidade técnica e vantajosidade para a administração. O critério de julgamento é do tipo menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser juntados à plataforma BNC antes do início da fase de lances, mas serão analisados apenas da empresa cuja proposta for aceita. A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal e qualificação técnico-operacional e profissional.

O licitante ou contratado que praticar infrações ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá realizar visita técnica facultativa ao local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento junto à Câmara Municipal. A não realização da visita técnica implica declaração tácita de pleno conhecimento das condições locais necessárias à execução do objeto.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, mediante petição apresentada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (BNC).

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preço inexequível ou incompatível com o mercado, permanecer acima do valor estimado ou contiver vício insanável. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas.

A despesa estimada para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil reais).

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 90 dias.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme os serviços efetivamente executados, medidos e aprovados pela fiscalização municipal, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo de até 30 dias contados da liquidação da despesa.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor global estimado da contratação pretendida é de R$ ****,22.

O prazo de execução da obra é de 300 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Almirante Tamandaré, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 26/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,18.

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a partir da expedição da ordem de serviço pela Secretaria de Obras Públicas.

Os pagamentos ocorrerão em 3 parcelas mensais, em conformidade com as medições da evolução física dos serviços executados e aprovados pela fiscalização, respeitando o cronograma físico-financeiro.

Para a assinatura do contrato, a empresa adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento será adotado o critério menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no anexo VII deste edital, garantido o direito à ampla defesa.

Poderá ser agendada vistoria técnica prévia, no local de execução dos serviços, acompanhada por representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas. O agendamento deverá ocorrer previamente junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas, através do telefone 16 **** ramal ****.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados ou protocolada no endereço da Prefeitura, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,73.