O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de brindes para ações da Secretaria Municipal de Saúde. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A proposta e toda a documentação de habilitação devem ser anexadas na plataforma Compras. gov. br antes da abertura da sessão pública. A data de abertura da sessão é 28/05/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade do registro de preços é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. O prazo máximo para entrega dos materiais é de 10 dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviço. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que a contratada ficará obrigada a fazer a entrega dos materiais/produtos no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, conforme especificado no edital e envio, por parte da secretaria demandante, da arte a ser personalizada no item. O prazo descrito no item 3. 3 poderá ser negociado e prorrogado mediante solicitação da empresa contratada ao setor solicitante, constando justificativa e novo prazo para entrega.
O edital informa que O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal. e que os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada.
O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e capacidade técnica. Para MEI, ME e EPP, há tratamento diferenciado e a necessidade de comprovação do enquadramento.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de dez por cento do valor do contrato/ata, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital menciona que Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.
O edital estabelece que Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,35 (cento e vinte e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
