Licitações de Cenicas

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de uma premiação cultural e não de fornecimento de bens ou serviços.

O edital prevê o pagamento direto aos agentes culturais contemplados, sem a exigência de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas. O valor será depositado na conta bancária indicada pelo proponente.

O edital não prevê a exigência de garantia, pois se trata de uma premiação cultural.

A seleção será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios de avaliação da trajetória e contribuição artística ou cultural do agente no município, com pontuação máxima de 50 pontos. Em caso de empate, será considerado o critério de idade (mais velho) e, persistindo, sorteio.

A etapa de habilitação consiste na apresentação de documentos pelos agentes culturais selecionados para comprovar o cumprimento dos critérios para o recebimento do prêmio. A lista de documentos varia conforme o tipo de agente (pessoa física, jurídica ou coletivo sem CNPJ).

Em caso de má-fé, conduta dolosa, omissão de informações, apresentação de documentos falsos ou tentativa de burla às regras, o proponente poderá ser desclassificado ou ter a premiação cancelada, com devolução dos recursos e comunicação aos órgãos competentes.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica, pois se trata de uma premiação cultural.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, pois se trata de uma premiação cultural.

O prazo para interposição de recurso ao resultado provisório da seleção é de 3 dias corridos a partir da publicação. O prazo para recurso ao resultado preliminar da habilitação é de 3 dias úteis a partir da publicação.

O valor total estimado deste edital é de R$ ****,54.

Os serviços deverão ser fornecidos no prazo combinado via email nos locais destinados pela secretaria requisitante, conforme pedido enviado juntamente com a nota de empenho. As notas de empenho poderão ser feitas com antecedência de até 02 dias corridos antes do evento. O prazo máximo de fornecimento após o encaminhamento do contrato ou nota de empenho é de até 05 dias consecutivos.

O pagamento será efetuado através de depósito na conta bancária preferencialmente da Caixa E. Federal indicada na nota fiscal, até o 30º dia após a entrega da referida nota fiscal na Secretaria de Finanças acompanhada da nota de empenho com a devida aprovação do fiscal e pelo gestor da secretaria municipal competente, atestando a regularidade e a aprovação dos produtos entregues.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos em formato digital no portal de compras www. ***. *. *, no prazo de duas horas, contado da solicitação do pregoeiro. Os documentos incluem qualificação jurídica, regularidade fiscal, econômica e financeira, e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, e outras condutas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico na plataforma www. ***. *. *

O valor total estimado para todos os lotes é de R$ ****,27.

O edital prevê um prazo de entrega de, no máximo, 30 dias após o recebimento do pedido de compra ou assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 dias consecutivos após a transcorrida a prestação dos serviços realizados mensalmente e aceitos pelo Sesi, mediante apresentação da nota fiscal e documentação exigida em contrato.

A proposta deve ter indicação do prazo de garantia de, no mínimo, 12 meses, contados a partir da entrega e aceite das diárias pelo Sesi.

O critério de julgamento das propostas será o econômico, representado pelo menor preço global, com observância às exigências deste chamamento e seus anexos.

A habilitação envolve qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e declaração da empresa participante, conforme detalhado no edital.

O participante que ensejar o retardamento do processo, não mantiver a proposta, se comportar de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal, recusar-se a cumprir exigências, não apresentar justificativas ou não executar o objeto, estará sujeito a advertência, multa, suspensão do direito de contratar ou perda do direito de fornecimento.

O prazo para pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, é de 02 dois dias úteis, a contar da ciência da decisão.