Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em sarjetas nos bairros Tamborilzinho e Carmelo. A licitação é eletrônica, com critério de menor preço global. A garantia de proposta é de 1% do valor orçamentário. A visita técnica é facultativa, mas recomendada. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
Os pagamentos serão efetuados conforme serviço prestado, exclusivamente através de crédito em conta de titularidade da contratada no prazo de até 30 dias.
A comprovação do recolhimento de 1% do valor orçamentário é exigida no momento do cadastramento da proposta no portal licitanet.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os licitantes devem apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira conforme o edital.
As sanções incluem advertência, multa, a ser recolhida no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da comunicação oficial, c impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A vistoria é facultativa, sendo compreendida como um direito subjetivo da empresa licitante, e não uma obrigação imposta pela administração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas manifestamente inexequíveis serão desclassificadas, assim consideradas aquelas que apresentem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
