O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica para a conclusão da pavimentação da Rua José Cícero de Lima Shalom, em Vera Cruz/RN. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por empreitada por preço unitário. A disputa será aberta. O valor estimado é de R$ ****,54. A data limite para envio de propostas é 15/05/2026, e a abertura das propostas ocorrerá em 20/05/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O contrato terá vigência inicial com a ordem de execução da obra e durará o período determinado no cronograma físico-financeiro da obra, mantendo-se após tão somente para fins de garantia pelo prazo de 5 cinco anos.
Pela perfeita entrega do objeto, a Prefeitura Municipal de Vera Cruz efetuará o pagamento, em moeda corrente, através de transferência bancária, em até 30 trinta dias da data do atesto de cada medição.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por empreitada por preço unitário.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com aplicação de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,54.
