O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos executivos e assessoria técnica no município de Caçu/GO. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses. As propostas devem ser enviadas até 14/05/2026, com abertura e disputa de lances no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado total é de R$ ****,79. O fornecimento do edital é gratuito. O licitante deve estar credenciado na plataforma LicitaNet. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo estimado para execução de cada projeto, contado a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada e da disponibilização das informações técnicas necessárias pelo município, será de: até 30 trinta dias corridos para projetos classificados como médio porte e até 60 sessenta dias corridos para projetos classificados como grande porte. Os prazos estabelecidos poderão ser prorrogados, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e aprovação da administração.
O pagamento será efetuado mediante a entrega e o aceite formal de cada projeto contratado, acompanhado de: nota fiscal/fatura com a descrição detalhada do serviço prestado, ART/RRT do responsável técnico e atesto de recebimento definitivo emitido pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do serviço e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante que não assinar o termo de contrato ou ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, cometer fraude na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, ou declaração de inidoneidade.
Os serviços poderão demandar visitas técnicas ao local de implantação do projeto, quando necessário, cabendo à contratada providenciar os levantamentos complementares indispensáveis à adequada elaboração dos projetos.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.
O valor total estimado do lote 1 é de R$ ****,79.
