Licitações de Pavimentacao Publica

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 8 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição.

Será exigida, no momento da assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5% do valor da contratação.

O certame será do tipo menor preço.

A licitante deverá apresentar, no envelope nº 02, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem integralmente aos requisitos técnicos, legais ou orçamentários exigidos.

O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,74.

Menor preço por item

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira.

A recusa da execução do serviço ou o não cumprimento de qualquer obrigação prevista ensejará a aplicação das penalidades previstas no edital e no instrumento contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.

R$ ****,00

O prazo de execução da contratação é de 1 mês contado da assinatura da ordem de serviço, conforme o termo de referência.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo ser em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço global aberto.

A habilitação será realizada após a análise da proposta, e os documentos devem seguir as exigências do termo de referência.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não atender às exigências deste edital, apresentar preços inexequíveis, ou contiver irregularidades insanáveis.

Comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor não superior a 1% do valor estimado para a contratação, equivalente a R$ ****,41.

Menor preço global.

Os licitantes devem comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de atenderem às exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,75.

A vigência do contrato será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

Será exigido garantia da contratação do que trata o art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será realizada após as fases de apresentação da garantia, da proposta, lances e de julgamento.

Os interessados que optarem por realizar visita técnica deverão agendar previamente junto à subsecretaria de urbanismo, pelo email suburbanismo@meriti. rj. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,28.