Licitações de Pavimentacao Publica

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observadas todas as exigências, especificações técnicas, critérios de aceitabilidade de preços e demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico os documentos de habilitação e as declarações conforme exigidos neste edital. Entretanto os documentos de habilitação somente serão exigidos decorridos a fase de lances e apenas do licitante vencedora.

A apresentação de declaração falsa, a prestação de informação inverídica, a omissão de informação relevante ou a apresentação de documento falso relativamente ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à proposta ou a qualquer outra exigência prevista neste edital sujeitará o licitante às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021 e neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

A vistoria prévia é facultativa. Caso o licitante opte por realizá-la, deverá agendá-la previamente junto à secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos, pelo telefone 34 ****, podendo ser realizada a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato deste edital até o dia útil imediatamente anterior à data designada para a realização da sessão pública, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.

A falsidade da declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei no 14. 133/2021.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,72 (três milhões, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e onze reais e setenta e dois centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ordem de serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a 5% do valor inicial anual do contrato.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O valor total da contratação é de R$ ****,77.

A empresa declarou que iniciará os trabalhos no prazo máximo de rês 3 dias apos a expedicao da ordem de service pelo municipio.

A empresa declarou que dará garantia dos serviços executados pelo prazo de 5 cinco anos, durante o qual subsistirá sua responsabilidade.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência ou concordata.

A falsidade na declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às saneções legais.

O valor máximo da proposta global ofertada não deve exceder ****,00 oitenta e oito mil e duzentos reais.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação ocorre com inversão de fases, ou seja, habilitação prévia à fase de lances.

O valor total da contratação é R$ ****,14.

O prazo de execução do objeto do contrato dar-se-á nos exatos termos do cronograma físico financeiro, neste caso 04 quatro meses.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 20 vinte dias úteis após o atesto da nota fiscal.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Bom Sucesso-MG garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ela abrangidos.

A prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas ao local da obra serão facultativas, realizadas em dias úteis, das 12h00min às 18h00min.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital, devendo registrar o pedido na plataforma da licitar digital até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,89.