Licitações de Pavimentacao Publica

O prazo de execução da obra é de 120 cento e vinte dias, contados da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado por medição, de acordo com a execução dos serviços e obedecendo o cronograma previamente estabelecido.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 07 quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos e noventa e um reais e sete centavos.

O edital prevê menor preço como critério de julgamento.

O edital exige documentação para comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira.

O edital menciona infrações administrativas e sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que impugnações ao edital podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data de abertura.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O objeto da contratação que depender de avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, agendada pelos meios dispostos neste edital.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo para o início dos serviços será de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de início da execução ou dos serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados de acordo com os critérios de medição definidos pela secretaria municipal de planejamento, obras e serviços públicos, conforme o anexo ii termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços descritos nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7 será de 90 noventa dias, contado a partir da assinatura da ordem de serviço, para a conclusão integral da obra e dos serviços. para o item 6, o prazo será de 120 cento e vinte dias, igualmente contado da assinatura da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscaisfaturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiaisserviços, devidamente atestadas pelo setor responsável, mediante, e em conformidade ao discriminado na proposta apresentada pela contratada, observandose ainda a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado junto à justiça do trabalho, ao fgts e às fazendas federal, estadual e municipal em plena validade.

O edital estabelece que a licitante deverá fornecer, no momento da apresentaçãoregistro da proposta a comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, como requisito de préhabilitação, com validade mínima igual ou superior à vigência da proposta.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.

O edital menciona que o julgamento da habilitação, no que concerne a vedação à inclusão de novos documentos, oa senhora agente de contratação adotará o entendimento do tribunal de contas da união proferido no acórdão n **** plenário.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total máximo para o lote 01 é de ****, 42 e para o lote 02 é de ****, 23.